PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO - FASE INTERNA - AGIN  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Contrato - Extrato Nº 335/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGIN

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 223/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 23.0.000040123-4

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - 040101, CNPJ nº 06.981.344/0001-05 

CONTRATADO: BANCO DO BRASIL S/A , CNPJ nº 00.000.000/0001-91

OBJETO/RESUMO:  O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em saques e como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços.

DOS CUSTOS PARA A CONTRATANTE: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ pagará ao CONTRATADO, diariamente, os valores das TRANSAÇÕES lançadas no dia com os CARTÕES emitidos sob a titularidade dela, sendo vedados quaisquer acréscimos, inclusive taxas de adesão, manutenção, anuidades ou quaisquer outros, que não estejam pactuados neste instrumento contratual, relativo à obtenção e uso do cartão de pagamento objeto deste contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021;

PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos com vistas à obtenção e condições mais vantajosas para a administração, respeitada a vigência máxima decenal, conforme preconiza o art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por FLAVIO FELIPE MATOS DE ARAUJO, Usuário Externo, em 29/09/2023, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 02/10/2023, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4615423 e o código CRC 4C23B0FD.

Documento assinado eletronicamente por Breno Stewart Nunes de Oliveira, Agente de Contratação, em 02/10/2023, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4771203 e o código CRC 003C0035.