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Estudos Preliminares Nº 111/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/SECCOM

ESTUDOS PRELIMINARES Nº 111/2023

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2022 -DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, PARA AQUISIÇÃO DE 18 (DEZOITO) "TELEVISORES DE 55 POLEGADAS COM TECNOLOGIA "SMART TV" 4K", PARA SEREM UTILIZADAS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

PROCESSO SEI Nº 23.0.000059186-6

SETOR REQUISITANTE: Departamento de Material e Patrimônio - DEPMATPAT

ÁREA REQUISITANTE:

INTRODUÇÃO

O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento das demandas de bens e serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.

Este documento constitui a primeira etapa do procedimento de aquisição de bens e de contratação de serviços para a garantia da continuidade das atividades deste Tribunal, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e seus Anexos, na Instrução Normativa nº 40/2020 do Ministério da Economia.

1. DA DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

1.1. A necessidade da Administração é a aquisição de televisores de 55 polegadas com tecnologia "smart tv" 4k", para utilização em apresentações e reuniões em atendimento das demandas das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com o objetivo de promover serviços com qualidade e efetividade, baseado nos princípios da Administração Pública e alinhado com as diretrizes estratégicas e objetivos disciplinados no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Piauiense para o alcance de sua missão institucional.

1.2. JUSTIFICATIVA

1.2.1. É importante ressaltar que a aquisição de qualquer equipamento deve ser devidamente avaliada e justificada, considerando as necessidades específicas e disponibilidade orçamentária do Tribunal de Justiça do Piauí.

1.2.2. Inicialmente esta aquisição atende a modernização e atualização tecnológica do TJPI, ao investir em equipamentos modernos, como a do objeto pretendido demonstra o compromisso do TJPI em acompanhar as tendências tecnológicas e proporcionar um ambiente de trabalho atualizado para seus colaboradores. Isso resultará em maior eficiência operacional e uma imagem positiva do tribunal perante a sociedade.

1.2.3.  Da mesma forma, a utilização em salas de reuniões e conferências, onde são discutidos assuntos jurídicos, administrativos e estratégicos, o tamanho da tela facilitará a visualização de documentos, apresentações e outros materiais relevantes, contribuindo para uma melhor interação e colaboração entre os participantes.

1.2.4. A aquisição dos materiais  visa garantir a obtenção do melhor preço e qualidade dos produtos adquiridos, nos termos da legislação em vigor, a qual exige zelo no trato da coisa público, pressuposto basilar do modelo gerencialista de Administração Pública.

1.2.5. Portanto, resta configurado o interesse público na presente contratação, vez que atenderá não somente aos servidores e magistrados, mas sobretudo aos jurisdicionados e aos demais operadores do direito.

2. DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

2.1. Inicialmente, cumpre ressaltar que o Plano Anual de Contratação - PAC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí foi regulamentado em novembro de 2021, por intermédio da Art. 5º, II, da Resolução Nº. 247/2021.

2.2. Vale salientar que as tratativas acerca do PAC atinente ao ano em curso encontra-se em tramitação nos autos do Processo SEI Nº 22.0.000116433-7, restando pendente, ainda, sua publicação e divulgação no sítio eletrônico do Tribunal, após a sua aprovação pelo Tribunal Pleno, nos termos do Art. art.8º, III, da Resolução Nº. 247/2021.

2.3. Entretanto, a autoridade máxima deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Senhor Desembargador Presidente Hilo de Almeida Sousa, nos termos da Decisão Nº 7037/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER  (4317982), exarada nos autos do Processo SEI Nº 23.0.000037882-8 , que versou sobre as demandas iniciais acerca da viabilidade do presente processo, AUTORIZOU a deflagração de procedimento destinado a  adesão a Ata de Registro de Preços nº 50/2022 - Departamento Penitenciário Nacional, para aquisição de 18 (dezoito) "televisores de 55 polegadas com tecnologia "smart tv" 4k", para serem utilizadas por este Tribunal de Justiça do estado do Piauí.

2.4. Nesse sentido, de igual modo, é imperioso frisar que, no Documento de Oficialização da Demanda Nº 124/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/SECCOM (4328836), a aludida Autoridade ratificou a necessidade a aquisição de bens (Material Permanente) para o DEPMATPAT, de modo a atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Piauí, razão pela qual entende-se que o aspecto referente a previsão no PAC resta plenamente justificado.

2.5. A presente contratação encontra previsão no Plano Anual de Contratações para 2023 que, embora devidamente elaborado nos autos do Processo SEI Nº 22.0.000046050-1, encontra-se em fase final de formalização, nos autos do Processo SEI Nº 22.0.000116433-7, restando pendente, ainda, sua publicação e divulgação no sítio eletrônico do Tribunal, após a sua aprovação pelo Tribunal Pleno, nos termos do Art. art.8º, III, da Resolução Nº. 247/2021.

