PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS DA SLC - COORDCOMPRAS  Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Estudos Preliminares Nº 184/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/COORDCOMPRAS

ESTUDOS PRELIMINARES Nº 184/2023

AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) COMPUTADORES PARA O SEGRAJUS

PROCESSO SEI Nº 23.0.000088276-3

SETOR REQUISITANTE:  SETOR GRÁFICO - SEGRAJUS 

ÁREA REQUISITANTE:

INTRODUÇÃO

O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento das demandas de bens e serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.

Este documento constitui a primeira etapa do procedimento de aquisição de bens e contratação de serviços para a garantia da continuidade das atividades deste Tribunal, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência e seus Anexos, na INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022, do Ministério da Economia, e em conformidade com a determinação constante no Ofício-Circular Nº 118/2020 - PRESIDENCIA/SECGER (1695573).

1.ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 

1.1 DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA DEMANDA

1.1.1 Contextualização

1.1.1.1. A evolução da tecnologia vem impactando de forma positiva nossa sociedade ao facilitar processos, otimizar comunicações e criar resultados rápidos e eficientes. Equipamentos de informática e seus dispositivos são essenciais para que a Administração Pública possa sobreviver em um modelo de sociedade em que o virtual está cada dia mais próximo do real.

1.1.1.2. Acompanhando esta tendência de inserção de tecnologia nos mais variados segmentos da vida cotidiana, o Tribunal de Justiça do Piauí vem inserindo a tecnologia a favor da justiça e paz social. Para tanto, os desembargadores, magistrados, servidores e colaboradores do TJPI devem está alinhado com as novas ferramentas tecnológicas.

1.1.1.3. Neste contexto à aquisição de  02 (dois) computadores com placa de vídeo e capacidade de processamento de alto rendimento capaz de suportar o uso de softwares de criação e de edição que demandam elevado desempenho da máquina, são essenciais para suportar o ritmo de trabalho do setor gráfico, o que pode contribuir para a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional e administrativa por parte do TJPI, aproximando o sistema judicial das expectativas e necessidades da sociedade atual.

1.1.2. Indicação de marcas ou modelos (Art. 41, inciso I, da Lei n° 14.133/2021):

1.1.2. Na presente contratação será indicada a marca Apple devido as seguintes justificativas:

1.1.2.1. A indicação da marca Apple é devido a necessidade de produzir documentos, peças gráficas e outras mídias de alta qualidade, sendo imperativo ter equipamentos que proporcionem a melhor eficiência, qualidade e confiabilidade. Os iMacs são reconhecidos por seu alto desempenho, com processadores potentes e capacidade gráfica superior. Para tarefas de edição gráfica, layout e design, é essencial ter um hardware capaz de lidar com tais demandas sem atrasos ou interrupções. Além disso, possui um hardware com excelente durabilidade, considerando que a área demandante já trabalha com 02 (dois) equipamentos da marca, mesmo que em péssimos estados atualmente, foram adquiridos em 2013 conforme informação prestada no Memorando Nº 727/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SEGRAJUS (3992550), encontram-se em operação até o presente momento, mesmo que de forma obsoleta.

1.1.2.2. Os equipamentos serão utilizados diretamente pelo SEGRAJUS vinculadas a parte de criação e edição de serviços gráficos.

1.1.2.3. Atualmente, pelo fato de que a área de serviço gráfico já utiliza iMacs, facilitará o desenvolvimento e adequações dos programas, compartilhamento de arquivos, via AirDrop, exclusivo iMac, que acontece de forma instantânea.

1.1.2.4. O SEGRAJUS realiza vários serviços gráficos que exige, por parte da equipe, de muitas edições e principalmente mais espaço para processamento e armazenamento em razão da extensão dos arquivos, considerando que estes ocupam cada vez mais espaço, justificando-se que os novos equipamentos sejam configurados com HD SSD de, no mínimo 1TB, com memória RAM mínima de 16GB.

1.1.2.5. Neste sentido, a compra dos equipamentos permanentes é fundamental importância para promover agilidade, eficiência e efetividade no trabalho da área gráfica do Tribunal de Justiça do Piauí. O sistema operacional macOS, utilizado pelos iMacs, é conhecido por sua estabilidade, apresentando menos falhas e problemas do que outras plataformas. Isso se traduz em menos tempo perdido com problemas técnicos e mais produtividade.

