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Decisão Nº 6430/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

Vistos etc.

Tratam-se os autos de processo instaurado, por meio do Termo de Abertura 1322/2023 (SEI nº 4225924) em cumprimento à determinação superior do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, conforme consta na Decisão 5721/2023 (SEI nº 4238197) nos autos do Processo SEI - 23.0.000045258-0, a fim de efetivar a Contratação do palestrante RODRIGO PIMENTEL, da empresa RP CONSULTORIA E PALESTRA LTDA, para proferir palestra presencial no I ENCONTRO REGIONAL DE TRABALHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, no dia 25 de maio do corrente ano, a ser realizado em São Raimundo Nonato.

Em mais uma análise detida dos autos, verifica-se que, após a emissão do Parecer SCI 124/2023 (SEI nº 4259939) e do Parecer SJP 638/2023 (SEI nº 4272540), foram implementadas diligências as quais sanearam integralmente a instrução processual da contratação em tela, a exemplo da Manifestação 36065/2023 (SEI nº 4283263).

Dito isso, ACATO na íntegra os termos da Manifestação 32937/2023 (SEI nº 4259473) e do Parecer SJP 638/2023 (SEI nº 4272540), por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos ao tempo em que, APROVO a Minuta de Termo de Referência 86/2023 (SEI nº 4240066) e a Minuta de Contrato Administrativo AGIN (SEI nº 4259420) com as ressalvas dos pareceres retromencionados, DETERMINO a juntada das versões finais das referidas minutas e AUTORIZO a contratação da EMPRESA: RP CONSULTORIA E PALESTRA LTDA, CNPJ 19.615.506/0001-33, no ​VALOR TOTAL de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

À Superintendência de Licitações e Contratos para providências de estilo.

CUMPRA-SE.

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 10/05/2023, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4283389 e o código CRC CFA1F2B0.