PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO - FASE EXTERNA - AGEX  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Contrato - Extrato Nº 164/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 151/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23.0.000040124-2

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - 040101, CNPJ nº 06.981.344/0001-05

CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ 61.198.164/0001-60

OBJETO/RESUMO: Contratação de SEGURO TOTAL para a frota oficial de veículos do Tribunal de Justiça do Piauí, com cobertura em todo o território nacional, sem limite de quilometragem, para o total de 96 (noventa e seis) veículos, conforme Anexo II do Termo de Referência, que inclui a cobertura de Casco (colisão, incêndio, furto ou roubo e danos causados pela natureza), de no mínimo o valor de Mercado Referenciado – 100% da tabela FIPE, Responsabilidade Civil Facultativa (RCF), Danos Materiais a Terceiros, Danos Corporais a Terceiros, Acidente Pessoal por Passageiros (APP) – Morte, Acidente Pessoal por Passageiros (APP) – Invalidez, assistência 24hs (vinte e quatro horas) e garantia adicional de vidros, retrovisores, faróis e lanternas, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.

DO VALOR: O CONTRATANTE pagará pelo fornecimento do objeto contratado o valor total de de R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais)​, sendo R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e seiscentos reais) referente ao 1º Grau de Jurisdição e R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais)  referente ao 2º Grau de Jurisdição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da publicação de seu extrato no Diário da Justiça TJ/PI, podendo ser prorrogado, desde que comprovado o preço vantajoso, na forma dos arts. 105 e 106 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURAS DO CONTRATO:

Documento assinado eletronicamente por Roberto de Souza Dias, Usuário Externo, em 13/07/2023, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Neide Oliveira Souza, Usuário Externo, em 13/07/2023, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 13/07/2023, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Breno Stewart Nunes de Oliveira, Agente de Contratação, em 14/07/2023, às 08:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4505224 e o código CRC F5B01E28.