PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Resultado de Licitação Nº 2/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL

RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

CONCORRÊNCIA Nº 78/2022 TJ/PI

PROCESSO SEI Nº 22.0.000057782-4

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 78/2022 (3747192)

Procedidas as verificações pertinentes à etapa de julgamento das Propostas de Preços apresentadas pelos Licitantes habilitados, conforme abertura dos Envelopes nº 02 realizada na Sessão Pública de Abertura das Propostas  (Ata Nº 205/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL (SEI nº 4244421)), e promovidas as análises de verificação das propostas ofertadas pelos licitantes quanto a adequação aos requisitos exigidos no Edital nº 78/2022 (3747192), mediante auxílio da Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SENA), na forma dos itens 8.1 e 9.3 do Edital e art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a realização das diligências cabíveis, na forma dos itens 8.9 e 23.2 do Edital nº 78/2022 e art. 43, § 3º da Lei nº 8.666/93, a Comissão Especial de Licitação - CEL vem por meio deste apresentar o RESULTADO CLASSIFICATÓRIO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS no curso da Concorrência nº 78/2022 TJ/PI, regida pelo Edital de Licitação nº 78/2022 TJ/PI, conforme quadro abaixo:

* Beneficiária do Empate Ficto, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06 e item 9.8 do Edital, conforme observa-se no documentos (4259482 e 4259484).

** Licitante teve a opção de utilizar-se do Empate Ficto, no entanto optou por não fazer uso do benefício legal (conforme observa-se no documento (4307485)), valendo-se da proposta originalmente apresentada.

*** O Licitante teve a opção de utilizar-se do Empate Ficto, observado o disposto no item 9.8.1 do Edital, no entanto optou por não fazer uso do benefício legal (conforme observa-se no documento (4370154)), valendo-se da proposta originalmente apresentada.

Desse modo, observado o item 9.1 do Edital nº 78/2022 TJ/PI (3747192), bem como o disposto no art. 43, inciso V, da Lei nº 8.666/93, esta Comissão Especial de Licitação - CEL, fundamentando-se especialmente análises técnicas realizadas pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SENA), DECLARA VENCEDOR desta Concorrência a Licitante SAGA ENGENHARIA E PARTIPAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.882.626/0001-34 que apresentou a melhor proposta, atendidos todos os requisitos do Edital, na ordem de R$ 7.050.716,89 (sete milhões cinquenta mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos).

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO -CEL

​WASHINGTON LUIZ RIBEIRO CAMPOS NETO

Presidente da Comissão Especial de Licitações

PAULO DIAS FERREIRA DA SILVA​

Membro da Comissão Especial de Licitações

BRENO STEWART NUNES DE OLIVEIRA​

Membro da Comissão Especial de Licitações

Documento assinado eletronicamente por Washington Luiz Ribeiro Campos Neto, Presidente da Comissão, em 13/06/2023, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Dias Ferreira da Silva, Membro da Comissão, em 13/06/2023, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Breno Stewart Nunes de Oliveira, Membro da Comissão, em 13/06/2023, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4391956 e o código CRC 0F390841.