2.6. Este procedimento encontra alinhamento, ainda, ao planejamento estratégico vigente, nos termos do item IX - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA, que visa formular colaborativamente estratégias que busquem maior eficiência através das melhores práticas de gestão, nos termos do Planejamento Estratégico - Ciclo (2021-2026) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).

3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1. Para a implementação da contratação, serão adquiridas de uma única vez 18 (dezoito) "televisores de 55 polegadas com tecnologia "smart tv" 4k", conforme especificações contidas no Termo de Referência ao Pregão Eletrônico nº 57/2022-DEPEN (4311854), da empresa REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ.: 65.149.197/0002-51, conforme solicitação formal prévia por parte da Unidade demandante :

3.1.1. A Unidade Demandante terá nomeado um fiscal e suplente, para controlar o cumprimento das cláusulas contratuais, realizar pedidos diretamente ao Fornecedor contratado, receber e conferir a entrega, bem como apresentar relatórios qualitativo e quantitativo de fornecimento do objeto;

3.1.2. Os materiais deverão ser entregues, rigorosamente, dentro das especificações estabelecidas no Termo de Referência ao Pregão Eletrônico nº 57/2022-DEPEN (4311854) e seus anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará na recusa formal e aplicação das penalidades;

3.1.3. A natureza do objeto a ser contratado é considerada comum nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002;

3.1.4. Os critérios de sustentabilidade são aqueles previstos nas especificações do objeto e/ou obrigações da contratada e/ou no edital como requisito previsto em lei especial;

3.1.5. O prazo de entrega dos bens é de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da publicação do contrato,  no Diário da Justiça;

3.1.6. Todos os itens deverão ser entregues no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Rua Jornalista Lívio Lopes, S/N, Bairro Redonda, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: almoxarifado@tjpi.jus.br, e do telefone: (86) 3237-9984, devidamente acompanhados das Notas Fiscais/Faturas correspondentes, as quais devem prever incidência de IPI;

3.1.7. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 (quinze) dias pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

3.1.8. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituído prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades;

3.1.9. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado;

3.1.9.1. Na hipótese da verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo;

3.1.10. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

4.1. Como método de obtenção do quantitativo a ser adquirido tomou-se por base a Manifestação Nº 24721/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT (4180636), formalizada pela unidade demandante (DEPMATPAT) nos autos do Processo Originário SEI Nº 23.0.000037882-8.

5. LEVANTAMENTO DE MERCADO - PROSPECÇÃO E ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS DE SOLUÇÕES

5.1. Para a elaboração deste ETP, visando ao levantamento de mercado com o escopo de definir o tipo e solução a contratar, observou-se que no mercado ofertante da solução de  aquisição de 18 (dezoito) "televisores de 55 polegadas com tecnologia "smart tv" 4k", para serem utilizadas por este Tribunal de Justiça do estado do Piauí, predominam 02 (dois) tipos de soluções, conforme seguem detalhamentos:

5.1.1. Aquisição de televisores pro SRP, (SOLUÇÃO 01):

5.1.1.1. De modo geral, na aquisição de 18 (dezoito) "televisores de 55 polegadas com tecnologia "smart tv" 4k" de maneira isolada, não há o ganho econômico na compra em escala, pois pela pequena quantidade os licitantes não ofertariam os melhores preços ou diminuiriam suas margens de lucro;

5.1.1.2. Com a utilização do Sistema de Registro de Preço, a quantidade despendida em pessoal, publicações e materiais para deflagração do processo de contratação  seriam superiores ao custo da aquisição,

5.1.2. Adesão a Ata de Registro de Preços, (SOLUÇÃO 02):

5.1.2.1. Por intermédio do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, estabelece-se a possibilidade de a proposta mais vantajosa numa licitação ser aproveitada por outros órgãos e entidades.

5.1.2.2. Assim, o quantitativo necessário a suprir as necessidades desta UASG  pode ser atendido pela simples adesão a uma ata de preços, desde que os preços estejam de acordo com o mercado, o que seria vantajoso ao Tribunal de Justiça.

5.2. Análise e escolha entre as soluções existentes

5.2.1 Ao analisar as soluções apresentadas e visando à continuidade do abastecimento do DEPMATPAT deste Tribunal, no momento entende-se como formato mais adequado, o apresentado pela SOLUÇÃO 02.

6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

6.1. Os custos estimados com a referida aquisição encontra-se disponibilizado na Pesquisa de Preços Nº 183/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/SECCOM (4331594).

