PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO - FASE INTERNA - AGIN  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Contrato - Extrato Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGIN

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 156/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGIN

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23.0.000066465-0

CONTRATANTE:  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJUPI - 040105, CNPJ nº 10.540.909/0001-96

CONTRATADO:  FOX INLINE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 29.139.662/0001-29

OBJETO/RESUMO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de regularização fundiária, com ferramenta tecnológica de apoio para agilizar o trâmite dos processos ajuizados na unidade judicial do Programa Regularizar, por meio de interoperabilidade com o sistema PJE.

DO VALOR: O CONTRATANTE pagará pelo fornecimento do objeto contratado o valor total de R$ 1.189.678,46 (um milhão, cento e oitenta e nove mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), sendo R$ 951.742,77 (novecentos e cinquenta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos)  referente ao 1º Grau de Jurisdição e R$ 237.935,69 (duzentos e trinta e sete mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos) referente ao 2º Grau de Jurisdição;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c III, 'c' e § 3º, da Lei nº 14.133/21

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário da Justiça do TJ/PI, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Ely Bezerra Silva Júnior, Usuário Externo, em 17/07/2023, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 17/07/2023, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4496026 e o código CRC 8DE48198.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Dias Ferreira da Silva, Agente de Contratação, em 17/07/2023, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4496030 e o código CRC 981DA21B.