PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Ata Nº 205/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

abertura dos envelopes das propostas

CONCORRÊNCIA Nº 78/2022 TJ/PI

PROCESSO SEI Nº 22.0.000057782-4

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 78/2022 (3747192)

OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras de CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE URUÇUÍ.

1. Abertura da Sessão Pública

Em 28 de abril de 2023, às 10h15m, no SALÃO MULTIUSO - 2º ANDAR DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO NOVO PALÁCIO DA JUSTIÇA, compareceram os integrantes da Comissão Especial de Licitação - CEL designada pela Portaria Nº 89/2023(3921535): Washington Luiz Ribeiro Campos Neto, matrícula nº 27572 - Presidente, Paulo Dias Ferreira da Silva, matrícula nº 28055 - Membro, e Breno Stewart Nunes de Oliveira, matrícula nº 27686,  ​a fim de dar continuidade ao procedimento da Concorrência nº 78/2022 TJ/PI, de acordo com as disposições do Edital nº 78/2022 TJ/PI e com a Lei Federal nº 8.666/93 e demais atos normativos aplicáveis.

Não compareceram nenhum dos representantes credenciados dos  licitantes habilitados e classificados para a fase de Propostas, a seguir relacionados: CONSTRUTORA DUX LTDA - CNPJ: 15.497.323/0001-00; VANGUARDA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.248.587/0001-76; CONSTEC- CONSTRUTORA TECNICA LTDA - CNPJ: 26.775.160/0001-04; LDM CONSTRUÇÕES - CNPJ: 04.450.493/0001-12; SAGA ENGENHARIA E PARTIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 18.882.626/0001-34 e YPÊ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 35.134.154/0001-50.

Em seguida, o Presidente da CEL declarou a ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA.

2. Abertura dos Envelopes “Propostas de Preço”

Verificada pelos presentes e gravado por vídeo (feito pela CEL, encontrando-se a disposição de eventuais interessados) a integridade dos lacres de 01 (uma) Caixa contendo os Envelopes nº 02 (Propostas de Preço), a CEL procedeu com a abertura da Caixa e a consequente verificação dos Envelopes de Proposta dos licitantes habilitados.

Em sucessivo, a CEL realizou a ABERTURA DOS ENVELOPES nº 02 (Propostas de Preço) dos licitantes habilitados, oportunidade em que foram identificados e ordenados em sequência os Preços Globais das Propostas de Preços, abaixo especificados:

Em sequência, a CEL realizou as devidas conferências e rubricas das folhas.

3. Desempate ME/EPP

Em cumprimento ao item 10.4 do Edital nº 78/2022, procedeu-se com a verificação de desempate na forma dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06 (benefício deferido a ME's/EPP's), oportunidade em que se constatou a ocorrência de empate ficto, encontrando-se os licitantes qualificados como ME/EPP: CONSTEC- CONSTRUTORA TECNICA LTDA - CNPJ: 26.775.160/0001-04 (2º colocado), Preço Global da Proposta: R$ 6.790.112,25 (seis milhões, setecentos e noventa mil cento e doze reais e vinte e cinco centavos); e LDM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 04.450.493/0001-12(3º colocado), Preço Global da Proposta: R$ 6.900.787,34 (seis milhões, novecentos mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), dentro da margem de empate ficto de 10% em relação ao valor da menor Proposta de Preços válida (item 10.5 do Edital nº 78/2022), ofertada pelo licitante 1º colocado- YPÊ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CNPJ: 35.134.154/0001-50, Preço Global da Proposta: R$ 6.581.862,84 (seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

Dessa forma, em consonância com o item 10.4.1 do Edital nº 78/2021, considerando que o licitante CONSTEC- CONSTRUTORA TECNICA LTDA - CNPJ: 26.775.160/0001-04 (2º colocado)  não se fez presente nesta Sessão Pública, a CEL realizará a convocação deste para se manifestar se aceita cobrir o preço da 1ª colocada, e em caso positivo apresentar nova Proposta de Preços e (Planilha Orçamentária com as Composições de Custo de todos os itens, de acordo com o BDI e Encargos Sociais pertinentes), no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da comunicação da Comissão Especial de Licitação (CEL).

Na hipótese de o licitante 2º colocado, não aceitar cobrir o preço da proposta apresentada pelo 1º colocado, será convocado na ordem de classificação da empresa LDM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 04.450.493/0001-12(3ª colocada) para se manifestar se aceita cobrir o preço da 1ª colocada, e em caso positivo apresentar nova Proposta de Preços e (Planilha Orçamentária com as Composições de Custo de todos os itens, de acordo com o BDI e Encargos Sociais pertinentes), no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da comunicação da Comissão Especial de Licitação (CEL).

4. Análise e Julgamento das Propostas de Preços

Superada a análise do empate ficto, na hipótese de nenhum dos dois licitantes qualificados como ME/EPP aceitarem cobrir o preço, a licitante 1º colocada YPÊ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CNPJ: 35.134.154/0001-50 será convocada para encaminhar Planilha Orçamentária com as Composições de Custo de todos os itens, de acordo com o BDI e Encargos Sociais pertinentes).

A Proposta de Preços (Planilha Orçamentária), conforme acima referido, deverá ser apresentada em formato digital (planilha eletrônica), através do e-mail celtjpi@gmail.com.

Ficam os licitantes intimados para o acompanhamento desta etapa de Julgamento das Propostas através das Publicações no Diário de Justiça, bem como da disponibilização dos respectivos Documentos na página de acompanhamento de Licitações no Portal da Transparência do TJ/PI, link de acesso: https://transparencia.tjpi.jus.br/licitacoes/664.

5. Encerramento da Sessão Pública

Nada mais havendo, a Presidente da CEL declarou o ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA.

A presente Ata, após lida e achada conforme por todos os presentes, nos termos aqui expostos, seguiu para a devida assinatura eletrônica pelos integrantes da CEL e representantes credenciados.

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO CAMPOS NETO​

Presidente da Comissão Especial de Licitações

PAULO DIAS FERREIRA DA SILVA​

Membro da Comissão Especial de Licitações

BRENO STEWART NUNES DE OLIVEIRA​

Membro da Comissão Especial de Licitações

CLESIO RODRIGUES DE SOUSA

Apoio da Comissão Especial de Licitações

Documento assinado eletronicamente por Washington Luiz Ribeiro Campos Neto, Presidente da Comissão, em 28/04/2023, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Dias Ferreira da Silva, Analista Judiciário / Analista Administrativo, em 28/04/2023, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Breno Stewart Nunes de Oliveira, Membro da Comissão, em 28/04/2023, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Clesio Rodrigues de Sousa, Analista Judiciário / Analista Administrativo, em 28/04/2023, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4244421 e o código CRC 6C77CD09.