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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

AGENTES DE CONTRATAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - AGENTESCGJ 

Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830

Teresina - PI - www.tjpi.jus.br


Termo de Homologação Nº 16/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/AGENTESCGJ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Procedimento: Dispensa Eletrônica CGJ/PI nº 45/2023

Aviso Dispensa Licitação nº 45/2023 (4839339) / Termo de Referência nº 169/2023 (4839093)

 

Objeto: Aquisição de Livros para a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, em quantidades e prazos suficientes ao atendimento da demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e em seus Anexos.

O Corregedor do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí (COREXTRA), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, após constatada a regularidade dos atos procedimentais promovidos no curso da Dispensa Eletrônica CGJ/PI nº 45/2023, regida pelo Aviso Dispensa Licitação nº 45/2023 (4839339), Termo de Referência nº 169/2023 (4839093) e demais Anexos, vinculada ao Processo SEI nº 23.0.000069489-4, tendo como objeto “Aquisição de Livros para a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, em quantidades e prazos suficientes ao atendimento da demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e em seus Anexos”, RESOLVE:

ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o procedimento, na forma do art. 23 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 c/c art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, conforme abaixo detalhado:

ITENS COM PROPOSTAS ACEITAS E FORNECEDOR HABILITADO

 

Fornecedor​: H B REVISTAS TECNICAS INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ 50.665.967/0001-60

Item

Título

Quantidade

Valor

04

Usucapião Extrajudicial - Questões Notariais E Tributárias - 4ª Ed. - 2023 Autor: Ana Clara Amaral Arantes Boczar; Leticia Franco Maculan Assumpcao; Daniela Bolivar Moreira Chagas; Carlos Rogério de Oliveira Londe - Editora: Editora Mizuno

1

R$ 122,00

08

Comentários à Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - 2023 Autor: Christiano Cassettari; Leonardo Brandelli - Editora: Forense

1

R$ 101,00

14

Manual de Direito Notarial - 2023 Autor: Luiz Guilherme Loureiro - Editora: Juspodivm

1

R$ 172,00

15

Legislação Notarial e de Registros Públicos Comentada Artigo por Artigo - 2023 Autor: Martha El Debs - Editora: Juspodivm

1

R$ 367,00

21

Tabelionato de Protesto - 7ª Ed. - 2023 Autor: Christiano Cassettari; Sérgio Luiz José Bueno - Editora: Foco

1

R$ 97,00

22

Registro de Imóveis - 2ª Ed. - 2023 Autor: Christiano Cassettari; Marcos Costa Salomão - Editora: Foco

1

R$ 154,00

23

Tabelionato de Notas - 6ª Ed. - 2023 Autor: Christiano Cassettari; Felipe Leonardo Rodrigues; Paulo Roberto Gaiger Ferreira - Editora: Foco

1

R$ 235,00

24

Registro Civil das Pessoas Naturais - 5ª Ed. - 2023 Autor: Christiano Cassettari; Andreia Ruzzante Gagliard; Marcelo Salaroli de Oliveira; Mario de Carvalho Camargo Neto - Editora: Foco

1

R$ 259,00

26

Manual de Direito Administrativo - 2023 Autor: Matheus Carvalho - Editora: Juspodivm

1

R$ 182,00

27

Manual de Direito Empresarial – Volume Único - 2023 Autor: André Santa Cruz - Editora: Juspodivm

1

R$ 187,00

29

Registros Públicos - 4ª Ed. - 2023 Autor: Alberto Gentil - Editora: Método

1

R$ 309,00

30

Lei de Registros Públicos Comentada Autor: Alberto Gentil de Almeida Pedroso - Editora: Forense

1

R$ 319,00

32

Curso de Direito Administrativo - 36ª Ed. - 2023 Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello - Editora: Fórum

1

R$ 219,00

37

Leis Civis Comentadas - 2023 Autor: Nelson Rosenvald; Felipe Braga Netto - Editora: Juspodivm

1

R$ 265,00

39

Manual de Direito Civil - Volume Único Autor: Flávio Tartuce - Editora: Método

1

R$ 289,00

40

Curso de Direito Processual Civil - V.1 - Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento - 2023 Autor: Fredie Didier Jr. - Editora: Juspodivm

