PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Ata Nº 269/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

abertura dos envelopes das propostas

CONCORRÊNCIA Nº 76/2022 TJ/PI

PROCESSO SEI Nº 22.0.000064702-4

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 76/2022 (3740879)

Contratação de empresa para execução das obras de CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E JECC DA COMARCA DE UNIÃO.

1. Abertura da Sessão Pública

Em 18 de maio de 2023, às 10h11m, no SALÃO MULTIUSO - 2º ANDAR DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO NOVO PALÁCIO DA JUSTIÇA, compareceram os integrantes da Comissão Especial de Licitação - CEL designada pela Portaria Nº 94/2023(3921537): Paulo Dias Ferreira da Silva, matrícula nº 28055 - Presidente, Washington Luiz Ribeiro Campos Neto, matrícula nº 27572 - Membro, e Igor Tiago de Lima, matrícula nº 27732, membro,  ​a fim de dar continuidade ao procedimento da Concorrência nº 76/2022 TJ/PI, de acordo com as disposições do Edital nº 76/2022 TJ/PI e com a Lei Federal nº 8.666/93 e demais atos normativos aplicáveis.

Compareceu à Sessão Pública, o representante por procuração da licitante ELO ENGENHARIA LTDA, senhor IGOR PORTELA DE MELLO VELOSO, RG 3.060257, REGISTRA-SE QUE não compareceram nenhum dos demais representantes os  licitantes habilitados e classificados para a fase de Propostas, a seguir relacionados: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.248.587/0001-76; CONSTRUTORA BARRETO LTDA - CNPJ: 07.561.615/0001-36; CONSTRUTORA DUX LTDA -CNPJ: 15.497.323/0001-00; CONSTRUFORT EIRELI - CNPJ: 19.329.492/0001-91; CONSTRUTORA ROSACON LTDA - CNPJ: 22.239.797/0001-17; PADRÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 00.394.772/0001-55; CONSTEC- CONSTRUTORA TECNICA LTDA - CNPJ: 26.775.160/0001-04; LDM CONSTRUÇÕES - CNPJ: 04.450.493/0001-12; SAGA ENGENHARIA E PARTIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 18.882.626/0001-34 E TORQUATO FERNANDES ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.709.906/0001-78.

Em seguida, o Presidente da CEL declarou a ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA.

2. Abertura dos Envelopes “Propostas de Preço”

Verificada pelos presentes e a integridade dos lacres de 01 (uma) Caixa contendo os Envelopes nº 02 (Propostas de Preço), a CEL procedeu com a abertura da Caixa e a consequente verificação dos Envelopes de Proposta dos licitantes habilitados.

Em sucessivo, a CEL realizou a ABERTURA DOS ENVELOPES nº 02 (Propostas de Preço) dos licitantes habilitados, oportunidade em que foram identificados e ordenados em sequência os Preços Globais das Propostas de Preços, abaixo especificados:

Em sequência, a CEL realizou as devidas conferências e rubricas das folhas.

Foram separados os envelopes fechados das empresas inabilitadas, os quais estarão a disposição para retirada nos termos do edital.

3. Desempate ME/EPP

Em cumprimento ao item 10.4 do Edital nº 76/2022, procedeu-se com a verificação de desempate na forma dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06 (benefício deferido a ME's/EPP's), oportunidade em que não se constatou a existência de empate ficto, visto a primeira colocada a empresa CONSTRUTORA ROSACON LTDA, ter participado no certame com benefício para Micro e Pequena Empresa.

4. Análise e Julgamento das Propostas de Preços

Na sequencia a CEL, com fulcro no item 9.2 do Edital de Licitação nº 76/2022, intimará a licitante 1ª colocada  CONSTRUTORA ROSACON LTDA CNPJ: 22.239.797/0001-17 para encaminhar Planilha Orçamentária com as Composições de Custo de todos os itens, de acordo com o BDI e Encargos Sociais pertinentes).

A Proposta de Preços (Planilha Orçamentária), conforme acima referido, deverá ser apresentada em formato digital (planilha eletrônica), através do e-mail celtjpi@gmail.com.

Ficam os licitantes intimados para o acompanhamento desta etapa de Julgamento das Propostas através das Publicações no Diário de Justiça, bem como da disponibilização dos respectivos Documentos na página de acompanhamento de Licitações no Portal da Transparência do TJ/PI, link de acesso: https://transparencia.tjpi.jus.br/licitacoes/667.

5. Encerramento da Sessão Pública

Nada mais havendo, a Presidente da CEL declarou o ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA.

A presente Ata, após lida e achada conforme por todos os presentes, nos termos aqui expostos, seguiu para a devida assinatura eletrônica pelos integrantes da CEL e representantes credenciados.

PAULO DIAS FERREIRA DA SILVA​

Presidente da Comissão Especial de Licitações

​WASHINGTON LUIZ RIBEIRO CAMPOS NETO

Membro da Comissão Especial de Licitações

IGOR TIAGO DE LIMA​

Membro da Comissão Especial de Licitações

IGOR PORTELLA DE MELLO VELOSO

Representante da licitante - ELO ENGENHARIA LTDA(mediante Procuração)

Documento assinado eletronicamente por Paulo Dias Ferreira da Silva, Presidente da Comissão, em 18/05/2023, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Washington Luiz Ribeiro Campos Neto, Membro da Comissão, em 18/05/2023, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Igor Tiago de Lima, Membro da Comissão, em 18/05/2023, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4312732 e o código CRC 8F6E31A9.