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Documento de Oficialização da Demanda Nº 131/2023 - PJPI/CGJ/ASCOMCGJ

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 131/2023

O presente Documento de Oficialização da Demanda fundamenta-se no art. 9º, caput e § 2º, do Provimento CGJ nº 107/2022 e no art. 12, inciso I e § 1º da Resolução TJPI nº 247/2021, constituindo peça processual inserida na etapa de planejamento da contratação, produzida pela unidade requisitante da solução eleita, na qual se justifica adequadamente a necessidade da contratação, explicitando o objetivo do fornecimento do bem demandado, considerando o planejamento estratégico vigente. 

A Corregedoria Geral da Justiça tem por atividades precípuas fiscalizar as unidades do 1º Grau, bem como realizar correições e inspeções em comarcas, unidades judiciárias e serventias, conforme o disposto na Lei de Organização Judiciária TJPI (LC nº 266/2022) e no Regimento Interno da CGJPI (Provimento CGJPI nº 21/2014).

A Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, assim como o Poder Judiciário, em âmbito nacional, sofre contínuo processo de modernização, frente à crescente necessidade de efetivação de serviços públicos judiciários e judiciais, que ganham força no Estado Democrático de Direito.

Em decorrência disso, cumpre consignar a importância das redes sociais como instrumento de comunicação social para o cidadão, tendo em vista o tratamento específico e detalhado das notícias relacionadas ao Judiciário, bem como o grande alcance das notícias divulgadas nas mídias sociais.

Nesse sentido, o aprimoramento dos serviços de criação de peças gráficas, identidade visual e diagramação de materiais e projetos oficiais da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, com o intuito de ampliar a transparência das ações desta CGJ perante a sociedade, revela-se de suma importância para a consecução dos deveres inerentes ao Órgão Correcional.

Deste modo, verifica-se que a presente demanda vem a contemplar a imprescindível necessidade de ampliação da transparência e do relacionamento da Corregedoria Geral da Justiça e de todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º grau com a sociedade. 

Considerando a justificativa da contratação nos termos acima detalhados, e embora conste no Processo SEI 23.0.000041065-9 o detalhamento dos quantitativos necessários, esta unidade demandante verificou, após análise detalhada do Instagram da Corregedoria Geral da Justiça (@corregedoriatjpi), a necessidade de incrementar a demanda.

O perfil da CGJ no Instagram foi criado em fevereiro de 2023. Entre fevereiro e o dia 31 de maio, foram realizadas 62 postagens no feed, 219 nos stories e 41 reels, totalizando 322 postagens. Destas, 180 necessitaram de edição gráfica, ou seja, houve uma média de 45 (quarenta e cinco) publicações com necessidade de edição gráfica por mês — considerando-se os primeiros 4 (quatro) meses de existência do perfil de Instagram institucional da CGJ.

Assim, esta unidade demandante realizou nova especificação do objeto demandando, de forma a melhor atender às necessidades da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, considerando-se a média mensal encontrada e multiplicando-se pelo período contratual (12 meses), conforme segue:

Estima-se como data para início da execução dos serviços de design gráfico o mês de julho de 2023.

Com a presente aquisição pretende-se alcançar os seguintes resultados:

• Registrar e publicizar as ações e projetos da Corregedoria Geral da Justiça e das unidades do 1º grau de jurisdição;
• Contribuir para a elevação da Justiça, do bem comum e da promoção da paz social;
• Fortalecer o relacionamento entre a Justiça de 1ª instância e a sociedade;
• Ampliar a transparência da gestão pública;
• Proporcionar satisfação e reconhecimento dos trabalhos exercidos no âmbito deste Órgão Correicional; e
• Consolidar a imagem positiva da Justiça de 1ª instância e da CGJ perante os servidores e a sociedade.

A contratação em tela alinha-se ao cumprimento da Resolução TJ/PI nº 223/2021 (Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para os anos de 2021 a 2026), especialmente no que se refere à Perspectiva Processos Internos.

Com efeito, o objeto da pretensa contratação insere-se na diretriz de alcance dos seguintes Macrodesafios:

• Ampliação da relação institucional do Judiciário com a sociedade. Adotar estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do TJPI como instituição garantidora de direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas voltadas à solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e da sociedade civil;

• Aperfeiçoamento da administração e governança judiciária. Visa à eficiência interna, à humanização do serviço administrativo voltado ao cidadão, à transparência institucional, à desburocratização, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de comunicação da estratégia, de gestão documental, da informação, de processos de trabalho e de projetos.

A contratação em tela não fora inicialmente contemplada no Formulário de demandas encaminhadas pela Corregedoria Geral da Justiça para consolidação no PAC/2023 (Formulário do Plano Anual de Contratações Nº 3285403/2022 CLCCOR – 3285403, Processo SEI nº 22.0.000046050-1).

Nada obstante, a teor do art. 7º, §§ 1º e 2º do Provimento CGJ/PI nº 107/2022, a Autoridade Superior exarou a Decisão Nº 6593/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR (4294922), na qual deliberou pela viabilidade de prosseguimento do feito.

Informação Nº 32286/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/FINCGJ (4218865):

Após análise de conveniência e oportunidade, aprovamos o prosseguimento dos atos necessários à presente contratação, considerando a relevância do objeto, a demonstração justificada da necessidade de aquisição do bem e o alinhamento aos objetivos estratégicos da unidade requisitante.

Documento assinado eletronicamente por Viviane Bandeira de Andrade, Servidora TJPI, em 05/06/2023, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Núbia Fontenele de Carvalho Cordeiro, Secretária da Corregedoria, em 27/06/2023, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Olímpio José Passos Galvão, Corregedor Geral da Justiça, em 30/06/2023, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4361269 e o código CRC E70E85CF.