PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - AGENTESCGJ  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Contrato - Extrato Nº 264/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/AGENTESCGJ

ATO: Contrato Nº 236/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/AGENTESCGJ.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo SEI nº 23.0.000082815-7.

CONTRATANTE: ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ – EJUD, CNPJ nº 21.732.903/0001-37.

CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., CNPJ 10.498.974/0002-81.

OBJETO: contratação de empresa especializada na promoção de evento voltado para o treinamento, capacitação, formação, aperfeiçoamento e especialização, viabilizando a realização de 04 (quatro) inscrições de Servidores da CGJ/PI, com a temática: "3º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar", com previsão para ocorrer entre os dias 28 a 30 de agosto de 2023, em Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, na modalidade presencial, nas condições estabelecidas no Termo de Referência Nº 109/2023 - PJPI/EJUD-PI (4600090).

VALOR: R$ 16.460,00 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data de publicação deste Extrato no Diário da Justiça do Estado do Piauí.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea 'f' c/c § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal, Agente de Contratação, em 25/08/2023, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4639716 e o código CRC BDAC44FA.