7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

7.1. Para a implementação da contratação, será necessária a aquisição dos seguintes itens que deverão obedecer às especificações e quantitativos abaixo descritos:

7.2. Sugere-se a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 50/2022 ao Pregão nº 057/2022-SRP do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA_E SEGURANÇA PÚBLICA - DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA - MJ, que teve como vencedora a empresa   REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ.: 65.149.197/0002-51, para aquisição de 18 (dezoito)  Smart Tv, 4K, Wifi. Entradas Hdmi/Usb, Tamanho Tela: 55 POL, Tipo Tela: Led , Voltagem: Bivolt, conforme estabelecido no edital e seus anexos, no valor unitário de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais), conforme o item 03, Anexo (4311854), para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

8.1. A Lei 8.666/1993 dispõe em seu Art. 15, IV, que, em regra, as compras efetuadas pela Administração deverão ser divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

8.2. No presente caso, considerando a viabilidade técnica e econômica, a solução será adquirida em seu saldo total, de modo a viabilizar o fornecimento dos materiais para o Tribunal de Justiça do Piauí, aplicando-se, portanto, a regra  prevista na Lei 8.666/1993 dispõe em seu Art. 15, IV.

9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS, EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS

9.1. A contratação objetiva a eficiência operacional interna, a humanização do serviço, a desburocratização, a simplificação de processos internos, o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do TJPI e a adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão.

9.2. Com o fornecimento, pretende-se sanar a necessidade constante do material; adquirir o produto dentro do prazo de validade; e manter o estoque mínimo dos produtos para o atendimento ininterrupto das demandas das unidades judiciárias e administrativas do TJPI em Teresina - PI.

10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OU DE EMPREGADOS PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL OU ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DA ORGANIZAÇÃO

10.1. O TJPI dispõe pessoal capacitado para o recebimento, manejo, controle e transporte dos itens a serem adquiridos através do DEPMATPAT, assim como servidores aptos para atuarem na fiscalização e na gestão dos instrumentos resultantes do presente registro, não sendo necessária a capacitação de novos servidores para as referidas funções.

11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

11.1. Em prospecção de certame com objeto similar realizadas no âmbito deste Tribunal,  não foram encontradas contratações correlatas e/ou interdependentes.

12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS

12.1. A aquisição observará os princípios da economicidade, eficácia, eficiência para melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais, de forma a utilizar-se da menor quantidade possível de recursos que causem impactos negativos para a sociedade e para o meio ambiente, com a contratação de produtos acondicionados preferencialmente em embalagens individuais adequadas, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.

12.2. Com relação aos itens a serem adquiridos, deverá ser observado o descarte responsável de materiais, configurando-se esta medida fundamental para minimizar o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de resíduos.

12.3. Para minimizar o impacto, é importante seguir as seguintes medidas:

12.3.1. Redução: Deverá ser observada a minimização da quantidade de materiais que precisam ser descartados. Isso pode ser feito através da redução do consumo e da reutilização de materiais, com as unidades requisitantes solicitando apenas o necessário para o desenvolvimento das atividades no setor.

12.3.2. Reciclagem: Muitos materiais a serem registrados podem ser reciclados, reduzindo a quantidade de resíduos que precisam ser descartados.

12.3.3. Coleta seletiva: A coleta seletiva é uma forma de separar os resíduos em diferentes categorias, facilitando o processo de reciclagem. É importante que os materiais sejam separados corretamente e encaminhados para os locais adequados de reciclagem.

12.3.4. Descarte adequado: alguns materiais não podem ser reciclados e precisam ser descartados de forma adequada. Pilhas, baterias, lâmpadas, eletrônicos e produtos químicos são exemplos de materiais que precisam ser descartados de forma específica.

13. DO ESTUDO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

13.1. Visando eliminar e/ou diminuir a probabilidade de ocorrência de eventos negativos que impactem no regular funcionamento das atividades no âmbito das unidades judiciárias e administrativas do TJPI, procedeu-se na realização de um estudo de gerenciamento de riscos, que tem por objetivo identificar, analisar e responder os riscos inerentes à contratação a ser realizada, utilizando-se somente dois itens da matriz, quais sejam: weaknesses (pontos fracos/fraquezas) e threats (ameaças), conforme demonstrado abaixo:

13.2. Ademais, verifica-se que, para mitigar os riscos identificados, foram descritas ações preventivas e de contingências, as quais algumas envolvem atuação efetiva do fiscal de contrato, ações administrativas internas e inclusões de cláusulas obrigacionais no eventual instrumento contratual.

14. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

14.1. Considerando a necessidade da contratação já demonstrada neste ETP, entendemos por sua viabilidade e razoabilidade, conforme disponibilidade orçamentária da Administração deste TJPI.

Atenciosamente,

IGOR MENDES CARVALHO

Coordenador do Departamento de Material e Patrimônio - DEPMATPAT/TJ-PI

CHARLES ANTONIO GOMES EVARISTO

Auxiliar Administrativo - (SECCOM)

Documento assinado eletronicamente por Igor Mendes Carvalho, Diretor do Departamento de Material e Patrimônio, em 21/06/2023, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Charles Antônio Gomes Evaristo, Servidor TJPI, em 21/06/2023, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4330376 e o código CRC 04DEAC2C.