PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Aviso Nº 20/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL

AVISO DE INTIMAÇÃO - RESULTADO DEFINITIVO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS

CONCORRÊNCIA Nº 76/2022 TJ/PI

PROCESSO SEI Nº 22.0.000064702-4

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 76/2022 (3740879)

Contratação de empresa para execução das obras de CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E JECC DA COMARCA DE UNIÃO.

A Comissão Especial de Licitação, designada por intermédio da Portaria Nº 94/2023, torna público o RESULTADO DEFINITIVO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO referente aos licitantes participantes na Concorrência nº 76/2022, na forma do art. 43, inciso III da Lei nº 8.666/93 e item 5.12 do Edital nº 76/2022 TJ/PI (3740879), tendo em vista a não existência​ de Recursos frente ao Resultado Julg. Habilitação Nº 5/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL (4195629), mantendo-se assim a  HABILITAÇÃO das empresas: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.248.587/0001-76; ELO ENGENHARIA  LTDA - CNPJ: 112.068.524/0001-01; CONSTRUTORA BARRETO LTDA - CNPJ: 07.561.615/0001-36; CONSTRUTORA DUX LTDA -CNPJ: 15.497.323/0001-00; CONSTRUFORT EIRELI - CNPJ: 19.329.492/0001-91; CONSTRUTORA ROSACON LTDA - CNPJ: 22.239.797/0001-17; PADRÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 00.394.772/0001-55; CONSTEC- CONSTRUTORA TECNICA LTDA - CNPJ: 26.775.160/0001-04; LDM CONSTRUÇÕES - CNPJ: 04.450.493/0001-12; SAGA ENGENHARIA E PARTIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 18.882.626/0001-34 E TORQUATO FERNANDES ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.709.906/0001-78 e pela INABILITAÇÃO das empresas: MONTE CLARO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 14.190.481/0001-50; RAMILOS CONTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 09.060.561/0001-50 e FERREIRA & PEREIRA CONSTRUÇÃO DE SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 27.055.754/0001-03.

Os documentos referentes a esta licitação encontram-se disponíveis na íntegra na página de acompanhamento de Licitações no Portal da Transparência do TJ/PI, link de acesso:  https://transparencia.tjpi.jus.br/licitacoes/667.

Na forma do art. 41, § 4º da Lei nº 8.666/93 e item 5.7.2 do Edital nº 76/2022 TJ/PI (3740879), os licitantes habilitados e classificados para a fase de Julgamento das Propostas ficam intimados para a Sessão Pública de Abertura dos Envelopes das Propostas, conforme especificações abaixo:

LOCAL: SALÃO MULTIUSO - 2º ANDAR DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO NOVO PALÁCIO DA JUSTIÇA - Av. Padre Humberto Pietrogrande, 3509 - São Raimundo, CEP: 64.075-065, Teresina - PI

DATA: 18/05/2023.

HORÁRIO (local): 10:00 h (dez horas).

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CEL

Portaria nº 94/2023

PAULO DIAS FERREIRA DA SILVA​

Presidente da Comissão Especial de Licitações

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO CAMPOS NETO​

Membro da Comissão Especial de Licitações

IGOR TIAGO DE LIMA

Membro da Comissão Especial de Licitações

DANIEL MOURA LIMA

Apoio da Comissão Especial de Licitações

Documento assinado eletronicamente por Paulo Dias Ferreira da Silva, Presidente da Comissão, em 15/05/2023, às 12:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Igor Tiago de Lima, Membro da Comissão, em 15/05/2023, às 13:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Washington Luiz Ribeiro Campos Neto, Servidor TJPI, em 15/05/2023, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4296010 e o código CRC 61F11AC4.