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Análise Nº 144/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/NUSA

ANÁLISE TÉCNICA DO OBJETO

(Copos Biodegradáveis - Pregão Eletrônico nº 24/2023 (4321699)

INTRODUÇÃO

Em atenção ao Memorando Nº 2384/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX (4420922), o Núcleo Socioambiental - NUSA, na qualidade de unidade demandante, manifesta-se a seguir com a análise quanto ao atendimento dos requisitos e especificações do produto ofertado pelo licitante EECOO SUSTENTABILIDADE – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, quanto à descrição, especificações e exigências do objeto contida no Edital nº 24/2023 (4321699) e Termo de Referência Nº 62/2023 (4321618).

ESCOPO DA ANÁLISE

Nesta análise não serão avaliados os documentos de habilitação da empresa EECOO SUSTENTABILIDADE – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME (CNPJ: 13.551.097/0001-72), exigidos no edital, SEÇÃO XV - DA FASE DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO,  por ser atribuição do pregoeiro.

Somente serão avaliados os aspectos referentes ao atendimento das especificações constantes na proposta ajustada e catálogo do produto (4420915) da citada empresa licitante, participante do Pregão Eletrônico nº 24/2023 (4321699), arrematante do item 1, em comparação às especificações e exigências contidas no Termo de Referência nº 62/2023 (4321618) do citado objeto.

DA ANÁLISE QUANTO AOS ASPECTOS TÉCNICOS E DE VALOR DE MERCADO

Conforme se depreende do Termo de Referência nº 62/2023 (4321618), referente ao item 1 - COPOS BIODEGRADÁVEIS, apresenta-se o quadro abaixo quanto ao atendimento considerando os aspectos descrição e especificações e valor do citado objeto.

É possível observar no CATÁLOGO do fabricante EECOO SUSTENTABILIDADE, com 16 páginas, constante a partir das páginas 19 a 34 do SEI nº 4420915 - Proposta Ajustada e Catálogo, anexado aos autos, que o produto (COPO BIODEGRADÁVEL DE 180ml) encontra-se na pág. 05 do Catálogo de Produtos Biodegradáveis e Compostáveis, da LINHA CASUAL DE DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS, ofertado pela citada empresa EECOO SUSTENTABILIDADE, arrematante do item 1.

Dentre os modelos de Copos, pratos e bandejas biodegradáveis da LINHA CASUAL encontra-se o COPO BIODEGRADÁVEL DE 180ml, na pág. 05 do Catálogo de produtos Biodegradáveis e Compostáveis, e na página 24 do SEI (4420915- Proposta ajustada e Catálogo).

No catálogo do fabricante é possível verificar a indicação da matéria prima utilizada na fabricação do objeto quando expõe  que os "produtos da linha casual são feitos de amido de milho, recurso natural renovável mais sustentável. Após utilizados, eles podem ser descartados com o lixo convencional, pois se degradam rapidamente no meio ambiente. Além disso, suportam alimentos e bebidas quentes e frias e podem ir no freezer e microondas, sem liberar Bisfenol A". (grifo nosso)

O catálogo apresenta, na LINHA CASUAL DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS os seguintes nomes de Certificações do produto:

- FDA norte-americano para uso com produtos alimentícios.

- SGS-CSTC Standards Technical Services como produto livre de Bisfenol A.

- ASTM D6400-04 (Especificação Padrão para Plásticos Compostáveis)

 -ASTM D6866-10 (Determinação de Origem Biológica)

- Certificado OK Biobased da AIB-VINÇOTTE International (Produtos de base biológica)

- ISO 14001:2004, ISO 9001:2008 e OHSAS 18001:2007 (Design e produção de bioplásticos biodegradáveis)

A empresa esclarece também pag. 21 do SEI (4420915- Proposta ajustada e Catálogo) que: "nossos produtos são feitos a partir de fontes renováveis e são mais facilmente absorvidos pelo meio ambiente, colaborando para a diminuição do uso de embalagens produzidas a partir do petróleo, ajudando assim a reduzir o volume de plásticos nos aterros sanitários. Temos linhas de embalagens biodegradáveis e 100% compostáveis". "Nossas embalagens possuem o propósito de ter um ciclo fechado. Após utilizadas, elas podem ser descartadas no lixo orgânico convencional ou compostadas em instalações adequadas para geração de um composto orgânico para voltar a natureza".

