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Decisão Nº 8467/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

Vistos etc.

Cuidam-se  os autos de processo instaurado por meio do Termo de Abertura 1678/2023 (SEI nº 4310082) que, em resumo, solicita a  formação de Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos odontológicos para aparelhamento de novo consultório odontológico que deverá ser instalado nas dependências da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida - SUGESQ na nova Sede do Palácio da Justiça., de acordo com as especificações, condições e quantidades, descritas no Termo de Referência e seus Anexos.

Em mais uma análise detida dos autos, verifica-se que, após a emissão do Parecer SCI 196/2023 (SEI nº 4367335) e do Parecer SJP 974/2023 (SEI nº 4395002), foram implementadas diligências as quais sanearam integralmente a instrução processual da contratação em tela.

Dito isso, ACATO na íntegra os termos da Manifestação 44408/2023 (SEI nº 4361737) e do Parecer SJP 974/2023 (SEI nº 4395002), por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos, ao tempo em que APROVO a Minuta de Termo de Referência 107/2023 (SEI nº 4315547) e a Minuta de Edital de Licitação AGIN (SEI nº 4359617), ao tempo em que DETERMINO a juntada das versões finais das referidas peças processuais e, por consequência, AUTORIZO a abertura da FASE EXTERNA do presente procedimento licitatório, com vista a buscar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos da legislação em vigor.

À Superintendência de Licitações e Contratos para providências de estilo.

CUMPRA-SE.

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 16/06/2023, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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