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Análise Nº 399/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/AGENTESCGJ
ANÁLISE DE CONFORMIDADE DE PROPOSTA |
DISPENSA ELETRÔNICA CGJ/PI Nº 45/2023 |
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PROCESSO SEI Nº 23.0.000069489-4 |
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AVISO DISPENSA LICITAÇÃO Nº 45/2023 (4839339) |
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 169/2023 (4839093) |
FORNECEDOR: MULT BOOKS LTDA, CNPJ 02.117.769/0001-10 |
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REFERÊNCIA |
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Proposta formulada pelo fornecedor 1º colocado MULT BOOKS LTDA, CNPJ 02.117.769/0001-10. |
Documento SEI ID: 4864744 |
“Proposta MULT BOOKS” Proposta formulada referente aos Itens 06, 28, 31, 33, 35. |
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FUNDAMENTAÇÃO |
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Análise de conformidade e adequação de Proposta, conforme disposições 5.1. e 5.10. do Aviso de Contratação Direta: Aviso Dispensa Licitação Nº 45/2023 “5.1. Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação. [...] 5.10. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.” |
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Constituem objeto da presente análise os seguintes elementos: ‒ Adequação do objeto ofertado, conforme especificações exigidas no Aviso de Contratação Direta e Termo de Referência; ‒ Compatibilidade do preço ofertado, conforme preços máximos definidos para a contratação. |
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Constituem parâmetro de análise os elementos definidos na disposição 5.6. e as demais exigências do Aviso de Contratação Direta: Aviso Dispensa Licitação Nº 45/2023 “5.6. SERÁ DESCLASSIFICADA A PROPOSTA VENCEDORA QUE: 5.6.1. Contiver vícios insanáveis; 5.6.2. Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste Aviso ou em seus Anexos; 5.6.3. Apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação; 5.6.4. Não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; 5.6.5. Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Aviso ou seus Anexos, desde que insanável.” |
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ANÁLISE |
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1. Descritivo do objeto proposto (referente aos Itens 06, 28, 31, 33, 35): |
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Em análise das descrições indicadas na Proposta apresentada pelo Fornecedor (4864744), em relação às descrições exigidas no Termo de Referência, verifica-se a adequação do descritivo de todos os Itens ofertados. |
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2. Quantitativo do objeto proposto (referente aos Itens 06, 28, 31, 33, 35): |
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Em análise das quantidades indicadas na Proposta apresentada pelo Fornecedor (4864744), em relação às quantidades exigidas no Termo de Referência, verifica-se o atendimento do quantitativo de todos os Itens ofertados. |
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3. Preços ofertados (referente aos Itens 06, 28, 31, 33, 35): |
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Em análise dos preços indicados na Proposta apresentada pelo Fornecedor (4864744), em relação aos preços máximos definidos para a contratação (disposição 5.6.3. do Aviso de Contratação Direta) e às exigências das disposições 4.2. a 4.5. do Aviso, verifica-se a adequação de todos os preços dos Itens ofertados. |
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CONCLUSÃO |
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Realizadas as análises devidas, conclui-se pela ACEITAÇÃO DA PROPOSTA formulada pelo fornecedor 1º colocado MULT BOOKS LTDA, CNPJ 02.117.769/0001-10 referente aos Itens 06, 28, 31, 33, 35. |
ROSELY DE NAZARÉ SANTOS AGUIAR |
Auxiliar Administrativa da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí |
FERNANDO MOURA RÊGO NOGUEIRA LEAL |
Agente de Contratação da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí |
Documento assinado eletronicamente por Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal, Agente de Contratação, em 31/10/2023, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Rosely de Nazaré Santos Aguiar, Servidor TJPI, em 31/10/2023, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4864731 e o código CRC 3EE26FAE. |
23.0.000069489-4 | 4864731v2 |