1.1.2.6. Os equipamentos ora pretendidos apresentam um desempenho melhor que o dos PCs para as atividades comuns e específicas, além de possuir configurações essenciais para rodar os softwares utilizados pela gráfica do Tribunal. 

1.1.2.7. Portanto, além desse equipamento ser referência em trabalhos profissionais de edição de áudio, vídeo e imagens, dispõe de ferramentas robustas, sendo essenciais ao desenvolvimento das atividades dos profissionais das áreas de publicidade, marketing e outras similares, por permitir estreito vínculo com a computação gráfica - área da computação destinada à geração de imagens em geral, em forma de representação de dados e informações. Muitos softwares profissionais de design gráfico e edição de vídeo, como Adobe Creative Cloud (Photoshop, Illustrator, InDesign, entre outros), têm um desempenho otimizado para o macOS.

1.1.2.8. É importante frisar, que os computadores iMac possuem uma arquitetura computacional diferenciada, são bem mais resistentes do que os PCs, isto é, apresentam menos defeitos, atendendo assim o princípio da economicidade.

1.1.2.9. Além disso, os iMacs possuem telas Retina de alta resolução que oferecem cores vivas e precisas, essenciais para o setor de serviços gráficos onde a fidelidade de cor é fundamental.

1.1.2 Requisitos da contratação

1.1.2.1 Requisitos Funcionais / Necessidades do negócio

1.1.2.1.1. OS COMPUTADORES POSSUIR AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:

1.1.1.2.1.1.  Descrição geral do produto:

a) COMPUTADOR IMAC AZUL APPLE 24" TELA RETINA 4,5K, CHIP M1 CPU E GPU DE 8 NÚCLEOS , 16GB DE RAM, SSD 1 TB, WIFI, BLUETOOTH, MACOS VENTURA OU MAIS ATUAL.

1.1.1.2.1.2.  Suporte técnico e garantia:

a) Suporte técnico: fornecimento de linha direta de suporte técnico 24/7, por 36 (trinta e seis) meses. A linha direta deve ser um número local no Brasil e os serviços de suporte em português; e

b) Garantia: O equipamento deve ter garantia total de pelo menos 36 (trinta e seis) meses sem custo adicional. O serviço de garantia deve ser fornecido até o próximo dia útil. Se necessário, os engenheiros precisam ir ao local para fornecer o serviço de garantia; 

1.1.2. Requisitos não funcionais

I - Requisitos de capacitação:

A contratada deverá fornece de linha direta de suporte técnico 24/7, por 36 (trinta e seis) meses. A linha direta deve ser um número local no Brasil e os serviços de suporte em português e deverá manter um canal de suporte aos usuários do produto contratado.

 II - Requisitos legais:

a) Esta contratação busca atender as necessidades do TJPI, obedecendo às seguintes legislações:

(1) Legislação Federal/Nacional: Lei nº 14.133/2021 que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; Lei Complementar nº 123/2006 que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências; e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame.

(2) Legislação do Estado do Piauí: Decreto Estadual 21.872/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do poder Executivo Estadual.

(3) Legislação do Poder Judiciário: Resolução TJ/PI nº 19/2007 que Institui a Central de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e estabelece regras para licitação e contratos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.  Resolução nº 247/2021, que Institui a Política de Governança das Contratações Públicas, o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores e a Política de Gestão de Riscos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;  Resolução Nº 468 de 15/07/2022, Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Portaria nº 2899, de 06 de junho de 2023 que Regulamenta os procedimentos de dispensa de licitação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e dá outras providências;  Provimento nº 1/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE - Regula os processos de compras de bens e de contratações de serviços no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e  Manual de Compras e Contratações do TJ-PI.

b) No que tange à legislação específica, não fora encontrada nenhuma observância obrigatória para o projeto em epígrafe.

III - Requisitos de manutenção

a) A fornecedora da solução deverá fornecer linha direta de suporte técnico 24/7, por 36 (trinta e seis) meses. A linha direta deve ser um número local no Brasil e os serviços de suporte em português;

b) A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por representantes da contratante, em consonância com a Lei Nº 14.133/2021.

c) A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da empresa contratada pelos danos causados à contratante ou a terceiros decorrentes de ato ilícito na execução do contrato. Além disso, a ocorrência de irregularidades não implica em corresponsabilidade da contratante.

d) A avaliação da qualidade e da adequação dos produto ocorrerá durante a vigência do contrato, e será realizada pelos Fiscais do Contrato a partir dos registros das ocorrências registrados por este ou por usuários do produto contratado. 

e)  A empresa contratada estará sujeita às sanções administrativas garantido o contraditório e a ampla defesa.

