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Análise Nº 150/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX
ANÁLISE PARA HABILITAÇÃO DE LICITANTE |
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 TJPI |
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PROCESSO SEI Nº 23.0.000018345-8 |
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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 (4257573) |
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 43/2023 (4260086) |
LICITANTE: RC RAMOS COMERCIO LTDA, CNPJ: 07.048.323/0001-02 |
01 |
CONSULTA A CADASTROS |
REFERÊNCIA: Doc. SEI 4435394 |
ANÁLISE |
1.1 |
Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF |
Pág(s). 01 |
ATENDE |
1.2 |
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica no Portal do TCU, compreendendo: (1) Lista de Licitantes Inidôneos; (2) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade - CNIA; (3) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS; (4) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP. |
Pág(s). 02 |
ATENDE |
1.3 |
A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre outras sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. |
Pág(s). 03 à 06 |
ATENDE |
02 |
HABILITAÇÃO JURÍDICA |
REFERÊNCIA: Doc. SEI 4435394 |
ANÁLISE |
2.1 |
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva. |
Pág(s). 07 à 21 |
ATENDE |
03 |
HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA |
REFERÊNCIA: Doc. SEI 4435394 |
ANÁLISE |
3.1 |
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas |
Pág(s). 22 |
ATENDE |
3.2 |
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) |
SICAF pág 23 |
ATENDE |
3.3 |
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) |
SICAF pág 23 |
ATENDE |
3.4 |
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa |
SICAF pág 23 |
ATENDE |
3.5 |
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual |
Pág(s). 24,25,27 |
ATENDE |
3.6 |
Prova de regularidade com a Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre |
Pág(s). 26,28 |
ATENDE |
04 |
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA |
REFERÊNCIA: Doc. SEI 4435394 |
ANÁLISE |
4.1 |
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor. |
Pág(s). 29 |
ATENDE |
4.2 |
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis por lei, devidamente registrados nos órgãos competentes (Junta Comercial do Estado de origem), originais ou cópias autenticadas, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa. |
Pág(s). 31 à 41 |
ATENDE |
4.3 |
Índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, superiores a 1. LG= Liquidez Geral; SG= Solvência Geral; LC= Liquidez Corrente |
Pág(s). 36,41 |
ATENDE |
4.4 |
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. |
Pág(s). 31 à 41
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ATENDE |
05 |
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA |
REFERÊNCIA: Doc. SEI 4435394 |
ANÁLISE |
5.1 |
Pág(s). 42 à 58 |
ATENDE |
RESULTADO |
HABILITADO |
PAULO DIAS FERREIRA DA SILVA
Agente de Contratação da SLC
Documento assinado eletronicamente por Paulo Dias Ferreira da Silva, Agente de Contratação, em 27/06/2023, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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23.0.000018345-8 | 4435399v4 |