Sabe-se que os plásticos biodegradáveis são feitos com fontes renováveis, podendo ser de origem natural, como milho, mandioca e beterraba, trigo, entre outros. São uma alternativa mais ecológica ao plástico comum (de origem fóssil - poliestireno-PS). Uma grande vantagem é que eles são menos persistentes no meio ambiente, podendo ser biodegradados por bactérias, algas e fungos, que os convertem em biomassa, dióxido de carbono e água, não gerando microplásticos (Oxi-biodegradáveis). Os plásticos biodegradáveis se decompõem em água, dióxido de carbono e biomassa, em condições favoráveis, em até 180 dias. 

Ademais, nosso Edital 24/2023 (4321699) e Termo de Referência 62/2023 (4321618) são bem claros quanto às seguintes especificações do objeto:

- Material biodegradável;

- Bioplástico feito de Fonte renovável de origem natural (amido de milho, fécula de mandioca ou beterraba);

- Deverá conter descrição na embalagem do produto ou no site do fabricante, a indicação da matéria prima utilizada na fabricação do objeto (amido de milho, fécula de mandioca ou beterraba).

CONCLUSÃO

Das análises acima relacionadas ao item 1 -  COPO BIODEGRADÁVEL, quanto ao atendimento das especificações técnicas constata-se que a PROPOSTA da empresa EECOO SUSTENTABILIDADE – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME (CNPJ: 13.551.097/0001-72), arrematante do item 1, do Pregão Eletrônico nº 24/2023 (4321699) do Tribunal de Justiça do Piauí, ATENDE ÀS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS do Termo de Referência nº 62/2023 (4321618), demonstrando que a composição do copo biodegradável apresentado na proposta é de composição bioplástica, elaborado a partir de amido de milho, considerando que no CATÁLOGO apresentado pelo fabricante EECOO SUSTENTABILIDADE (4420915), constante a partir das páginas 19 a 34, e a nas paginas 41 a 48, encontra-se a indicação da matéria prima (AMIDO DE MILHO) utilizada na fabricação do objeto nas pags. 43:  "Especificações Técnicas dos Produtos eeCoo Produtos à base de Amido de Milho: Os produtos eeCoo são práticos e eficientes, ideais para eventos e festas que requeiram a praticidade dos produtos descartáveis, porém com a vantagem de serem feitos a partir de recursos naturais renováveis como o milho e a cana-de-açúcar. Além disso, podem ser compostados ou descartados juntamente com o lixo orgânico convencional pois se degradam em um curto período​" (grifo nosso) e, também a certificação da matéria prima utilizada na fabricação do produto pag. 43 a 44: "Certificações dos Produtos: Os produtos eeCoo produzidos à base de amido de milho (corn starch) mencionados neste documento possuem as seguintes certificações: - ASTM D6400-04 – “Standard Specification for Compostable Plastics” (Especificação Padrão para Plásticos Compostáveis) - EN 13432:2000​, e Certificação da Resina Biodegradável ECO 201, certificado emitido para os materiais usados na confecção dos produtos à base de amido de milho, feitos a partir de resina biodegradável EC 201. O documento foi emitido por agente de certificação alemão em testes realizados com base nas normas norte-americana (ASTM D6400) e europeia (EN 13432:2000) (grifo nosso​)". 

Quanto ao atendimento do valor de mercado, verifica-se que o valor arrematado encontra-se dentro do valor médio estimado na Pesquisa de Preço 44/2023 (4005778).

Encaminha-se esta análise à AGEX para as devidas providências e diligências necessárias.

                                                                    Atenciosamente,

                                                      Antonia Nakeida Mousinho da Silva

                                                                              NUSA

Documento assinado eletronicamente por Antônia Nakeida Mousinho da Silva, Servidor TJPI, em 23/06/2023, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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