IV - Requisitos temporais:

a) Prazo de entrega da solução: 

• A contratada deverá fornecer os equipamentos em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do Contrato, emissão da Nota de Empenho, quando substituir o instrumento contratual, da Ordem de Fornecimento ou outro instrumento hábil, prorrogável por mais 15 (quinze) dias corridos mediante formalização de justificativa e aprovação da autoridade superior.

• O período de garantia e suporte técnico será contado a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

• Quando da ocorrência de quaisquer falhas de funcionamento, será aberto um chamado técnico para correção do defeito. O atendimento a este chamado poderá ocorrer inicialmente por telefone ou acesso remoto. Caso o problema não seja resolvido, deverá ser enviado um técnico visando o restabelecimento da operação do equipamento/solução, nos prazos contidos no Termo de Referência.

• Em caso de defeito, durante o período de garantia, o equipamento deverá ser substituído por um equipamento de mesma marca e modelo, ou superior, de acordo com o que está especificado no Termo de Referência.

b) Prazo para emissão do termo de recebimento provisório e  definitivo da solução:

• Provisoriamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;

• Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência.

• Definitivamente, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis,  por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

V - Requisitos de segurança

a) A solução deve estar em conformidade com a Política de Segurança da Informação do Tribunal de Justiça do Piauí.

b) Todas as informações consideradas sensíveis pelo TJPI deverão ser resguardadas por parte da CONTRATANTE não sendo permitido, em hipótese alguma, o compartilhamento, cópia, retirada, reprodução, carga, levantamento, entre outros, de informações oriundas dos usuários da solução ou de sistemas informatizados institucionais sem a devida autorização prévia e expressa por parte da autoridade competente do TJPI.

c) São consideradas sensíveis, para fins de aplicação do item anterior, aquelas informações que por sua natureza são consideradas de interesse confidencial, restrita ou sigilosa como, por exemplo:

• Parte ou totalidade das informações armazenados nas bases de dados do sistema sobre os servidores do TJPI, sejam elas residentes interna ou externamente.

• Circulares e comunicações internas do TJPI.

• Quaisquer processos ou documentos classificados como RESTRITO ou CONFIDENCIAL pelo TJPI.

1.1.3 Soluções disponíveis no mercado de TIC 

1.1.3.1. Em atenção às disposições contidas no Art. 9º, III, "a" da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, definidas de modo que para a confecção dos Estudos Técnicos Preliminares, é necessário que seja realizado levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar, podendo, entre outras opções, ser consideradas contratações similares feitas por outros órgãos e entidades públicas, bem como por organizações privadas, no contexto nacional ou internacional, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração, para tanto  realizou-se buscas no sentido de solução em computadores para atender às demandas do SEGRAJUS de forma eficiente e precisa.

1.1.3.2. A SOLUÇÃO 2 é que a melhor atende a demanda da SEGRAJUS senão vejamos:

a) Por rodarem programas nativos, o iMac apresenta um desempenho melhor que os dos PCs, principalmente no processamento das aplicaçõesde artes gráficas. O iMac inclusive já vem com softwares instalados necessários para as atividades comuns, como os essenciais software de edição gráfica. A integração dos aplicativos iMac com o próprio sistema operacional facilita o trabalho dos profissionais. Além disso, como informado anteriormente, muitos softwares profissionais de design gráfico e edição de vídeo têm um desempenho otimizado para o macOS;

b) os iMacs possuem telas Retina de alta resolução que oferecem cores vivas e precisas, essenciais para o setor de serviços gráficos onde a fidelidade de cor é fundamental;

c) Os computadores iMac, por possuírem uma arquitetura computacional diferenciada, são bem mais resistentes do que os PCs, isto é,apresentam menos defeitos, atendendo assim ao princípio da economicidade; 

d) Os iMacs, em geral, têm uma longa vida útil e requerem menos manutenção e substituição do que outros sistemas;

e) O macOS é reconhecido por suas características de segurança robustas, diminuindo o risco de ataques maliciosos, vírus e malwares que poderiam comprometer informações confidenciais do Tribunal;

f) A plataforma operacional iOS também disponibiliza atualizações do seu sistema constantemente e de forma gratuita, obtendo reconhecido êxito em acompanhar a evolução dos softwares gráficos. Por esta razão, seus equipamentos têm a fama de manterem a performance por mais tempo do que aqueles que utilizam outras plataformas operacionais; e

g) Os iMacs são reconhecidos por seu alto desempenho, com processadores potentes e capacidade gráfica superior. Para tarefas de edição gráfica, layout e design, é essencial ter um hardware capaz de lidar com tais demandas sem atrasos ou interrupções.

