PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Documento de Oficialização da Demanda Nº 103/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA

AQUISIÇÃO DE CARTÕES DE PROXIMIDADE RFID MIFARE

1 – EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO 

2 - DESCRIÇÃO SUCINTA DA SOLUÇÃO 

2.1. O objeto desta solução é a contratação de empresa para aquisição/fornecimento de cartões de proximidade Smart Card, sem contato, tipo MIFARE, para utilização no sistema de controle de veículos do estacionamento deste Tribunal de Justiça, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência e seus Anexos.

3 - INDICAÇÃO DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

3.1. A informação de dotação orçamentária foi prestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça, conforme Despacho Nº 36614/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF/CEORC (4174455):

4 - ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

4.1. A demanda encontra-se alinhada ao planejamento estratégico vigente, nos termos do item IX - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA, o qual visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, e à simplificação de processos internos.

5 – MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA 

5.1. A aquisição dos cartões de proximidade é essencial para implementação do controle de acesso do estacionamento interno, o qual é exclusivo para utilização por servidores e magistrados do quadro funcional do TJPI.

5.2. A aquisição em tela visa também repor o estoque de cartões, devido à perdas e à entrada de novos servidores.

5.3. Foi solicitada a inclusão da demanda em tela na retificação do Plano Anual de Contratações - PAC 2023 (Processo 23.0.000001823-6 - Manifestação Nº 4640/2023 3951440 e Processo 22.0.000116433-7 - Manifestação Nº 8280/2023 3993155).

6 – RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS PELA CONTRATAÇÃO ​

6.1. Controle de movimentação de entrada e saída dos veículos durante todo o horário de funcionamento.

6.2. Maior segurança e praticidade na operação de abertura/fechamento das cancelas automotivas.

7 – PREVISÃO DE DATA EM QUE DEVE SER INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1. Sem data específica, por se tratar de aquisição para reposição de estoque.

8 - INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

9 - INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

10 – APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 25/04/2023, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Luiz da Silva Neto, Secretário Geral, em 25/04/2023, às 12:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4230209 e o código CRC 6C4C1DF7.