PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Relatório Nº 2561/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL

RELATÓRIO

CONCORRÊNCIA Nº 78/2022 TJ/PI

PROCESSO SEI Nº 22.0.000057782-4

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 78/2022 (3747192)

Tratam-se os autos de procedimento administrativo deflagrado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA com vistas à realização de procedimento licitatório tendente à contratação de empresa para execução das obras de CONSTRUÇÃO DO  NOVO FÓRUM DA COMARCA DE URUÇUI.

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,

A Comissão Especial de Licitação (CEL), devidamente designada para conduzir o presente certame licitatório, nos termos da Portaria nº 89/2023 (3921535), vem por meio deste apresentar à Vossa Excelência o presente relatório que tem por finalidade detalhar todos os procedimentos administrativos desenvolvidos pela comissão relativamente à Concorrência nº 78/2022 TJ/PI, regida pelo Edital de Licitação nº 78/2022 TJ/PI (3747192) nos autos do Processo SEI nº 22.0.000057782-4, conforme segue:

1. De início, foi publicado o Edital de Licitação Nº 78/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL (3747192) mediante o Aviso de Licitação Nº 72/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL (3754216), conforme preceitua o regramento legal, nos seguintes meios: Diário da Justiça Estadual (SEI 3759411); Jornal de grande circulação (SEI 3762355); Mural (SEI 3762361), Portal da Transparência TJ/PI (SEI 3759412) e LicitaçõesWeb TCE/PI (SEI 3763848).

2. No curso do prazo de divulgação do Edital, não sobrevieram pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações ao instrumento convocatório.

3. Na sequência realizou-se a Sessão Pública de Recebimento de Envelopes e Abertura de Documentos de Habilitação, no dia 12 de dezembro de 2022, devidamente registrada na Ata Nº 868/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL (3864982), na qual constatou-se a participação dos seguintes licitantes:

3.1. Licitantes credenciados:

3.2. Licitantes participaram sem credenciamento:

Transcorrida normalmente a Sessão Pública, após a entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação (envelope nº 01) e proposta comercial (envelope nº 02), esta Comissão identificou a necessidade de realizar a SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA com o fim de proceder ao exame dos Documentos de Habilitação dos licitantes, para realizar detalhada verificação de atendimento aos requisitos fixados no Edital, bem como análises, providências de conferência de autenticidade e de validade de documentos, e demais diligências cabíveis.

4. Devidamente anexados aos autos os documentos de habilitação das licitantes, a Comissão Especial de Licitação - CEL, mediante auxílio da Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SENA) por meio da Análise Nº 79/2023 (SEI nº 4158242) e embasada na Análise Nº 80/2023 (SEI nº 4165207), consolidou o Resultado do Julgamento de Habilitação Nº 3/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL (4172387), cujo quadro sintético segue abaixo:

5. Publicado o Resultado do Julgamento de Habilitação Nº 3/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL, conforme documento (4201834) e devidamente intimadas as licitantes por E-mail (4233317), esclarecemos que não houveram interposição de recursos.

6. Em continuidade, a Comissão Especial de Licitação - CEL publicou o Aviso de Intimação do Resultado Definitivo do Julgamento de Habilitação e Intimação para a Sessão Pública de Abertura dos Envelopes das Propostas (Aviso Nº 17/2023 (SEI nº 4233395) e publicação (4233505)).

