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Documento de Oficialização da Demanda Nº 91/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/SECCOM

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 91/2023

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO

PROCESSO SEI Nº 23.0.000040123-4

1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

1.1. UNIDADE DEMANDANTE

1.2. RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.3. INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

1.4. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DA SOLUÇÃO

2.1. O objeto desta solução é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CARTÃO CORPORATIVO. 

3. MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA

3.1. A contratação da instituição bancária justifica-se pela necessidade da operacionalização do cartão corporativo, devido ao contínuo aumento da demanda por suprimento de fundos existente no Poder Judiciário do Piauí, e em busca de maior tempestividade e controle dos valores concedidos por esta instituição. 

3.2. O Cartão Corporativo do Poder Judiciário do Piauí é instrumento de pagamento, emitido em nome da unidade gestora e operacionalizado por instituição financeira autorizada, utilizado exclusivamente pelo portador nele identificado, nos casos indicados em ato próprio da autoridade competente, para pagamento das despesas realizadas com compra de material e prestação de serviços, nos estritos termos da legislação vigente.

3.3. A Administração Pública necessita, em determinadas situações, utilizar sistemática especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária. Neste sentido, os artigos 68 e 69 da Lei n^o 4.320/1964 regulamentam o que a legislação denomina de “regime de adiantamento”.

3.4. Diante disso, considera-se suprimento de fundos como a entrega de numerário a servidor, sempre precedido de empenho prévio na dotação própria da despesa a realizar, e que, a critério do ordenador de despesas e sob sua inteira responsabilidade, constitui gasto público que não pode se subordinar ao processo normal de execução da despesa. 

3.5. Isto posto, a contratação em tela torna-se imprescindível, pois este um tipo de cartão é emitido por instituição financeira, que o administra com limite de utilização preestabelecido para aquisição de bens e serviços e para realização de saques, a implantação do cartão corporativo substitui, com vantagens, o pagamento por meio de moeda corrente, e oferece um conjunto de soluções que maximizam a gestão dos processos de pagamento e controle de despesas.

3.6. A contratação pelo presente procedimento licitatório torna-se vantajosa pela segurança e praticidade na execução dos serviços, tendo em vista que se trata de atividade contínua realizada pela Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF, e sua interrupção prejudicaria como um todo a execução de despesas realizadas por suprimento de fundos do Poder Judiciário do Piauí.

3.7. Desta feita, verifica-se que a contratação em tela atende plenamente ao interesse público, seja pelos motivos de fato e de direito, seja pela necessidade atual da Administração, razão pela qual deve haver o prosseguimento do feito, com as cautelas legais de praxe.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS PELA CONTRATAÇÃO

4.1 Resultados a serem alcançados com a contratação

4.1.1  Garantir agilidade e praticidade em operações de requisição de adiantamento, permitindo que os servidores públicos solicitem e recebam valores de forma rápida e eficiente, evitando a burocracia e os procedimentos demorados associados a outras formas de solicitação de adiantamentos.

4.1.2. Conferir maior controle dos recursos públicos, visto que cada transação realizada com o cartão é registrada, permitindo um acompanhamento detalhado dos gastos e uma maior transparência no uso dos recursos.

4.1.3. Reduzir os custos operacionais associados a processos manuais de solicitação, aprovação e pagamento de adiantamentos.

4.1.4. Possuir maior controle financeiro com a definição de limites de gastos para cada servidor ou setor, garantindo que os adiantamentos estejam de acordo com as disponibilidades orçamentárias e evitando gastos excessivos.

4.1.5. Propiciar uma gestão mais eficiente dos recursos públicos para o cumprimento das normas e regulamentos relacionados aos adiantamentos na Administração Pública.

5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

5.1  A contratação estimada, destaque-se, é feita por demanda, ou seja, emissão de FATURA, não obrigando o Tribunal de Justiça a lançar esse quantitativo. Ademais, conforme Cláusula Oitava da Minuta do Contrato (4224482), do Banco do Brasil, O CONTRATADO disponibilizará mensalmente à ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA os DEMONSTRATIVOS DE FATURA contendo os lançamentos que configurem movimentação financeira decorrente da utilização do CARTÃO.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Em atenção à Informação Nº 38085/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF (4278299), formalizada nos autos do processo originário SEI - 23.0.000006924-8 pela Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF, a presente contratação não terá custo ao Tribunal de Justiça do Piauí.

7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

7.1. O alinhamento estratégico da presente contratação em relação ao Ciclo 2021-2026 está indicada abaixo:

8. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

9. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 24/05/2023, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Luiz da Silva Neto, Secretário Geral, em 05/06/2023, às 17:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4178552 e o código CRC 966F3A65.