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Resposta Nº 1169/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023/TJPI

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 (SEI ID: 4257573)

Trata-se Pedido de Esclarecimento apresentado tempestivamente, formulado nos seguintes termos:

QUESITO 01:

Poderiam nos informar se o fornecimento das baterias novas será a base de troca em cumprimento a lei Conama 401?

RESPOSTA: Não, o Edital de Licitação Nº 17/2023 e seus anexos, não preveem que as baterias velhas serão entregues como base de troca, em virtude de o Tribunal possuir politicas próprias de descarte dos referidos materiais. Ademais em relação à resolução RESOLUÇÃO CONAMA n° 401, verifica-se que o encargo ali trazido é direcionado aos estabelecimentos que comercializam os referidos produtos .

QUESITO 02:

Caso sim, as baterias usadas estarão disponíveis para retirada na entrega das novas ou em momento posterior após instalação e sob requisição da administração pública?

RESPOSTA: Não, as baterias velhas não serão entregues como base de troca, em virtude de o Tribunal possuir politicas próprias de descarte dos referidos materiais.

Tendo sido elucidado os pontos levantados no Pedido de Esclarecimento 01, passo à publicização nos meios legais.

PAULO DIAS FERREIRA DA SILVA

Pregoeiro TJ/PI/ Agente de Contratação

Documento assinado eletronicamente por Paulo Dias Ferreira da Silva, Agente de Contratação, em 12/05/2023, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4293056 e o código CRC BACD1F19.