PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Aviso Nº 9/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL

AVISO DE INTIMAÇÃO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 78/2022 TJ/PI

PROCESSO SEI Nº 22.0.000057782-4

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 78/2022 (3747192)

OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras de CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE URUÇUÍ.

A Comissão Especial de Licitação, designada por intermédio da Portaria Nº 89/2023,  torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO referente aos licitantes participantes na Concorrência nº 78/2022, na forma do art. 43, inciso I da Lei nº 8.666/93 e item 7.19 do Edital nº 78/2022 TJ/PI, decidindo-se pela HABILITAÇÃO das empresas: CONSTRUTORA DUX LTDA - CNPJ: 15.497.323/0001-00; VANGUARDA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.248.587/0001-76; CONSTEC- CONSTRUTORA TECNICA LTDA - CNPJ: 26.775.160/0001-04; LDM CONSTRUÇÕES - CNPJ: 04.450.493/0001-12; SAGA ENGENHARIA E PARTIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 18.882.626/0001-34 e YPÊ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 35.134.154/0001-50.

Foi deferido o tratamento diferenciado com os benefícios em favor de microempresa / empresa de pequeno porte (arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 e Seção X do Edital nº 78/2022 TJ/PI) aos licitantes: CONSTRUTORA DUX LTDA - CNPJ: 15.497.323/0001-00;  CONSTEC- CONSTRUTORA TECNICA LTDA  - CNPJ: 26.775.160/0001-04  e LDM CONSTRUÇÕES - CNPJ: 04.450.493/0001-12.

Os documentos das análises para fins de Habilitação (Análise Nº 80/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL(4165207) e Nº 79/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA(4158242)) bem como o Resultado de Julgamento de habilitação encontram-se disponíveis na íntegra na página de acompanhamento de Licitações no Portal da Transparência do TJ/PI, link de acesso: https://transparencia.tjpi.jus.br/licitacoes/664.

Ficam os interessados intimados da abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Recurso, a partir da publicação no Diário de Justiça, consoante art. 109, inciso I, ‘a’ c/c § 1º da Lei nº 8.666/93 e item 12.1 do Edital nº 78/2022 TJ/PI.

Na forma do item 12.4 do Edital nº 78/2022 TJ/PI, eventual Recurso deverá ser interposto no Serviço de Protocolo do TJ/PI, por meio físico no Endereço: Térreo do Prédio-Sede do Novo Palácio da Justiça, localizado na Av. Padre Humberto Pietrogrande, nº 3509, Bairro São Raimundo, Teresina/PI, CEP: 64075-065; ou por meio virtual, através do E-mail: protocolo@tjpi.jus.br, devendo comunicar-se, imediatamente, à CEL, através E-mail: celtjpi@gmail.com.

Conforme art. 109, § 5º da Lei nº 8.666/93 e item 12.1.1 do Edital nº 78/2022 TJ/PI, os autos do Processo encontram-se com vista franqueada aos interessados. O pedido de vista poderá ser formulado mediante requerimento encaminhado ao E-mail: celtjpi@gmail.com, indicando o rol de documentos solicitados.

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO CAMPOS NETO​

Presidente da Comissão Especial de Licitações

PAULO DIAS FERREIRA DA SILVA​

Membro da Comissão Especial de Licitações

BRENO STEWART NUNES DE OLIVEIRA​

Membro da Comissão Especial de Licitações

CLESIO RODRIGUES DE SOUSA

Apoio da Comissão Especial de Licitações

Documento assinado eletronicamente por Washington Luiz Ribeiro Campos Neto, Presidente da Comissão, em 12/04/2023, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Dias Ferreira da Silva, Membro da Comissão, em 12/04/2023, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Breno Stewart Nunes de Oliveira, Membro da Comissão, em 12/04/2023, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4172412 e o código CRC 3CE81973.