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Documento de Oficialização da Demanda Nº 190/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/SECCOM

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 190/2023

PROCESSO SEI Nº 23.0.000088734-0

1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA

1.1. UNIDADE DEMANDANTE

1.2. RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.3. INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

1.4. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E DESCRIÇÃO SUCINTA DA SOLUÇÃO 

2.1. O objeto desta solução é a contratação de empresa especializada para confecção de togas para os novos Desembargadores deste Tribunal para atender a necessidade dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores de utilização de indumentária adequada para participação de sessões e eventos realizados no Tribunal de Justiça do Piauí.

3. MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA

3.1. Inicialmente, é de bom grado ressaltar que, historicamente, as togas são usadas como prática comum em muitos sistemas judiciários ao redor do mundo. São trajes cerimoniais usados por juízes e desembargadores durante audiências e sessões de julgamento. Essa vestimenta tem uma longa história no mundo jurídico e são consideradas símbolos de tradição e formalidade, além de, ajudar a estabelecer um ambiente respeitoso e solene nas cortes, reforçando a seriedade do processo judicial. Em particular no Tribunal de Justiça do Piauí, é essencial destacar o papel crucial desempenhado pelas togas durante a cerimônia de posse e na representação oficial dos desembargadores, conferindo-lhes um caráter de solenidade e respeitabilidade. 

3.2. Ademais, no momento em que os desembargadores enfatizam o gesto de vestir a toga, estão não somente formalizando sua posição, mas também simbolizando de maneira vívida o seu comprometimento inabalável com a causa da justiça e a equidade na aplicação das leis. Isso é realizado de forma completamente independente das partes envolvidas em cada processo judicial. A toga, de maneira emblemática, mantém os valores intrínsecos de imparcialidade, neutralidade e igualdade perante a lei. Estes princípios formam a base essencial para a manutenção da confiança da sociedade no funcionamento íntegro do sistema judiciário.

3.3. A aquisição em tela encontra respaldo no Planejamento Estratégico 2021 -2026, nos termos do item  IX - Aprimoramento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária que visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do TJPI e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão.

3.4. Além disso, considerando as próximas nomeações de Desembargadores previstas para este Tribunal de Justiça, surge a necessidade de adquirir-se togas adicionais para atender às demandas resultantes dessas nomeações. De acordo com a Resolução N° 40, datada de 27 de Outubro de 2016, estão estabelecidas as diretrizes para os modelos de togas convencionais e vestes talares utilizados pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tanto em cerimônias solenes desta Corte quanto nas sessões colegiadas de julgamento, visando proporcionar maior conforto, saúde, elegância e funcionalidade.

3.5. Assim sendo, a obtenção de togas destinadas aos futuros nomeados Desembargadores se mostra como uma medida justificável e relevante, trazendo impactos benéficos para a reputação e a operacionalidade do Poder Judiciário. Ademais, ao mesmo tempo em que honra a tradição, essa ação preserva a importância dos símbolos que simbolizam a Justiça em nossa sociedade.

4. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS PELA CONTRATAÇÃO:

4.1. Consoante as perspectivas estratégicas delineadas no Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Piauí, pretende-se atingir como resultados da presente contratação: 

4.1.1. Garantir uma imagem profissional e respeitável;

4.1.2. Assegurar um conforto aos Desembargadores durante as Sessões;

4.1.3. Atestar uma vestimenta com qualidade e padronizada.

5. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

5.1. Aquisição de 16 (dezesseis) unidades de togas ordinárias (comuns) e à 08 (oito) unidades de veste talar (especial), nos termos da Informação Nº 56598/2023 - CER, formalizada pela unidade demandante (CER) nos autos do Processo Originário Sei Nº 23.0.000044557-6.

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Dotação orçamentária conforme Despacho Nº 84543/2023 (4555108), nos autos do Processo Originário Sei Nº 23.0.000044557-6, indicada abaixo:

7. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

8. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

9. INDICAÇÃO DA OPÇÃO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA.

9.1. Até o decurso do prazo de que trata o inciso II do caput do art. 193 da NLLC, OPTA-SE POR LICITAR OU CONTRATAR DIRETAMENTE,  de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

10. APROVAÇÃO DA DEMANDA

Aprovamos o prosseguimento da contratação, considerando sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Documento assinado eletronicamente por Henrique Luiz da Silva Neto, Secretário Geral, em 15/08/2023, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 17/08/2023, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4565486 e o código CRC 02F0EC07.