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Documento de Oficialização da Demanda Nº 60/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/SECCOM

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 60/2023

PROCESSO SEI Nº 23.0.000025685-4

1 – IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE DA SOLUÇÃO

1.2. RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.3. INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

1.4. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DA SOLUÇÃO 

2.1. O objeto desta solução é a contratação da Orquestra Sanfônica Acordes do Campestre para apresentação no I Encontro Regional de Trabalho do Tribunal de Justiça do Piauí, a ser realizado em São Raimundo Nonato - PI.

3. MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA

3.1. A contratação em tela justifica-se pela necessidade de integração dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em eventos oficiais, de modo a estreitar os laços entre os colaboradores, promover o trabalho em equipe, aprimorar o relacionamento interpessoal e, consequentemente, melhorar a eficiência e eficácia das atividades desenvolvidas pelo órgão.

3.2. O lazer é tutelado como direito constitucional, encartado entre os direitos sociais no artigo 6° da Constituição da República. Na forma do art. 217, § 3°, da Carta Magna. Nesse sentido o Poder Judiciário Piauiense incumbe uma obrigação de fomentar o lazer e a cultura como forma de promoção social. Destarte, o art. 215 estabelece que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional, bem como apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

3.3. Na seara da sociologia, Joffre Dumazedier leciona que:

O lazer é um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se ou. ainda, para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação voluntária ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares ou sociais (DUMAZEDIER, 2004, p. 34).

3.2. Como fenômeno de múltiplas e variadas facetas, a cultura e o lazer servem a um propósito de desenvolvimento biopsicossocial do ser humano. Nessa esteira, o lazer como necessidade biológica representa o momento em que os servidores podem restabelecer suas energias, evitando a ocorrência de doenças profissionais, causadas por trabalhos repetitivos, estresse emocional e fadiga.

3.4. Encarando como necessidade psicológica, a referida contratação propiciará o contato do ser humano com atividades culturais, viabilizando o equilíbrio mental para atuar dentro do ambiente laboral. 

3.5. Busca-se, ainda, enfatizar a ação cultural como vetor do desenvolvimento humano, socioeconômico e sustentável, estimulando a experimentação e a participação social, difundir a produção cultural estadual incentivando a formação de público para as artes e cultura, otimizando o uso dos equipamentos culturais e de comunicação pública existentes, promover atividades junto a sociedade para as artes por meio do desenvolvimento de ações adequadas à dinâmica de cada segmento.

3.6. Por fim, é importante mencionar que a região Sul do Piauí possui vasto acervo cultural imaterial, desta forma, a contratação em tela, visa não somente o lazer com fito musical, mas também, difundir o prazer pela Arte, a Memória da Cultura e o respeito pelo Patrimônio Cultural Local.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS PELA CONTRATAÇÃO:

4.1. Consoante as perspectivas estratégicas delineadas no Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Piauí, pretende-se atingir como resultados da presente contratação: 

4.1.1. Garantir os direitos fundamentais dos jurisdicionados;

4.1.2. Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade;

4.1.3. Propiciar agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;

4.1.4. Promoção da cultura e do lazer;

4.1.5. Aperfeiçoamento da governança judiciária;

4.1.6. Realizar gestão transparente e que obedeça aos princípios regulamentadores da legislação, legitimando-se frente à sociedade como um referencial de apoio cultural em nosso país;

4.1.7. Viabilizar a manutenção das atividades artísticas e operacionais da Orquestra Sanfônica Acordes do Campestre, por meio da conjugação de esforços do entre o Pode Judiciário e a sociedade, com foco no incentivo e na valorização da cultura piauiense.

5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

5.1. 01 (uma) apresentação.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Dotação orçamentária conforme Despacho Nº 28062/2023/CEORC (4105383), nos autos do Processo Originário Sei Nº 23.0.000019704-1, indicada abaixo:

7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

8. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

9. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 23/03/2023, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Luiz da Silva Neto, Secretário Geral, em 23/03/2023, às 18:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4075482 e o código CRC FFDDB3B0.