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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

AGENTES DE CONTRATAÇÃO - FASE EXTERNA - AGEX 

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Teresina - PI - www.tjpi.jus.br


Análise Nº 292/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX

ANÁLISE PARA HABILITAÇÃO DE LICITANTE

 

 

CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA Nº 31/2023 TJPI

PROCESSO SEI Nº 23.0.000018345-8

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 (4440531)

PROJETO BÁSICO Nº 18/2023 (4438866)

 

LICITANTE: SAGA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 18.882.626/0001-34

 

01

CONSULTA A CADASTROS

REFERÊNCIA: Doc. SEI 4687398

ANÁLISE

1.1

Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF 

Pág(s). 01

ATENDE

1.2

Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica no Portal do TCU, compreendendo:

(1) Lista de Licitantes Inidôneos;

(2) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade - CNIA;

(3) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS;

(4) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP.

Pág(s). 02 

ATENDE

1.3

A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre outras sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Pág(s). 03 e 04

ATENDE

02

HABILITAÇÃO JURÍDICA

REFERÊNCIA: Doc. SEI 4687398

ANÁLISE

2.1

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva.

Pág(s). 05 à 26

ATENDE

03

HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA

REFERÊNCIA: Doc. SEI 4687398

ANÁLISE

3.1

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Pág(s). 28,052

ATENDE

3.2

Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

SICAF pág 53

ATENDE

3.3

Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

SICAF pág 53

ATENDE

3.4

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa

SICAF pág 53

ATENDE

3.5

Prova de inscrição no cadastro de contribuintes relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual

Pág(s). 54 à 56

ATENDE

3.6

Prova de regularidade com a Fazenda do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre

Pág(s). 35 à 37

ATENDE

04

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

REFERÊNCIA: Doc. SEI 4687398

ANÁLISE

4.1

Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.

Pág(s). 40 e (4692817)

ATENDE

4.2

Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis por lei, devidamente registrados nos órgãos competentes (Junta Comercial do Estado de origem), originais ou cópias autenticadas, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.

Pág(s). 41 à 48, 71 à 79

ATENDE

4.3

Índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, superiores a 1.

LG= Liquidez Geral; SG= Solvência Geral; LC= Liquidez Corrente

Pág(s). 49, 80

ATENDE

4.4

O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

Pág(s). 41,71

 

ATENDE

05

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

REFERÊNCIA: Doc. SEI 4687406

ANÁLISE

Conforme Análise Nº 293/2023/SENA (SEI nº 4692073)

 

RESULTADO

HABILITADO

 

 

PAULO DIAS FERREIRA DA SILVA

Agente de Contratação da SLC


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Documento assinado eletronicamente por Paulo Dias Ferreira da Silva, Agente de Contratação, em 11/09/2023, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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23.0.000033628-9 4691928v6