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Decisão Nº 11041/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

Vistos etc.

Cuidam os autos de processo instaurado pela DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO - DEPMATPAT, por meio do Termo de Abertura 1759 (SEI nº 4326826) que, em resumo, solicita a adesão a Ata de Registro de Preços nº 50/2022 - DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (4313495), em vigor até 20/12/2023, para aquisição de 18 (dezoito) "Televisores 55 polegadas com tecnologia "smart tv" 4k" (item 3 do TR), para serem utilizadas por este Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Em mais uma análise detida dos autos, verifica-se que, após a emissão do Parecer SCI Nº 229/2023 (SEI nº 4518415) e do Parecer Nº 1268/2023 (4540503), não há a necessidade de grandes ajustes, apenas recomendações acerca da manutenção da regularidade fiscal e outras providências de praxe.

Dito isso, ACATO, na íntegra, os termos do Parecer SCI Nº 229/2023 (SEI nº 4518415) e do Parecer Nº 1268/2023 (4540503), por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos ao tempo em que, APROVO a Minuta de Termo de Referência 110 (SEI nº 4333963) e a Minuta de Contrato Administrativo AGIN (SEI nº 4430246), DETERMINO a juntada das versões finais das referidas peças processuais e AUTORIZO a ADESÃO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 50/2022 (4335672), com vista a concretizar a melhor proposta para a Administração Pública, em especial o Tribunal de Justiça do Piauí.

À Superintendência de Licitações e Contratos para providências de estilo.

CUMPRA-SE.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 26/07/2023, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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