PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Aviso Nº 23/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL

AVISO DE INTIMAÇÃO - RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

CONCORRÊNCIA Nº 76/2022 TJ/PI

PROCESSO SEI Nº 22.0.000064702-4

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 76/2022 (3740879)

OBJETO: Contratação de empresa da área de construção civil para executar a CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E JECC DA COMARCA DE UNIÃO, para servir ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A Comissão Especial de Licitação - CEL do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, após procedidas as análises pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SENA) quanto aos valores globais propostos e quanto às especificações, compatibilidade e preços unitários ofertados pelos Licitantes habilitados (na forma dos itens 8.1 e 9.3 do Edital nº 76/2022 TJ/PI e art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93), torna público o RESULTADO CLASSIFICATÓRIO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS no curso da Concorrência nº 76/2022 TJ/PI, regida pelo Edital de Licitação nº 76/2022 TJ/PI, conforme quadro abaixo extraído do Resultado de Licitação Nº 1/2023(4340151):

Desse modo, na forma dos itens 9.1 e 9.1.1 do Edital nº 65/2022 TJ/PI e art. 43, inciso V, da Lei nº 8.666/93, a Comissão Especial de Licitação - CEL, com subsídio nas análises realizadas pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SENA), DECLARA VENCEDOR da Concorrência nº 76/2022 TJ/PI o Licitante CONSTRUTORA ROSACON LTDA CNPJ: 22.239.797/0001-17.

O documento Resultado de Licitação Nº 1/2023(4340151)encontra-se disponível na íntegra na página de acompanhamento de Licitações no Portal da Transparência do TJ/PI, link de acesso: https://transparencia.tjpi.jus.br/licitacoes/667.

Ficam os interessados intimados da abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Recurso, a partir da publicação no Diário de Justiça, consoante art. 109, inciso I, 'b' c/c § 1º da Lei nº 8.666/93 e item 12.1 do Edital nº 65/2022 TJ/PI.

Na forma do item 12.4 do Edital nº 76/2022 TJ/PI, eventual Recurso deverá ser interposto no Serviço de Protocolo do TJ/PI, por meio físico no Endereço: Térreo do Prédio-Sede do Novo Palácio da Justiça, localizado na Av. Padre Humberto Pietrogrande, nº 3509, Bairro São Raimundo, Teresina/PI, CEP: 64075-065; ou por meio virtual, através do E-mail: protocolo@tjpi.jus.br, devendo comunicar-se, imediatamente, à CEL, através do E-mail: celtjpi@gmail.com.

Conforme art. 109, § 5º da Lei nº 8.666/93 e item 12.1.1 do Edital nº 76/2022 TJ/PI, os autos do Processo encontram-se com vista franqueada aos interessados. O pedido de vista poderá ser formulado mediante requerimento encaminhado ao E-mail: celtjpi@gmail.com, indicando o rol de documentos solicitados.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO -CEL

PAULO DIAS FERREIRA DA SILVA​

Presidente da Comissão Especial de Licitações

​WASHINGTON LUIZ RIBEIRO CAMPOS NETO

Membro da Comissão Especial de Licitações

IGOR TIAGO DE LIMA​

Membro da Comissão Especial de Licitações

Documento assinado eletronicamente por Paulo Dias Ferreira da Silva, Presidente da Comissão, em 26/05/2023, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Washington Luiz Ribeiro Campos Neto, Membro da Comissão, em 26/05/2023, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Igor Tiago de Lima, Membro da Comissão, em 29/05/2023, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4340153 e o código CRC 08E3F804.