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Decisão Nº 10807/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR

Trata-se de processo instaurado pela Secretaria da Corregedoria (SECCOR), por meio do Termo de Abertura Nº 1338/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR (4227720), com a finalidade de efetivar, através da Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 001/2023 da DPEPI, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de Auxiliar de Gestão, a fim de suprir as necessidades deste Órgão Correcional.

Constam nos autos o Parecer SCI Nº 216/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SCI (4464301) da Superintendência de Controle Interno, e o Parecer Nº 1234/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CONSULCGJ (4527977) da Consultoria Jurídica da Corregedoria, com as recomendações a serem observadas no procedimento, além da aprovação da Minuta de Contrato da CGJ/PI Nº 8/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/CPLCOR (4430611).

Registra-se, ainda, os Estudos Preliminares Nº 154/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CGCCOR (4530338), o Termo de Referência Nº 92/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CGCCOR (4530357) e a Minuta de Contrato da CGJ/PI Nº 10/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR (4530458).

Da Manifestação Nº 62190/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR (4530515) da Comissão Especial de Licitação, depreende-se que autos seguem instruídos com os documentos definitivos e os devidos ajustes recomendados.

Considerando que os autos estão munidos com documentos necessários ao seguimento da demanda, ACOLHO, na íntegra, por seus próprios fundamentos, o Parecer SCI Nº 216/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SCI (4464301) e o Parecer Nº 1234/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CONSULCGJ (4527977).

Ainda, APROVO a Minuta do Contrato da CGJ/PI Nº 10/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/CPLCOR (4530458) ao tempo em que AUTORIZO a realização do procedimento de contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de Auxiliar de Gestão, a fim de suprir as necessidades deste Órgão Correcional, por adesão à ARP Nº 001/2023 da DPEPI.

À CGCCOR, à CLCCOR e ao FINCGJ, para os devidos fins.

Cumpra-se.

Teresina, 21 de julho de 2023.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Corregedor-Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Olímpio José Passos Galvão, Corregedor Geral da Justiça, em 21/07/2023, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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