ANÁLISE DE CONFORMIDADE DE PROPOSTA

DISPENSA ELETRÔNICA CGJ/PI Nº 45/2023

^{_{PROCESSO SEI Nº 23.0.000069489-4}}

_{^{AVISO DISPENSA LICITAÇÃO Nº 45/2023 (4839339)}}

^{_{TERMO DE REFERÊNCIA Nº 169/2023 (4839093)}}

FORNECEDOR​:

H B REVISTAS TECNICAS INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ 50.665.967/0001-60

REFERÊNCIA

Proposta formulada pelo fornecedor 1º colocado

H B REVISTAS TECNICAS INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ 50.665.967/0001-60.

Documento SEI ID: 4864153

“Proposta H B REVISTAS TECNICAS”

Proposta formulada referente aos Itens 04, 08, 14, 15, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 32, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44.

FUNDAMENTAÇÃO

Análise de conformidade e adequação de Proposta, conforme disposições 5.1. e 5.10. do Aviso de Contratação Direta:

Aviso Dispensa Licitação Nº 45/2023

“5.1. Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.

[...]

5.10. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.”

Constituem objeto da presente análise os seguintes elementos:

‒ Adequação do objeto ofertado, conforme especificações exigidas no Aviso de Contratação Direta e Termo de Referência;

‒ Compatibilidade do preço ofertado, conforme preços máximos definidos para a contratação.

Constituem parâmetro de análise os elementos definidos na disposição 5.6. e as demais exigências do Aviso de Contratação Direta:

Aviso Dispensa Licitação Nº 45/2023

“5.6. SERÁ DESCLASSIFICADA A PROPOSTA VENCEDORA QUE:

5.6.1. Contiver vícios insanáveis;

5.6.2. Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste Aviso ou em seus Anexos;

5.6.3. Apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação;

5.6.4. Não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

5.6.5. Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Aviso ou seus Anexos, desde que insanável.”

ANÁLISE

1. Descritivo do objeto proposto (referente aos Itens 04, 08, 14, 15, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 32, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44):

Em análise das descrições indicadas na Proposta apresentada pelo Fornecedor (4864153), em relação às descrições exigidas no Termo de Referência, verifica-se a adequação do descritivo de todos os Itens ofertados.

2. Quantitativo do objeto proposto (referente aos Itens 04, 08, 14, 15, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 32, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44):

Em análise das quantidades indicadas na Proposta apresentada pelo Fornecedor (4864153), em relação às quantidades exigidas no Termo de Referência, verifica-se o atendimento do quantitativo de todos os Itens ofertados.

3. Preços ofertados (referente aos Itens 04, 08, 14, 15, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 32, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44):

Em análise dos preços indicados na Proposta apresentada pelo Fornecedor (4864153), em relação aos preços máximos definidos para a contratação (disposição 5.6.3. do Aviso de Contratação Direta) e às exigências das disposições 4.2. a 4.5. do Aviso, verifica-se a adequação de todos os preços dos Itens ofertados.

CONCLUSÃO

Realizadas as análises devidas, conclui-se pela ACEITAÇÃO DA PROPOSTA formulada pelo fornecedor 1º colocado H B REVISTAS TECNICAS INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ 50.665.967/0001-60 referente aos Itens 04, 08, 14, 15, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 32, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44.

ROSELY DE NAZARÉ SANTOS AGUIAR

Auxiliar Administrativa da

Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí

FERNANDO MOURA RÊGO NOGUEIRA LEAL

Agente de Contratação da

Corregedoria Geral da Justiça do Piauí

Documento assinado eletronicamente por Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal, Agente de Contratação, em 31/10/2023, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rosely de Nazaré Santos Aguiar, Servidor TJPI, em 31/10/2023, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4864105 e o código CRC DF1193B1.