1.1.4. Contratações Públicas Similares

1.1.4.1. Diante disso, empreendeu-se buscas junto ao Sistema do Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI, no Portal da Transparência do Governo Federal, na Ferramenta Banco de Preços e no Portal Nacional de Contratações Públicas e nos portais da transparência de órgãos da Administração Pública, de modo a prospecção e análise das alternativas possíveis de soluções, verificou-se a existência de contratações similares:

                           *Pesquisa realizada na Ferramenta Banco de Preços e no Portal Nacional de Contratações Públicas em 08/2023.

1.2 Identificação das diferentes Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.2.1 Disponibilidade de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública

Não se aplica. 

1.2.2 Portal do Software Público Brasileiro

Não se aplica.

1.2.3 Alternativa no Mercado de TIC incluindo software livre ou software público

Não se aplica. 

1.2.4 Premissas e especificações técnicas definidas no Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI

Não se aplica.

1.2.5 Aderência às regulamentações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) 

Não se aplica.

1.2.6 Observância às orientações, premissas e especificações técnicas ao Modelo de Requisitos Moreq-Jus

Não se aplica.

1.2.7 Orçamento Estimativa do Valor da Contratação

1.2.7.1. Orçamento estimativo está previsto na Pesquisa de Preços Nº 270/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/SECCOM (4654656)

1.3. Análise dos custos totais das soluções de TIC identificadas 

1.3.1. Por tratar-se de aquisição de aquisição de 02 (dois) computadores IMAC AZUL APPLE 24" TELA RETINA 4,5K, CHIP M1 CPU E GPU DE 8 NÚCLEOS, 16GB DE RAM UNIFICADA, SSD 1 TB, WIFI, BLUETOOTH, MACOS VENTURA OU MAIS ATUAL., o custo total permanecerá no valor previsto na Pesquisa de Preços Nº 270/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/SECCOM (4654656)

1.4. Solução escolhida

1.4.1. Justificativa da solução escolhida

1.4.1.1. A equipe de planejamento da contratação conduziu uma abrangente pesquisa de diversas soluções disponíveis no mercado para atender a demanda do TJPI. Conforme subitem 

1.4.1.2. A equipe de planejamento da contratação decidiu que a melhor solução para atender o TJPI é a SOLUÇÃO 2: Aquisição de 02 (dois) COMPUTADORES IMAC AZUL APPLE 24" TELA RETINA 4,5K, CHIP M1 CPU E GPU DE 8 NÚCLEOS, 16GB DE RAM UNIFICADA, SSD 1 TB, WIFI, BLUETOOTH, MACOS VENTURA OU MAIS ATUAL, conforme as funcionalidades levantadas no item 1.1.3.1.

1.4.2. Descrição e Composição da Solução 

1.4.2.1. OS COMPUTADORES DEVEM POSSUIR AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:

1.4.2.1.2.  Descrição geral do produto:

COMPUTADOR IMAC AZUL APPLE 24" TELA RETINA 4,5K, CHIP M1 CPU E GPU DE 8 NÚCLEOS, 16GB DE RAM UNIFICADA, SSD 1 TB, WIFI, BLUETOOTH, MACOS VENTURA OU MAIS ATUAL.

1.4.2.1.3.  Suporte técnico e garantia:

a) Suporte técnico: fornecimento de linha direta de suporte técnico 24/7, por 36 (trinta e seis) meses. A linha direta deve ser um número local no Brasil e os serviços de suporte em português; e

b) Garantia: O equipamento deve ter garantia total de pelo menos 36 (trinta e seis) meses sem custo adicional. O serviço de garantia deve ser fornecido até o próximo dia útil. Se necessário, os engenheiros precisam ir ao local para fornecer o serviço de garantia.

