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Manifestação Nº 51301/2023 - PJPI/EJUD-PI

Vistos, etc.

Considerando que o presente procedimento visa a aquisição de 01 (uma) impressora em grande velocidade, impressão em formato A3, visando atender as necessidades da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI.

Haja vista a desclassificação da arrematante Recicle Express Ind. & Com. LTDA, CNPJ nº 07.969.885/0001-80 em razão de Manifestação 48571 (4397353) deste Diretor Geral, que entendeu que o produto sugerido para contratação não atenderia o requisito da velocidade de impressão mínima 45 ppm, indicação não condizente com a especificação catalogada, qual seja 25 páginas por minuto do tamanho A3, dentre outras especificações.

Em síntese, manifestei-me no sentido de que a proposta ora informada não demonstrou ser o melhor produto a ser adquirido no mercado de impressões em grande velocidade, fato este que impossibilitou o atendimento do objetivo da EJUD-PI e do NUSCEJUD. Logo, em atenção ao Encaminhamento 12318 (4410492), a Unidade Agentes de Contratação - Fase Externa - AGEX, em respeito ao item 14.10 do Edital de Licitação nº 16/2023, convocou a proposta subsequente, C J FREITAS DE SAMPAIO EIRELLI - EPP (MICROSERV), CNPJ: 73.852.873/0002-87, para envio de proposta ajustada, bem como de catálogo técnico do produto a ser ofertado.

Assim, após análise apurada das especificações técnicas da Proposta Ajustada e Catálogo (4410487), manifesto que o objeto apresentado pela empresa C J FREITAS DE SAMPAIO EIRELLI - EPP (MICROSERV) atende todas as características necessárias para ensejar a contratação de  01 (uma) impressora com capacidade para o formato de papel A3, com configurações avançadas que permitam a realização de trabalhos em alta velocidade de impressão para satisfazer as demandas do Núcleo de Seleções e Concursos da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI.

Encaminhe-se o feito à Unidade AGEX para ciência e providências.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Diretor Geral da EJUD/TJPI

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Diretor Geral da EJUD, em 22/06/2023, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4425972 e o código CRC 5B2A0CFC.