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Decisão Nº 7913/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

Vistos etc.

Cuidam-se  os autos de processo instaurado pelo Setor Serviços Gráficos da Justiça - SEGRAJUS, por meio do Documento de Oficialização da Demanda Nº 37/2023 (SEI nº 3997620) que, em resumo, solicita a deflagração de procedimento para a aquisição de insumos gráficos, alinhado ao Plano Estratégico do Poder Judiciário Nacional e Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, visando o abastecimento do estoque do Departamento Gráfico, haja vista a grande demanda por impressões gráficas oriunda de vários setores do TJPI.

Em mais uma análise detida dos autos, verifica-se que, após a emissão do Parecer SCI 138/2023 (SEI nº 4285939) e do Parecer SJP 837/2023 (SEI nº 4342444), foram implementadas diligências as quais sanearam integralmente a instrução processual da contratação em tela.

Dito isso, ACATO na íntegra os termos da Manifestação 30104/2023 (SEI nº 4231954) e do Parecer SJP 837/2023 (SEI nº 4342444), por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos, ao tempo em que APROVO Minuta de Termo de Referência 31/2023 (SEI nº 4053317) e da Minuta de Edital de Licitação AGIN (SEI nº 4224714), ao tempo em que DETERMINO a juntada das versões finais das referidas peças processuais e, por consequência, AUTORIZO a abertura da FASE EXTERNA do presente procedimento licitatório, com vista a buscar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos da legislação em vigor.

À Superintendência de Licitações e Contratos para providências de estilo.

CUMPRA-SE.

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 05/06/2023, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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