SEI/TJPI - 4421636 - Extrato de Ata

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

AGENTES DE CONTRATAÇÃO - FASE EXTERNA - AGEX

Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830

Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

Extrato de Ata Nº 3/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX

Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2023-PJPI/TJPI/SLC

Procedimento: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 (SEI Nº 23.0.000035606-9)

OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de café torrado e moído e açúcar demerara orgânico, de acordo com a solicitação do setor demandante, visando atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para ser fornecido de forma parcelada, conforme solicitações, durante a validade da Ata de Registro de Preços, para atender todas as unidades integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência Nº 47/2023 e seus Anexos.

ORGÃO GERENCIADOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - 040101, CNPJ nº 06.981.344/0001-05

BENEFICIÁRIA DO REGISTRO: DPS GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 64.106.552/0001-61.

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE REGISTRADA

VALOR UNITÁRIO

CAFÉ TORRADO E MOÍDO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSCAS:

ESPÉCIE: Constituído de grãos 100% (cem por cento) arábica;

BLEND: A composição do produto deve ser isento de grãos pretos,verdes e ardidos, como também, sem a presença de grão preto-verdes ou fermentados;

ASPECTO: Constituído unicamente com cafés arábica de bebida apenas mole, mole ou estritamente mole de tipos 2 a 4 (COB - Classificação Oficial Brasileira), com 0% (ausência) de defeitos pretos, verdes e ardidos (PVA), preto-verdes e fermentados

CARACTERÍSTICAS FÍSICAS: torrado em grão ou torrado e moído, tendo como indicação o ponto de torra variando entre 60 e 65 pontos no Disco Agtron, ou equivalente, correspondendo ao intervalo Médio Claro a Quase Médio;

CARACTERÍSTICAS QUÍMICAS (EXIGIDAS PARA CADA G/100G):

1) Umidade em 5% no máximo;
2) Resíduo mineral fixo em 5% no máximo;
3) Resíduo mineral fixo, insolúvel em ácido clorídrico a 10% v/v em 1,0%,0% no máximo;
4) Cafeína em 0,7% no mínimo;
5) Extrato Aquoso em 25% no mínimo;
6) Extrato Etéreo em 8,0%, no mínimo

7) Impurezas (cascas e paus) - Máximo de 1%

CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS:

1) Aroma: Característico - Característico, marcante e intenso

2) Acidez - Baixa a alta Amargor - Típico
3) Sabor - Característico, equilibrado e limpo
4) Sabor Estranho - Livres de sabor estranho
5) Adstringência - Nenhuma
6) Corpo - Encorpado, redondo, suave

7) Qualidade Global da Bebida do Café - superior ou igual a 7,3 pontos, na escala sensorial de 0 a 10 pontos, correspondendo a produtos de qualidade Muito Boa a Excelente, conforme Resolução SAA - 31, de 22-6-2007.

VALIDADE:

Com validade mínima, na data da entrega, de 10 meses; devendo, no momento da entrega, ter sido fabricado em até 02 (dois) meses.

EMBALAGEM:

Embalagem em alto vácuo ou vácuo puro em pacotes de 500 g (tijolinho), devendo constar na embalagem data de fabricação e prazo de validade.

LEGISLAÇÃO TÉCNICA APLICÁVEL:

1) Portaria SDA 570, de 9 de maio de 2022, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - estabelece o padrão oficial de classificação do café torrado;
2) Instrução Normativa 60, de 23 de dezembro de 2019, ANVISA - listas de padrões microbiológicos para alimentos;
3) Decreto-Lei 986 de 21 de outubro de 1969 - normas básicas sobre alimentos

4) Resolução SAA/SP 28 de 01/06/2007;

5) Resolução SAA /SP-31, de 22/06/2007;

6) RDC 259/02;

7) RDC 07/11;

8) RDC 14/14;

9) RDC 277/2005;

10) RDC 331/2019;

11) Outras normas vigentes à época da apresentação das propostas

Pacote 500 g

30.992

R$ 19,45

VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário da Justiça TJ/PI, podendo ser prorrogada nos termos do art. 84 da lei 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por DIEGO GONÇALVES, Usuário Externo, em 20/06/2023, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 21/06/2023, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4412570 e o código CRC 44E07BE8.

Documento assinado eletronicamente por Clesio Rodrigues de Sousa, Analista Judiciário / Analista Administrativo, em 21/06/2023, às 14:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4421636 e o código CRC 4FC07B23.

23.0.000035606-9

4421636v8