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Documento de Oficialização da Demanda Nº 146/2023 - PJPI/EJUD-PI

Documento de Oficialização da Demanda Nº 146/2023 - PJPI/EJUD-PI

OBJETO: "Programa de Desenvolvimento de Líderes"

Processo SEI n. 23.0.000067828-7

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE REQUISITANTE

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A Escola Judiciária do Piauí - EJUD/TJPI possui como missão promover a formação inicial e continuada de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, viabilizando o desenvolvimento educacional por meio do estabelecimento de uma política educacional pautada em saberes transdisciplinares, voltados à abrangência social do seu fim público. Para atingir essa finalidade, a EJUD/TJPI investe na promoção de cursos voltados ao aperfeiçoamento de magistrados e servidores, atuando de forma direta para consecução de seus objetivos institucionais.

De maneira semelhante, cumpre-nos esclarecer, ao investir na capacitação do público interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a EJUD/TJPI busca ofertar as condições necessárias à valorização do capital humano, adequando as necessidades da Administração à legislação vigente, conforme disciplina do artigo 46 da Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí) e no Regimento Interno da EJUD-PI (art. 3º, I, da Resolução Nº 190/2020).

Nesse sentido, em análise às demandas de capacitação no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, verificou-se a atual necessidade de formatação de curso com o tema: "programa de desenvolvimento de líderes", voltado aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, com o objetivo de promover a formação continuada do público-alvo mediante acesso a conteúdos personalizados e métodos práticos que contribuam para o desenvolvimento profissional, para as relações interpessoais e organizacionais, bem como para o alcance dos objetivos estratégicos institucionais do Tribunal.

A necessidade destacada deverá ser atendida pela oferta de treinamento que propicie aos participantes o aprimoramento na gestão do conhecimento, desenvolvimento de liderança, aumento da motivação, do engajamento e aperfeiçoamento do trabalho técnico.

3. JUSTIFICATIVA

Com o objetivo de atender à demanda ora apresentada, deflagrou-se o presente procedimento, que visa a contratação de empresa especializada na realização de treinamento com o tema "desenvolvimento de líderes", o qual será destinado aos magistrados e servidores do TJPI.

Com efeito, a deflagração do presente procedimento, visando eventual contratação de empresa especializada, justifica-se em razão da necessidade de atendimento a ação de educação corporativa de interesse da Justiça Estadual do Piauí, que se revela necessária ao cumprimento da missão institucional da EJUD/TJPI e relacionada à gestão estratégica de processos e projetos, na forma delineada no art. 18 da RESOLUÇÃO Nº 247/2021:

Resolução nº 247/2021

(Institui a Política de Governança das Contratações Públicas, o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores e a Política de Gestão de Riscos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí)

Art. 18. As ações de educação corporativa deverão observar as áreas de interesse da Justiça Estadual do Piauí.

Parágrafo único. São consideradas áreas de interesse aquelas necessárias ao cumprimento da missão institucional, relacionadas, prioritariamente, aos serviços de processamento de feitos; análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência nos vários ramos do Direito; estudo e pesquisa do sistema judiciário brasileiro; organização e funcionamento dos ofícios judiciais e as inovações tecnológicas introduzidas; elaboração de pareceres jurídicos; gestão estratégica de pessoas, de processos, de projetos, de informação e de conhecimento; gestão da qualidade; material e patrimônio; controle interno e auditoria; tecnologia da informação; comunicação; saúde; segurança; engenharia e arquitetura; sustentabilidade; objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como aquelas que venham a surgir no interesse e no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

[..]

A demanda alinha-se à necessidade de contínua formação, atualização e aperfeiçoamento dos servidores do TJPI, com fundamento nas ações de educação coorporativa do Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento do Poder Judiciário do Piauí, vide art. 17 da aludida Resolução:

Art. 17. O Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento deverá servir de referência às ações de educação corporativa, com vistas à formação, atualização e aperfeiçoamento contínuo dos servidores Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Parágrafo único. Para fins desta Resolução, são consideradas ações de educação corporativa: os cursos presenciais e à distância, os grupos formais de estudo, os treinamentos em serviço, estágios supervisionados, seminários, congressos, simpósios e correlatos, desde que contribuam para o desenvolvimento do servidor e do magistrado e estejam alinhados com as necessidades institucionais dos órgãos que compõem a Justiça Estadual do Piauí.

3.1. Da indisponibilidade de serviços já contratados

Em atenção ao disposto no art. 5º do Provimento Nº 1/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE (3949042), que regula os processos de Compras de bens e de Contratações de serviços no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, e em conformidade a orientações já proferidas em demandas semelhantes, visando ao aperfeiçoamento do fluxo processual, destaca-se que não há contrato vigente no TJPI cujo objeto seja a contratação de empresa especializada na realização de treinamento/capacitação com a temática "programa de desenvolvimento de líderes", nos termos do Atestado Nº 161/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SGC (4234355).

4. DESCRIÇÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO 

Considerando a justificativa da contratação nos termos acima delineados, estima-se como necessária ao atendimento da presente demanda a realização de curso com abordagem de temas relacionados à gestão de pessoas, intitulado: "programa de desenvolvimento de líderes", para 30 (trinta) servidores integrantes de unidades administrativas e judiciárias do TJPI, com carga horária de no mínimo 30 h/a.

O treinamento em questão deverá ser ministrado nos meses de agosto e setembro de 2023, na modalidade in company preferencialmente no formato de ensino remoto com atividades em tempo real via plataforma de videoconferências. O treinamento deverá abordar os seguintes pontos, no mínimo:

• Visão sistêmica na Gestão de Pessoas;

• Competências Comportamentais;

• Competências Técnicas;

• Cultura e Clima Organizacional;

• Planejamento e Indicadores;

• Gestão de Conflitos Organizacionais;

• Estratégias Organizacionais; e

• Sustentabilidade e ESG.

5. OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO

Pretende-se, com a eventual contratação, o aperfeiçoamento da formação continuada do público interno do TJPI, mediante acesso a conteúdos personalizados e métodos práticos que contribuam para o desenvolvimento profissional, para o desenvolvimento das relações interpessoais e organizacionais, bem como para o alcance dos objetivos estratégicos institucionais do TJPI.

De modo específico, espera-se que a futura contratação permita aos participantes ampliar suas condições para:

• Analisar cenários pessoais e institucionais;

• Identificar fatores motivacionais no ambiente laboral;

• Conduzir processos de mudança da cultura organizacional;

• Gerenciar conflitos organizacionais;

• Liderar com base em uma visão estratégica;

• Elaborar e definir objetivos, metas e iniciativas alinhadas às estratégias institucionais;

• Realizar tarefas de acordo com princípios e políticas de sustentabilidade.

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A pretensa contratação afigura-se alinhada ao planejamento estratégico vigente, nos termos dos itens IX - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA e X - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS, que englobam a implementação de políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão, favorecendo o desenvolvimento profissional, a capacitação, a relação interpessoal e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos da Instituição, nos termos do Planejamento Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Ademais, a contratação de empresa especializada na realização de curso com a temática "programa de desenvolvimento de líderes", na modalidade in company (ao vivo on line), para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, busca demonstrar o cuidado da organização em alcançar resultados e garantir o bem-estar nas relações de trabalho entre seus integrantes e colaboradores.

7. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

A ação formativa tem por objetivo principal possibilitar o aprimoramento na gestão do conhecimento, desenvolvimento de liderança, aumento da motivação e do engajamento e aperfeiçoamento do trabalho técnico, para o alcance dos objetivos institucionais do TJPI.

Nos termos da proposta apresentada, ressalta-se que a Resolução CNJ n. 240/2016 estabelece importantes princípios e diretrizes para a gestão de pessoas, dentre eles o compartilhamento do conhecimento organizacional e o aperfeiçoamento contínuo de competências inerentes ao direcionamento de pessoas, ou seja, de liderança. Nesse sentido, o treinamento deverá levar o servidor a identificar qual é o seu propósito no serviço público, a manter-se motivado, engajado e comprometido com os valores institucionais.

8. INDICAÇÃO DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

A pretensa contratação está estimada no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), considerando o investimento por participante no importe de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).

O dispêndio financeiro, para fins de verificação da disponibilidade orçamentária, será dividido em 50% (cinquenta por cento) para o 1º grau de jurisdição e 50% (cinquenta por cento) para o 2º grau de jurisdição.

9. PREVISÃO DAS DATAS, LOCAL E HORÁRIO

A ação formativa pretendida possui previsão para ocorrer no período de 28 agosto a 01 setembro e 04 a 06 de setembro de 2023, na modalidade in company, preferencialmente no formato de ensino remoto, com atividades em tempo real via plataforma de videoconferências. A carga-horária total do treinamento será de 30 h/a, para 30 (trinta) participantes dentre magistrados e servidores do TJPI.

10. EQUIPE DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Para fins de acompanhamento da futura contratação, integrarão a equipe de fiscais os servidores Eloídes dos Santos Silva (Titular), Matrícula 31515, e Lázaro Domingos dos Santos (Suplente), Matrícula nº 31843.

11. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação à missão institucional desta Escola Judiciária do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Germana Leal de Sousa, Superintendente Administrativo da EJUD, em 15/06/2023, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Diretor Geral da EJUD, em 16/06/2023, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4395335 e o código CRC 6ACDC146.