PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS DA SLC - COORDCOMPRAS  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

---

Documento de Oficialização da Demanda Nº 213/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/COORDCOMPRAS

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 213/2023

PALESTRA PRESENCIAL COM TEMA: "PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ" PARA ATUAR NO  II ENCONTRO REGIONAL DE TRABALHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

PROCESSO SEI Nº 23.0.000101418-8

1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

1.1. UNIDADE DEMANDANTE

1.2. RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.3. INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

1.4. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DA SOLUÇÃO 

2.1. O objeto desta solução é a viabilização da contratação de profissional para realizar uma Palestra com o Tema: "Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí" para o II Encontro Regional do Trabalho em Parnaíba - PI, que ocorrerá nos dias 27 a 29 de setembro do corrente ano no município de Parnaíba - PI. 

3. MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA 

3.1. A contratação da sociedade unipessoal de advocacia para ministrar a referente palestra, justifica-se pela solicitação advinda da COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E DO ASSÉDIO SEXUAL - CPEADTRIBUNAL, manifestada nos autos do Processo SEI Nº 23.0.000092844-5.

3.2. O Tribunal de Justiça do Piauí desenvolve, permanentemente, o processo de aprendizagem voltado para o aperfeiçoamento e a qualidade dos servidores, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais.

3.3.  A contratação em tela visa motivar os servidores deste Tribunal de Justiça e promover a integração entre as suas unidades administrativas e judiciárias, bem como o estreitamento dos laços com o público externo, promovendo desta forma, o fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade, seguindo exatamente os ditames do Planejamento Estratégico Ciclo 2021-2026, na forma que segue:

II - AMPLIAÇÃO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Adotar estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do TJPI como instituição garantidora de direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas voltadas à solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e da sociedade civil.

 IX - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA

Formular, implantar e monitorar estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça. Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do TJPI e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão.

3.4. A palestra é de caráter educacional e didática, e terá como objetivo provocar uma mudança no comportamento organizacional bem como uma reflexão sobre o papel de cada uma dentro sua unidade e na instituição como um todo.

3.5. A referida contratação incentiva a melhorar as práticas no ambiente de trabalho, tornando-o mais sustentável e mais equilibrado por meio do autocuidado e da responsabilidade socioambiental, com enfoque na Resolução 351/2020 do CNJ que trata da prevenção e aplicabilidade de medidas para combate ao assédio moral, assédio sexual e da discriminação no trabalho e no serviço público.

3.6. A realização desse evento impacta diretamente no desempenho das atividades dos servidores em seu ambiente de trabalho e no clima organizacional das suas respectivas unidades, além de que é de extrema importância em diversos contextos, como ambientes de trabalho, instituições educacionais, comunidades e espaços públicos. A execução dessas palestras desempenham um papel fundamental na conscientização, educação e promoção de ambientes seguros e respeitosos.

3.7. Dito isso, muitas pessoas podem não estar cientes do que constitui assédio moral, assédio sexual e discriminação, bem como suas consequências, à vista disso, palestras educativas fornecem informações claras e relevantes sobre esses temas, ajudando as pessoas a entenderem melhor o que é aceitável e o que não é, no contexto das interações humanas. Desta forma, a educação sobre os diferentes tipos de assédio e discriminação pode ajudar a prevenir a ocorrência desses comportamentos, pois ao aumentar a conscientização sobre os sinais de alerta, estas palestras podem capacitar as pessoas a identificarem situações problemáticas e intervir antes que se tornem prejudiciais.

3.8. Noutro giro, explanar sobre prevenção e enfrentamento ajuda a promover ambientes mais seguros, onde todos os indivíduos se sentem valorizados e respeitados, tornando-se desta forma essencial para o bem-estar emocional e mental de todos os sujeitos envolvidos, seja em um ambiente de trabalho, em uma escola ou em uma comunidade.

3.9. Palestras sobre esses tópicos também estão relacionadas à promoção da diversidade e inclusão, pois destacam a importância de aceitar e valorizar as diferenças individuais, combatendo estereótipos prejudiciais e criando um ambiente mais acolhedor para pessoas de diferentes origens e identidades, ademais as organizações e instituições têm a responsabilidade de criar um ambiente seguro e saudável para seus membros. No que pesa, exposições sobre prevenção e enfrentamento reforçam essa responsabilidade e podem contribuir para a formação de políticas e práticas mais eficazes de combate ao assédio e à discriminação.

3.10. Em resumo, abordar sobre a prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e discriminação são vitais para promover a conscientização, a educação e a mudança positiva em relação a esses problemas, auxiliando na construção de ambientes mais seguros, inclusivos e respeitosos para todos os indivíduos.

3.11. Desta feita, o II Encontro Regional de Trabalho do Tribunal de Justiça do Piauí busca promover exatamente isso, a troca de experiências e padronização de processos de trabalho, abrangendo a região Norte do Piauí, a fim de, não somente interiorizar os bens e serviços no âmbito deste Poder Judiciário, mas, ao mesmo tempo, integrar a sociedade do sul do Piauí com os ditames e a atividade fim do TJ-PI, qual seja: promover a paz social.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS

4.1. Com a contratação pretendida, espera-se alcançar os seguintes resultados:

4.1.1. Promover ação de educação corporativa de interesse do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

4.1.2. Enviar uma mensagem clara de que o órgão valoriza um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos; 

4.1.3. Fomentar a prática educacional que incentiva a inovação e a participação, assegurando a transferência efetiva do aprendizado e possibilitando o desenvolvimento de competências num processo de melhoria contínua;

4.1.4. Alavancar a melhoria da comunicação interna e externa;

4.1.5. Proporcionar um ambiente educativo onde os participantes poderão entender melhor o que constitui o assédio moral, assédio sexual e discriminação; 

4.1.5. Propiciar o aumento da eficiência organizacional.

5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

5.1. 1 (uma) Palestra Presencial para ser realizada no município de Parnaíba - PI, no dia 29 de setembro do corrente ano, destinada aos magistrados, servidores, colaboradores do TJPI e público externo.

5.2 EVENTO, LOCAL E DATA

• Evento: II Encontro Regional de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

• Local do Evento: SENAC PARNAÍBA - Conj. Jardim Vitória, Quadra 5,8 , Centro, São Raimundo Nonato - PI.

• Data: 29 de setembro de 2023.

• Horário: 9h.

• Modalidade: PRESENCIAL

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Dotação orçamentária conforme Despacho Nº 99767/2023 - CEORC/2023 (4685722), nos autos do Processo Originário Sei Nº 23.0.000092844-5, indicada abaixo:

7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

7.1. O alinhamento estratégico da presente contratação em relação ao Ciclo 2021-2026 está indicada abaixo:

8. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

9. INDICAÇÃO DA OPÇÃO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA.

9.1. Até o decurso do prazo de que trata o inciso II do caput do art. 193 da NLLC, OPTA-SE POR LICITAR OU CONTRATAR DIRETAMENTE, de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

10. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 06/09/2023, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Luiz da Silva Neto, Secretário Geral, em 06/09/2023, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4657485 e o código CRC D5859B60.