PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO - FASE INTERNA - AGIN  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Contrato - Extrato Nº 254/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGIN

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 231/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGEX

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23.0.000084027-0

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - 040101, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.344/0001-05

CONTRATADO: MARIA VERA LUCIA DA SILVA LIMA LTDA (MAVELU SPORTS), inscrita no CNPJ sob o nº 02.641.030/0001-02

OBJETO/RESUMO: Aquisição de 100 (cem) camisas personalizadas para os servidores organizadores do II Encontro Regional de Trabalho do Tribunal de Justiça do Piauí, a ser realizado em Parnaíba - PI, alinhado ao Plano Estratégico do Poder Judiciário Nacional e Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, visando à promoção de serviços com qualidade e efetividade baseada nos princípios da Administração Pública e alinhado com as diretrizes estratégicas e objetivos disciplinados no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Piauiense para o alcance de sua missão institucional, conforme especificações e quantitativos definidos neste instrumento contratual e no Termo de Referência 118/2023 (SEI 4629435) e seus anexos, conforme tabela a seguir:

DO VALOR: O contratante pagará pelo fornecimento do objeto contratado o valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referentes ao 2º Grau de Jurisdição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Este Contrato fundamenta-se:

- Legislação Federal/Nacional: Lei 14.133/2021 e Lei nº 8.078/1990 e outras normas aplicáveis ao objeto;

- Nos preceitos de Direito Público;

- Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.

PRAZO DE VIGÊNCIA:  O Contrato Administrativo objeto deste Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário da Justiça do TJ/PI

DATA DA ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por maria vera lucia da silva lima, Usuário Externo, em 24/08/2023, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 24/08/2023, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4629481 e o código CRC 1EA1F210.