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Decisão Nº 6571/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

Vistos etc.

Tratam-se os autos de processo instaurado, por meio do Termo de Abertura 1252/2023 (SEI nº 4201804) em cumprimento à determinação superior do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, conforme consta na Decisão 5395/2023 (SEI nº 4218932) nos autos processo SEI - 23.0.000036314-6, afim de viabilizar a locação de auditório para realização do I Encontro Regional de Trabalho do Tribunal de Justiça do Piauí -TJPI, evento este que será realizado em São Raimundo Nonato, nos dias 25 e 26 de maio de 2023.

Em mais uma análise detida dos autos, verifica-se que, após a emissão do Parecer SCI 128 (SEI nº 4268317) e do Parecer SJP 667/2023 (SEI nº 4282450),  foram implementadas diligências as quais sanearam integralmente a instrução processual da contratação em tela.

Dito isso, ACATO na íntegra os termos da Manifestação 33326/2023 (SEI nº 4262189) e do Parecer 56/2023 (SEI nº 3951206), por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos ao tempo em que, APROVO as  Minuta de Termo de Referência 76/2023 (SEI nº 4220032) e Minuta de Contrato Administrativo AGIN (SEI nº 4258923), DETERMINO a juntada das versões finais das referidas minutas e AUTORIZO a contratação da Empresa ASSOCIAÇÃO SOCIAL SÃO RAIMUNDENSE, CNPJ nº 73.806.242/0001-40 pelo VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

À Superintendência de Licitações e Contratos para providências de estilo.

CUMPRA-SE.

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 12/05/2023, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4293937 e o código CRC 34BD8C91.