PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Aviso Nº 26/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL

AVISO DE INTIMAÇÃO - RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

CONCORRÊNCIA Nº 78/2022 TJ/PI

PROCESSO SEI Nº 22.0.000057782-4

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 78/2022 (3747192)

OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras de CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE URUÇUÍ, para servir ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme as condições estabelecidas no Edital de Licitação Nº 78/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL e seus Anexos.

A Comissão Especial de Licitação - CEL do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, após procedidas as análises pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SENA) quanto aos valores globais propostos e quanto às especificações, compatibilidade e preços unitários ofertados pelos Licitantes habilitados (na forma dos itens 8.1 e 9.3 do Edital e art. 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93), torna público o RESULTADO CLASSIFICATÓRIO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS no curso da Concorrência nº 78/2022 TJ/PI, observadas todas as disposições constantes no Edital de Licitação nº 78/2022 TJ/PI (3747192) e seus anexos, conforme quadro abaixo extraído do Resultado de Licitação Nº 2/2023  (4391956):

* Beneficiária do Empate Ficto, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06 e item 9.8 do Edital, conforme observa-se no documentos (4259482 e 4259484).

** Licitante teve a opção de utilizar-se do Empate Ficto, no entanto optou por não fazer uso do benefício legal (conforme observa-se no documento (4307485)), valendo-se da proposta originalmente apresentada.

*** O Licitante teve a opção de utilizar-se do Empate Ficto, observado o disposto no item 9.8.1 do Edital, no entanto optou por não fazer uso do benefício legal (conforme observa-se no documento (4370154)), valendo-se da proposta originalmente apresentada.

Desse modo, observado o item 9.1 do Edital nº 78/2022 TJ/PI (3747192), bem como o disposto no art. 43, inciso V, da Lei nº 8.666/93, esta Comissão Especial de Licitação - CEL, fundamentando-se especialmente análises técnicas realizadas pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SENA), DECLARA VENCEDOR desta Concorrência a Licitante SAGA ENGENHARIA E PARTIPAÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.882.626/0001-34 que apresentou a melhor proposta, atendidos todos os requisitos do Edital, na ordem de R$ 7.050.716,89 (sete milhões cinquenta mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos).

Informamos aos interessados que todos os documentos que embasaram os posicionamentos tomados por esta comissão estão disponíveis e poderão ser acessados através do seguinte link : https://transparencia.tjpi.jus.br/licitacoes/664.

Isto posto, ficam os interessados INTIMADOS para apresentação de Recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário de Justiça, consoante art. 109, inciso I, 'b' c/c § 1º da Lei nº 8.666/93 e item 12.1 do Edital nº 78/2022 TJ/PI (3747192).

Observando-se o disposto no item 12.4 do Edital nº 78/2022 TJ/PI (3747192), eventual Recurso deverá ser interposto no Serviço de Protocolo do TJ/PI, por meio físico no Endereço: Térreo do Prédio-Sede do Novo Palácio da Justiça, localizado na Av. Padre Humberto Pietrogrande, nº 3509, Bairro São Raimundo, Teresina/PI, CEP: 64075-065; ou por meio virtual, através do E-mail: protocolo@tjpi.jus.br, devendo comunicar-se, imediatamente, à CEL, através do E-mail: celtjpi@gmail.com.

Cumpre ainda informar que conforme art. 109, § 5º da Lei nº 8.666/93 e item 12.1.1 do Edital, os autos do Processo encontram-se com vista franqueada aos interessados. O pedido de vista poderá ser formulado mediante requerimento encaminhado ao E-mail: celtjpi@gmail.com, indicando o rol de documentos solicitados.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO -CEL

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO CAMPOS NETO

Presidente da Comissão Especial de Licitações

PAULO DIAS FERREIRA DA SILVA​

Membro da Comissão Especial de Licitações

BRENO STEWART NUNES DE OLIVEIRA​

Membro da Comissão Especial de Licitações

Documento assinado eletronicamente por Washington Luiz Ribeiro Campos Neto, Presidente da Comissão, em 13/06/2023, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Dias Ferreira da Silva, Membro da Comissão, em 13/06/2023, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Breno Stewart Nunes de Oliveira, Membro da Comissão, em 13/06/2023, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4392473 e o código CRC 988E2729.