1.4.3. Alinhamento em relação às necessidades de negócio e requisitos tecnológicos 

1.4.4. Benefícios esperados:

1.4.4.1. GANHOS DIRETOS:

1.4.4.1.1. Desempenho de Alta Qualidade: Os computadores iMac com chip M1 da Apple oferecem excelente desempenho devido aos seus processadores avançados. Isso é especialmente benéfico para o setor gráfico, onde a manipulação de imagens, edição de vídeos e design gráfico podem exigir muitos recursos de processamento.

1.4.4.1.2. Tela de Alta Resolução: A tela Retina 4,5K do iMac proporciona uma qualidade visual excepcional, o que é essencial para profissionais gráficos que trabalham com detalhes precisos e cores vibrantes.

1.4.4.1.3. Compatibilidade com Software Gráfico: A maioria do software gráfico é otimizada para sistemas macOS, e a utilização desses computadores garantirá uma excelente compatibilidade com as ferramentas de design e edição utilizadas no setor.

1.4.4.1.4. Velocidade do SSD: O SSD de 1 TB proporciona tempos de carregamento rápidos para aplicativos e arquivos, melhorando a eficiência e a produtividade do trabalho gráfico.

1.4.4.1.5. Edição de Vídeo e Imagem Mais Rápida: O processador M1 é otimizado para tarefas gráficas intensivas, como edição de vídeo e imagem. Isso permitirá que os profissionais trabalhem de maneira mais eficiente, sem atrasos significativos no processamento.

1.4.4.1.6. Estabilidade do Sistema: Os computadores Apple são conhecidos por sua estabilidade e confiabilidade. Isso é crucial para evitar interrupções no trabalho e perda de dados, garantindo um fluxo de trabalho suave.

1.4.4.1.7. Segurança Avançada: Os sistemas macOS têm um histórico sólido de segurança, o que é especialmente importante ao lidar com informações sensíveis nos tribunais.

1.4.4.1.8. Colaboração Aprimorada: A compatibilidade com outros dispositivos da Apple pode facilitar a colaboração entre membros da equipe, permitindo o compartilhamento eficiente de arquivos e projetos.

1.4.4.1.9. Longevidade e Suporte: A Apple costuma fornecer atualizações de software e suporte por muitos anos, o que significa que esses computadores devem continuar atendendo às necessidades do setor gráfico do TJ por um período prolongado.

1.4.4.1.10. Capacidade Sem Fio Avançada: Recursos como Wi-Fi e Bluetooth aprimorados facilitam a conectividade com outros dispositivos, periféricos e serviços, melhorando a versatilidade dos computadores.

1.4.5. Relação entre a demanda prevista e a quantidade a ser contratada:

1.4.5.1. A Demanda prevista é de 02 (dois) computadores para o Setor Gráfico - SEGRAJUS, conforme Memorando Nº 727/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SEGRAJUS (3992550), no âmbito do TJPI: 

1.5. Necessidades de adequação do ambiente do órgão

2. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO 

2.1 Recursos necessários à continuidade do objeto contratado

2.1.1. A contratação da solução em epígrafe não necessita de recursos materiais adicionais, uma vez que, trata-se de aquisição de computadores.

2.1.2. Recursos humanos:

2.2 Estratégia de continuidade em eventual interrupção contratual

2.2.1. A contratação prevê no recebimento da solução, o acompanhamento por equipe de fiscalização do contrato, que informará as possíveis irregularidades à Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios para aplicação das sanções ou penalidades decorrentes.

2.2.2. No caso de impossibilidade de cumprimento total do contrato por parte da contratada, a administração do TJPI reserva-se a exercer o seu direito conforme as leis pertinentes a contratações públicas e  normas de proteção e defesa do consumidor.

2.3 Ações para transição e encerramento contratual 

2.4. Estratégia de independência

2.4.1. Como o objeto deste estudo não é o desenvolvimento de software sob encomenda no mercado de TIC e sim aquisição de computadores; não se vislumbra necessidade de transferência de conhecimento na forma prevista na citada Portaria, salvo os direitos de uso dos sistemas contratados com o produto.

3. ESTRATÉGIA PARA CONTRATAÇÃO 

3.1. Natureza do objeto 

3.1.1. O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens comuns, conforme elencado no inciso XIII, do art. 6º da Lei nº 14.133/2021. A citada solução pode ser fornecidas por diversas empresas fornecedoras no mercado, logo pode ser adquirida mediante Dispensa de Licitação eletrônica, em virtude de tratar-se de aquisição de pequeno valor.