7. Realizou-se, no 28 de abril de 2023, às 10h15m, no SALÃO MULTIUSO - 2º ANDAR DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO NOVO PALÁCIO DA JUSTIÇA , a Sessão Pública de Abertura dos Envelopes das Propostas das licitantes, na qual restaram consignados os Preços Globais cujos valores seguem no quadro abaixo, conforme registrado na Ata Nº 205/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL (4244421):

6. Observando-se a ordem classificatória das propostas inicialmente dispostas conforme o quadro supra, bem como os procedimentos de verificação de benefícios destinados às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06 (benefício deferido a ME's/EPP's), a Comissão Especial de Licitação - CEL procedeu com a análise das propostas ofertadas, mediante auxílio dos técnicos da Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SENA), culminando com a desclassificação das propostas apresentadas pelas licitantes CONSTEC- CONSTRUTORA TECNICA LTDA - CNPJ: 26.775.160/0001-04, YPÊ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CNPJ: 35.134.154/0001-50 e LDM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 04.450.493/0001-12**, conforme observa-se no quadro a seguir

* Beneficiária do Empate Ficto, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/06 e item 9.8 do Edital, conforme observa-se no documentos (4259482 e 4259484).

** Licitante teve a opção de utilizar-se do Empate Ficto, no entanto optou por não fazer uso do benefício legal (conforme observa-se no documento (4307485)), valendo-se da proposta originalmente apresentada.

*** O Licitante teve a opção de utilizar-se do Empate Ficto, observado o disposto no item 9.8.1 do Edital, no entanto optou por não fazer uso do benefício legal (conforme observa-se no documento (4370154)), valendo-se da proposta originalmente apresentada.

7. Após a desclassificação das propostas apresentadas pelas CONSTEC- CONSTRUTORA TECNICA LTDA, YPÊ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e LDM CONSTRUÇÕES LTDA, e diante da recusa da licitante CONSTRUTORA DUX LTDA-ME de exercer o seu direito ao benefício do empate ficto, conforme documentos (4370154), procedeu-se a convocação da licitante SAGA ENGENHARIA E PARTIPAÇÕES LTDA (SEI nº 4369703) para apresentar Planilha Orçamentária com as Composições de Custo de todos os itens, de acordo com o BDI e Encargos Sociais pertinentes (em formato Excel) relativamente à proposta na ordem de R$ 7.050.716,89 (sete milhões cinquenta mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), nos termos do item 9.2 do Edital de Licitação.

8 . Remetidos os documentos a nova análise pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SENA), sobreveio a Análise Nº 128/2023 (SEI nº 4387297) concluindo-se pelo compatibilidade da proposta nos termos previstos no Edital da Licitação e seus anexos.

9. Em prosseguimento, a Comissão Especial de Licitação - CEL proferiu o Resultado do Julgamento das Propostas (SEI nº 4391956), declarando como vencedor da Concorrência nº 78/2022 TJ/PI,  o licitante SAGA ENGENHARIA E PARTIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.882.626/0001-34, pelo Preço Global de 7.050.716,89 (sete milhões cinquenta mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos).

10. Publicado o Aviso de Intimação do Resultado de Julgamento das Propostas (Aviso Nº 26/2023 (SEI nº 4392697)), com prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, findando-se este em 20.06.2023, verificou-se ao final que não houveram interessados.

Ante o relato ora apresentado, submetemos à apreciação de Vossa Excelência os documentos que instruem o presente Processo SEI para deliberação, na forma do art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93, acerca da homologação do certame e adjudicação do objeto em favor da empresa SAGA ENGENHARIA E PARTIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.882.626/0001-34, pelo Preço Global de 7.050.716,89 (sete milhões cinquenta mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos).

Era o que tinha a relatar.

Respeitosamente,

Teresina/PI,  21 de junho de 2023

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO -CEL

​WASHINGTON LUIZ RIBEIRO CAMPOS NETO

Presidente da Comissão Especial de Licitações

PAULO DIAS FERREIRA DA SILVA​

Membro da Comissão Especial de Licitações

BRENO STEWART NUNES DE OLIVEIRA​

Membro da Comissão Especial de Licitações

Documento assinado eletronicamente por Washington Luiz Ribeiro Campos Neto, Presidente da Comissão, em 21/06/2023, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Dias Ferreira da Silva, Membro da Comissão, em 21/06/2023, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Breno Stewart Nunes de Oliveira, Membro da Comissão, em 21/06/2023, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4419424 e o código CRC 05068662.