PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA GERAL - SECGER  Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509 - Bairro São Raimundo -  - CEP 64075-065 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Decisão Nº 11158/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER

Vistos etc.

Trata-se de processo instaurado por meio do Termo de Abertura Nº 1905/2023 (SEI nº 4377060) que, em resumo, solicita a Adesão à Ata de Registro de Preços  nº 13/2022 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (4300517), que tem como objeto a prestação de serviços de infraestrutura em nuvem pública, bem como apoio à gestão de serviços e recursos de ambiente computacional e infraestrutura tecnológica.

Em mais uma análise detida dos autos, verifica-se que, após a emissão do Parecer SCI Nº 237/2023 (SEI nº 2372023) e do Parecer Nº 1267/2023 - SJP (SEI nº 4540394), foram implementadas diligências, a exemplo do que consta no Despacho Nº 82604/2023 (4540070), originário da Superintendência de Licitações e Contratos deste TJ-PI.

Dito isso, ACATO na íntegra os termos do Parecer Nº 1267/2023 - SJP (SEI nº 4540394), por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos ao tempo em que, APROVO a Minuta de Estudos Preliminares da STIC Nº 4/2023 (4377063); a Minuta de Termo de Referência da STIC Nº 5/2023 (4377065) e a Minuta de Contrato Administrativo Nº 4529851/2023 (SEI nº 4529851), DETERMINO a juntada das versões finais das referidas minutas, com a observâncias dispostas no parecer jurídico retro e, por consequência, AUTORIZO a contratação da EMPRESA READY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 18.945.601/0001-32, FONE: (86) 3303- 5970 / 99407-7021, VIA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2022 - DPE/PI (4371799), no ​VALOR de R$ 2.507.000, conforme consta no Termo de Liberação Externa - DPE (4435179).

À Superintendência de Licitações e Contratos para providências de estilo.

CUMPRA-SE.

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 31/07/2023, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4552361 e o código CRC 6AD1A873.