3.2. Parcelamento do objeto 

3.2.1. Por ser uma contratação de item único, o parcelamento não se mostra necessário, pois não restringe a competitividade do certame.

3.3. Adjudicação do objeto

3.3.1. Tratando-se de item único, a adjudicação do objeto deverá ser realizada pelo tipo menor preço.

3.4. Modalidade e tipo de licitação

3.4.1. A Constituição Federal estabelece como regra geral e condição básica à compra de bens e contratação de serviços, quando realizadas para a Administração Pública, o dever de licitar (art. 37, XXI, da CF/88).

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômicas indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.” (grifo nosso)

3.4.2. A lei que regulamenta o dispositivo constitucional acima, Lei nº 14.133/21, no seu art. 2º, também ratifica o comando constitucional.

“Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros,
serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei.” (grifo nosso)

3.4.3.  Contudo, o legislador previu situações em que as licitações poderiam ser dispensadas ou inexigidas, permitindo-se, a contratação direta de produtos e serviços, respeitados os requisitos legais. São as chamadas contratações por dispensa ou por inexigibilidade de licitação. As licitações dispensáveis estão previstas no art. 75 da Lei nº 14.133/21 e em alguns outros dispositivos espalhados na legislação ordinária.

Art. 75. É dispensável a licitação:

[...] II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil vinte reais e quarenta e um centavos), no caso de outros serviços e compras; (grifo nosso alterado pelo Decreto nº 10.922/2021)

3.4.4. No caso de licitação dispensável, a lei enumera os casos em que o procedimento é possível, mas não obrigatório, em razão de outros princípios que regem a atividade administrativa, notadamente o princípio da eficiência. Assim, é dispensável realização de procedimento licitatório, com suporte no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo que este apresenta de forma indubitável o caminho a ser percorrido para demonstração da dispensa.

3.4.5. No presente caso, a partir das cotações obtidas na formalização da Pesquisa de Preços Nº 296/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/COORDCOMPRAS (4654656), verificou-se que o valor total da contratação não ultrapassou o valor da dispensa de licitação eletrônica.

3.4.6. Isto posto, sugere-se a adoção da Dispensa de Licitação Eletrônica de baixo valor para a presente contratação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/21 c/c Portaria nº 2899, de 06 de junho de 2023 que regulamenta os procedimentos de dispensa de licitação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, visto que o valor obtido na Pesquisa de Preços Nº 296/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT/COORDCOMPRAS (4654656), encontra-se abaixo de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), observadas as condições para a contratação, especialmente quanto à existência de possíveis sanções aplicadas à empresa que a impeça de contratar com a Administração Pública, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais.

3.5. Classificação e indicação orçamentária

3.5.1 Dotação orçamentária conforme Despacho Nº 92839/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF/CEORC (4654666), nos autos do Processo SEI Nº 23.0.000088276-3,  indicada abaixo:

3.6. Vigência da garantia e da prestação dos serviços 

3.6.1.O equipamento deve ter garantia total de pelo menos 36 (trinta e seis) meses sem custo adicional. O serviço de garantia deve ser fornecido até o próximo dia útil. Se necessário, os engenheiros precisam ir ao local para fornecer o serviço de garantia; 

3.6.2.O prazo da vigência do Contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, conforme preconiza o art. 105 da Lei n° 14.133/2021.

3.7. Equipe de Apoio à Contratação 

3.8. Equipe de gestão da contratação 

4. ANÁLISE DE RISCOS 

5. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

5.1. Considerando as necessidades identificadas e as especificidades já evidenciadas no âmbito destes Estudos Preliminares, conclui-se que a solicitação de contratação pleiteada mostra-se viável e adequada para atender às demandas do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

ORLEY RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR

Integrante Requisitante

FRANCISCO IGOR DE LIMA E SILVA

Integrante Técnico

CHARLES ANTONIO GOMES EVARISTO

Integrante Administrativo

Documento assinado eletronicamente por Francisco Igor de Lima e Silva, Analista de Sistemas / Desenvolvimento, em 12/09/2023, às 08:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Orley Rodrigues de Almeida Junior, Analista Judiciário / Analista Administrativo, em 12/09/2023, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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