SEI/TJPI - 4449263 - Resultado Julg. Habilitação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

AGENTES DE CONTRATAÇÃO - FASE INTERNA - AGIN

Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830

Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

Resultado Julg. Habilitação Nº 7/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGIN

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 40/2023

Tratam-se os autos de processo de aquisição/contratação, tendo como objeto a aquisição de cartões de proximidade Smart Card, em cumprimento à determinação superior do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Justiça do Estado do Piauí na Decisão 4665/2023 (SEI nº 4178014), nos autos Processo SEI - 23.0.000028219-7 , e conforme Minuta de Termo de Referência 80/2023 (SEI nº 4230266).

Informo para os devidos fins que, tendo sido realizada a Sessão Pública relativamente à Dispensa de Licitação nº 40/2023, verificou-se após o encerramento das etapas de lances, análise e aceitação das propostas e verificação dos documentos de habilitação dos fornecedores, o seguinte fornecedor como adjudicatário para o ITEM 01, conforme quadro a seguir:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

UNIDADE DE FORNECIMENTO

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO PROPOSTO

VALOR TOTAL

Características gerais do cartão eletrônico RFID MIFARE - sem contato:

a) Os cartões deverão possuir circuito integrado sem contato tipo ISO, memória reprogramável não volátil (EEPROM) 1 kbyte dividida em setores independentes e antena para transmissão de dados por rádio-frequência;

b) Tamanho aproximado: 86 x 54 x 0,76 mm;

c) Capacidade: 1 Kbyte;

d) Material: PVC (prova d'água), com tratamento de superfície para impressão por sublimação térmica;

e) Temperatura de operação: -35 ºC a +50 ºC;

f) Frequência da operação: 13,56 MHz;

g) Tempo de leitura: < 100 ms;

h) Organização da memória: 16 setores x 4 blocos x 16 bytes;

i) Alcance: até 10 mm;

j) Passivo, não necessita de bateria (a energia é fornecida pela leitora, via rádio-frequência);

k) Vida útil: 100.000 ciclos de gravação e leitura (10 anos de retenção de dados);

l) Número de série único de 32 bits para cada cartão, pré-gravado de fábrica e impresso no verso;

m) Criptografia com autenticação mútua ISO 9798-2;

n) Duas chaves por setor com privilégios configuráveis.

o) A transmissão dos dados entre o cartão e a leitora realiza-se sem contato físico, através de antena.

p) A tecnologia adotada nos cartões com circuito integrado, sem contato (contactless smart card), deverá atender a ISO 14.443/A.

q) É proibido qualquer tipo de publicidade ou identificação do fabricante nos cartões.

Unidade

1.000

R$ 1,78

R$ 1.780,00

PRETENSA CONTRATADA

EMPRESA: PRO INK - SUPRIMENTOS E MAQUINAS DE IMPRESSAO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.797.803/0001-03

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 1.780,00 (hum mil setecentos e oitenta reais)

PROPOSTA (4443643) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (4449252)

Faz-se importante destacar que a aceitação da proposta comercial enviada pela pretensa contratada foi aceita por este agente de contratação, considerando a Análise Nº 155/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA (4445948), bem como a realização dos devidos esclarecimentos realizados junto ao fornecedor que informou via chat que o número de série encontra-se gravado no verso do cartão, conforme solicita o item 7.1, alínea "l", do TR.

Isto posto, observando-se o disposto no art. 4º, §5º da IN SEGES Nº 67/2021, encaminho os autos à SECGER para ciência e providências necessárias à ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica.

Após retornem-se os autos à SLC para as demais providências necessárias à contratação.

Respeitosamente.

Teresina(PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO CAMPOS NETO

Agente de Contratação

Documento assinado eletronicamente por Washington Luiz Ribeiro Campos Neto, Agente de Contratação, em 28/06/2023, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4449263 e o código CRC FD90D689.

23.0.000046735-9

4449263v5