PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Contrato - Extrato Nº 142/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 140/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/CEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 22.0.000057782-4

CONTRATANTE: Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJUPI  - UG 040105

CNPJ/CONTRATANTE: 10.540.909/0001-96

EMPRESA/CONTRATADA:  SAGA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ/CONTRATADA: 18.882.626/0001-34

OBJETO/RESUMO: Contratação de empresa da área de construção civil para executar a CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE URUÇUÍ, para servir ao Poder Judiciário do Estado do Piauí, sob o regime de Empreitada por Preço Global, conforme descrito no Edital e respectivos Anexos.

DO VALOR:  R$ 7.050.716,89 (sete milhões cinquenta mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos)

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

PRAZO DE VIGÊNCIA:  O prazo de vigência final deste Contrato será de 2 (dois) anos, com início após a publicação do seu extrato no Diário de Justiça-TJ/PI, podendo ser prorrogada, em caso de atraso na entrega, até a conclusão dos serviços.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA:

Legislação Federal/Nacional: Lei n.º 8.666/93, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e de outras normas aplicáveis ao objeto ora contratado. Legislação do Estado do Piauí: Resolução TJPI Nº 19/2007 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste Contrato. Nos preceitos de direito público; Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. Este contrato se vincula aos termos: Do Edital da Concorrência nº 78/2022 e seus anexos, constante do SEI nº 22.0.000057782-4; Proposta apresentada pela CONTRATADA (4259396) e Planilha Orçamentária (4379584).

DATA DA ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por Lucas Sampaio Germano da Silveira, Usuário Externo, em 28/06/2023, às 08:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 30/06/2023, às 09:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4441916 e o código CRC 275ABD2C.