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Documento de Oficialização da Demanda Nº 52/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/SECCOM

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 52/2023

PROCESSO SEI Nº 23.0.000021811-1

1. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE DA SOLUÇÃO

1.2. RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.3. INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

1.4. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. Adquirir ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública para subsidiar os processos de aquisição de bens e contratação de serviços por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

3. MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA 

3.1. A pesquisa de preços é um elemento fundamental na instrução dos procedimentos de contratação para a Administração Pública, estando prevista em várias disposições legais e sua obrigatoriedade é reconhecida por diversas jurisprudências. No entanto, essa fase costuma ser demorada, pois implica numa criteriosa busca de preços perante as empresas do ramo do objeto pretendido e em diversos sites da Administração Pública. Assim, vários contatos precisam ser mantidos para conseguir finalizar a pesquisa, especialmente quando diz respeito à contratação de serviços ou de objeto com poucos fornecedores no mercado.

3.1.1. A pesquisa de preços deficiente poderá ensejar uma contratação superfaturada ou inexequível, que em ambos os casos, podem acarretar prejuízos à administração pública. Tal dificuldade faz com que a pesquisa de preços se apresente como um entrave para a celeridade na tramitação dos procedimentos de contratação e aquisição.

3.2. Embora o Painel de Preços do Governo Federal ser amplamente recomendada pelos Órgãos de Controle, esta ferramenta, conquanto indubitável útil, apresenta algumas limitações que prejudicam a eficiência das contratações públicas se utilizada como a única fonte de pesquisa mercadológica. Por exemplo, ela não permite a comparação de séries históricas de preços, mantendo registro somente dos dois últimos anos, o que impossibilita um estudo mais aprofundado da evolução dos custos de bens e serviços e só contempla preços de órgãos públicos que a utilizam em suas licitações. Por fim, apresenta muitos problemas de instabilidade, gerando atrasos para a equipe de contratação eventualmente designada para determinados procedimentos licitatórios.

3.3. Portanto, é necessário que os agentes que atuam em pesquisa mercadológica no TJPI, tenham acesso a mecanismos que auxiliem na realização da pesquisa de preços, imprimindo agilidade aos procedimentos de contratações e aquisições.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS PELA CONTRATAÇÃO

4.1. Com a contratação do objeto em tela, espera-se alcançar os seguintes resultados:

4.1.1. Acesso amplo a bases de dados oficiais de preços públicos praticados pela Administração Pública;

4.1.2. Pesquisa e comparação de preços praticados por outros órgãos públicos, possibilitando, melhores subsídios para instruir os processos de aquisição de bens e serviços por parte deste Tribunal;

4.1.3. Maior confiabilidade dos valores apurados nas pesquisas de preços de contratações públicas;

4.1.4. Celeridade, precisão e economicidade nos processos licitatórios do TJPI;

4.1.5. Realização de pesquisas de atas e intenções de registros de preços de diversos Órgãos públicos;

4.1.6. Cotações de preços de forma impessoal junto à fornecedores; 

4.1.7. Pesquisa por itens sustentáveis, facilitado o atendimento das exigências legais de sustentabilidade por esta Corte.

5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

5.1. Será necessária a contratação de 10 (dez) assinaturas de acesso anual ao sistema “Banco de Preços” para auxiliar setores que demanda contratações e aquisições frequentes no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Dotação orçamentária conforme Despacho Nº 24984/2023 (4082799), nos autos do Processo Sei Nº 23.0.000012296-3, indicada abaixo:

7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

7.1. O alinhamento estratégico da presente contratação em relação ao Ciclo 2021-2026 está indicada abaixo:

8. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

9. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos e as necessidades da Área Requisitante.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 21/03/2023, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Luiz da Silva Neto, Secretário Geral, em 23/03/2023, às 18:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4046449 e o código CRC AE32E00B.