PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CGJ/PI - CLCCOR  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Contrato - Extrato Nº 171/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR

ATO/ESPÉCIE: Contrato da CGJ/PI Nº 12/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23.0.000046362-0.

CONTRATANTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - 040103, CNPJ 07.240.515/0001-08.

CONTRATADA: SOBRAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ‒ EPP, CNPJ 12.922.475/0001-14.

OBJETO: Prestação dos serviços continuados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra de Auxiliar de Gestão (Nível Superior), a fim de suprir as necessidades e demandas da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, conforme especificações do Termo de Referência nº 92/2023.

DO VALOR MENSAL: R$ 78.676,65 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), referente ao 2º Grau de Jurisdição.

DO VALOR TOTAL: R$ 944.119,80 (novecentos e quarenta e quatro mil cento e dezenove reais e oitenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato Administrativo.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.078/1990, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2020, Decreto Estadual/PI nº 11.319/2004, Resolução TJ/PI nº 247/2021, Provimento CGJ/PI nº 107/2022 e demais normas aplicáveis ao objeto; Ata de Registro de Preços nº 1/2023 - DPE/PI, oriunda do Pregão Eletrônico SRP Nº 14/2022/CLC/DPE/PI, Procedimento SEI Nº 00303.002364/2022-33, da Defensoria Pública do Estado do Piauí - DPE-PI; Proposta de Preços da Contratada, contendo o aceite do fornecimento decorrente da adesão; Termo de Referência Nº 92/2023.

DATA DA ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por JANAYNA PEREIRA DE MESQUITA, Usuário Externo, em 21/07/2023, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Olímpio José Passos Galvão, Corregedor Geral da Justiça, em 21/07/2023, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4531269 e o código CRC 2D4377F9.

Documento assinado eletronicamente por Maikon Lima Ferreira, Servidor TJPI, em 21/07/2023, às 15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4531291 e o código CRC 5E7476DD.