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Documento de Oficialização da Demanda Nº 39/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/SECCOM

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 39/2023

AQUISIÇÃO DE COPOS BIODEGRADÁVEIS

PROCESSO SEI Nº 23.0.000015014-2

1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

1.1. UNIDADE DEMANDANTE

1.2 RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.3.  INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

 1.4. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DA SOLUÇÃO

2.1. O objeto desta solução é a aquisição de COPOS BIODEGRADÁVEIS (180ml), visando atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

3. MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA

3.1. A necessidade de contratação se faz imperiosa, considerando a meta estabelecida para a eliminação do consumo de copos plásticos descartáveis faz parte do Plano de Logística Sustentável do TJPI (ciclo 2021-2026), regulamentado através da Resolução TJPI nº 242/2021.

3.2. Ademais, a a redução da utilização desses insumos é ainda requisito de pontuação no Índice de Desempenho da Sustentabilidade -IDS do Poder Judiciário, que por sua vez faz parte dos requisitos de pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade.

3.3. De forma complementar, ressaltamos que os Tribunais de Justiça devem oferecer alternativas para uso dos jurisdicionados em face da eliminação de copos descartáveis, em obediência à Resolução CNJ 400/2021, ao tempo que a pesquisa de alternativas para substituição de copos descartáveis, realizada junto aos servidores de todas as unidades judiciais e administrativas deste Poder Judiciário Piauiense teve como resultado obtido a aquisição de utensílios duráveis (squeezes para água e xícaras de louça para café), destinadas ao corpo funcional do TJPI (SEI 22.0.000124127-7).

3.4. São objetos da contratação de copos biodegradáveis para atendimento das necessidades dos jurisdicionados e visitantes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tendo se optado pelos copos biodegradáveis de composição bioplástica que, dentre as possibilidades pesquisadas no mercado, aqueles compostos a base de amido mostraram ser a melhor opção para uso do público externo, uma vez que, além de serem sustentáveis, compostáveis em até 180 dias, possuem formato semelhante aos copos descartáveis comuns, sendo de mais fácil manuseio do que os copos biodegradáveis do tipo "envelope", solução anteriormente adotada pelo TJPI.

3.5. Ademais, a presente contratação se fundamenta na necessidade de implementação de políticas, que favoreçam a sustentabilidade nas contratações/aquisições deste Tribunal, com vistas à substituição da utilização de copos plásticos descartáveis para água no âmbito do Judiciário Piauiense e alcance efetivo dos objetivos estratégicos da Instituição, nos termos do Planejamento Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS PELA CONTRATAÇÃO

4.1 Resultados a serem alcançados com a contratação

4.1. Redução no consumo de copos descartáveis.

4.2. Proporcionar alternativas sustentáveis para uso dos jurisdicionados em face da eliminação de copos descartáveis convencionais, em obediência à Resolução CNJ 400/2021.

4.3. Eliminar, a longo prazo, a aquisição e utilização de copos descartáveis convencionais no Poder Judiciário Piauiense.

4.4. Por fim, verifica-se que a solução em tela terá o condão de potencializar, não somente a atividade-fim do Judiciário, qual seja a prestação jurisdicional, mas, de igual modo, melhorar a estrutura de apoio e de gestão, as quais notabilizam-se como essenciais no âmbito d Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

5.1  O quantitativo necessário para solução da demanda:

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Dotação orçamentária conforme Despacho Nº 14891/2023 (4015729), nos autos do Processo Originário Sei Nº 23.0.000004947-6, indicada abaixo:

7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

7.1. O alinhamento estratégico da presente contratação em relação ao Ciclo 2021-2026 está indicada abaixo:

8. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

9. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Luiz da Silva Neto, Secretário Geral, em 17/03/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 17/03/2023, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 3998220 e o código CRC 45DFAE95.