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Documento de Oficialização da Demanda Nº 92/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/SECCOM

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 92/2023

CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL PARA A FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

PROCESSO SEI Nº 23.0.000040124-2

1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

1.1. UNIDADE DEMANDANTE

1.2 RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.3.  INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

 1.4. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DA SOLUÇÃO

2.1. O objeto desta solução é a contratação de SEGURO TOTAL para a frota oficial de veículos do Tribunal de Justiça do Piauí, com cobertura em todo o território nacional, sem limite de quilometragem.

3. MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA

3.1. A solicitação de contratação de Companhia Seguradora justifica-se pela necessidade da cobertura de seguro total para a frota de veículos de propriedade deste Tribunal de Justiça do Piauí, onde estes circulam constantemente, dentro da cidade, em ruas e avenidas de tráfego intenso e ainda, em rodovias, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviços para instituição e a terceiros.

3.2. Com isso, busca-se resguardar o Patrimônio Público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência de este Departamento ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil, sendo, portanto, vantajosa a contratação.

3.3. O objetivo primordial do seguro é proteger os veículos contra eventos que possam gerar prejuízos e despesas decorrentes dos riscos cobertos, até o valor das importâncias seguradas, as quais constituem a base de cálculo dos limites máximos das indenizações exigíveis.

3.4. Desta feita, verifica-se que a contratação em tela atende plenamente ao interesse público, seja pelos motivos de fato e de direito, seja pela necessidade atual da Administração.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS PELA CONTRATAÇÃO

4.1 Resultados a serem alcançados com a contratação

4.1.1  Proteger o patrimônio do TJPI contra danos causados a seus veículos em caso de acidente, incluindo danos causados por colisão, vandalismo, roubo e outros incidentes.

4.1.2. Resguardar o TJPI contra responsabilidade em caso de acidentes envolvendo seus veículos pelos custos de reparo e indenização decorrentes, ficando esta responabilidade a cargo da seguradora.

4.1.3. Manter a frota de veículos do TJPI segurada, de forma a garantir o cumprimento de leis locais para evitar multas e penalidades.

5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

5.1  O quantitativo necessário para solução da demanda refere-se à quantidade total de veículos componentes da frota do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme listagem informada pela Coordenação de Trânsito - COOTRAN na Informação Nº 29392/2023 - COOTRAN (4187534) e no Documento SEI Nº 4187972, juntada aos autos do processo Originário SEI Nº 23.0.000002749-9.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Dotação orçamentária conforme Despacho Nº 37425/2023 - CEORC (4181879), nos autos do Processo Originário Sei Nº 23.0.000002749-9, indicada abaixo:

7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

7.1. O alinhamento estratégico da presente contratação em relação ao Ciclo 2021-2026 está indicada abaixo:

8. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

9. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 17/04/2023, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Luiz da Silva Neto, Secretário Geral, em 17/04/2023, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4178562 e o código CRC B31B5F89.