PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SETOR DE EXPEDIENTES DA CORREGEDORIA - EXPCGJ  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Portaria Nº 2941/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 12 de junho de 2023

Constitui Comissão Especial de Licitação para a elaboração de peças necessárias à efetivação de contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação de mão de obra exclusiva de Auxiliar de Gestão (Nível Superior).

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, no uso de suas atribuições legais regimentais, etc;

CONSIDERANDO  as atribuições do Órgão Correcional emanadas da Lei Complementar nº 266/2021, que dispõe sobre a organização judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação de mão de obra exclusiva de Auxiliar de Gestão (Nível Superior) a fim de suprir as necessidades e demandas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade de composição de Comissão Especial de Licitação para condução dos trabalhos e atos necessários à contratação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, ademais, os princípios da legalidade, da publicidade, da transparência e da eficiência, que regem a atividade administrativa; e

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8114/2023 - PJPI/CGJ/GABCOR (Id. 4380739) proferida nos autos do Processo SEI Nº 23.0.000046362-0,

R E S O L V E :

Art. 1º CONSTITUIR, com os servidores abaixo relacionados, Comissão Especial de Licitação - CEL, com o objetivo específico de elaborar a Minuta de Contrato e a Justificativa Técnico-Administrativa, peças necessárias à efetivação da contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação de mão de obra exclusiva de Auxiliar de Gestão (Nível Superior):

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de junho de 2023.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Documento assinado eletronicamente por Olímpio José Passos Galvão, Corregedor Geral da Justiça, em 12/06/2023, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4384332 e o código CRC C16F866E.