SEI/TJPI - 4287423

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Tratam-se os autos de processo instaurado, por meio do Documento de Oficialização da Demanda 57/2023 (SEI nº 4052739), subsidiado pelas determinações superiores constantes nos autos do Processo Originário SEI - 23.0.000011421-9, com a finalidade de, via certame licitatório, efetivar a aquisição, através do Sistema de Registro de Preços, de água mineral natural envasada em garrafões de plástico transparente de 20 (vinte) litros para ser fornecido de forma parcelada, conforme solicitações, durante a validade da Ata de Registro de Preços, para atender todas as unidades integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência.

Em mais uma análise detida dos autos, verifica-se que, após a emissão do Parecer SCI 122/2023 (SEI nº 4251467) e do Parecer SJP 674/2023 (SEI nº 4284359), foram implementadas diligências as quais sanearam integralmente a instrução processual da contratação em tela, a exemplo da Pesquisa de Preços 159/2023 (SEI nº 4272699) e da Manifestação 36391/2023 (SEI nº 4287193).

Dito isso, ACATO na íntegra os termos da Manifestação 24353/2023 (SEI nº 4177312) e do Parecer SJP 674/2023 (SEI nº 4284359), por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos ao tempo em que, APROVO a Minuta de Termo de Referência 47/2023 (SEI nº 4113633) e a Minuta de Edital de Licitação AGIN (SEI nº 4170165), DETERMINO a juntada das versões finais das referidas peças processuais e AUTORIZO a deflagração da FASE EXTERNA do presente procedimento licitatório, com vista a buscar a melhor proposta para a Administração Pública, em especial o Tribunal de Justiça do Piauí.