1

R$ 173,00

41

Curso de Direito Processual Civil - V.2 - Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória - 2023 Autor: Paula Sarno Braga; Fredie Didier Jr.; Rafael Alexandria de Oliveira - Editora: Juspodivm

1

R$ 180,00

42

Curso de Direito Processual Civil - V.3 - Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais - 2023 Autor: Fredie Didier Jr.; Leonardo Carneiro da Cunha - Editora: Juspodivm

1

R$ 177,00

43

Curso de Direito Processual Civil - V.4 - Processo Coletivo - De Acordo Com A Nova Lei de Improbidade de Administrativa - 2023 Autor: Fredie Didier Jr.; Hermes Zaneti Jr. - Editora: Juspodivm

1

R$ 167,00

44

Curso de Direito Processual Civil - V.5 - Execução - 2023 Autor: Paula Sarno Braga; Fredie Didier Jr.; Rafael Alexandria de Oliveira; Leonardo Carneiro da Cunha - Editora: Juspodivm

1

R$ 189,00

 

ITENS COM PROPOSTAS ACEITAS E FORNECEDOR HABILITADO

 

Fornecedor​: MULT BOOKS LTDA, CNPJ 02.117.769/0001-10

Item

Título

Quantidade

Valor

06

Manual Prático Da Vara Dos Registros Públicos – 2023 Autor Denise Damo Comel - Juruá Editora

1

R$ 119,90

28

Manual de Direito Tributário - 2023 Autor Eduardo Sabbag - Editora Saraiva

1

R$ 200,00

31

Curso de Direito Constitucional - Série IDP - 18ªEdição - 2023 Autor Paulo Gustavo Gonet Branco; Gilmar Mendes - Editora Saraiva

1

R$ 222,17

33

Curso de Direito Constitucional - 21ª Edição 2023 Autor André Ramos Tavares - Editora Saraiva

1

R$ 226,50

35

Manual de Direito Administrativo - 37ª Ed. - 2023 Autor José dos Santos Carvalho Filho - Editora Atlas

1

R$ 247,00

 

ITENS DESERTOS

 

(Não houve comparecimento de fornecedores)

Item

Título

Quantidade

Valor

01

Incorporação Imobiliária - 7ª Ed. - 23 Autor Melhim Namem Chalhub. Editora Forense

1

-

02

Ata Notarial - 2017 Autor Bianca Schaedler. Bh Editora

1

-

03

Manual Prático do Protesto Extrajudicial - 2016 Autor Eversio Donizete de Oliveira; Magno Luiz Barbosa. Bh Editora

1

-

05

Registros Públicos - Teoria e Prática – 12ª Ed. – 2023 Autor Luiz Guilherme Loureiro. Editora Juspodivm

1

-

07

Tratado Notarial e Registral Vol. 3 - Tabelionato de Notas - 2022 Autor Vitor Frederico Kümpel; Carla Modina Ferrari. YK Editora

1

-

09

Direito Registral e Novas Tecnologias - 2021 Autor Flaviano Galhardo; João Pedro Paro; José Renato Nalini; Leonardo Brandelli. Editora Forense

1

-

10

Ata Notarial – Doutrina, Prática e Meio de Prova - 2023 Autor Paulo Roberto Gaiger Ferreira; Felipe Leonardo Rodrigues. Editora Juspodivm

1

-

11

Tabelionato de Notas – Temas Aprofundados - 2021 Autor Martha El Debs; Izaías Gomes Ferro Júnior; Márcia Rosália Schwarzer. Editora Juspodivm

1

-

12

Transmissão da Propriedade Imóvel: Uma Análise Comparada Brasil – Estados Unidos - 2021 Autor Leonardo Brandelli. Editora Juspodivm

1

-

13

O Registro Civil na Atualidade – A Importância dos Ofícios da Cidadania na Construção da Sociedade Atual - 2021 Autor Martha El Debs; Izaías Gomes Ferro Júnior; Márcia Rosália Schwarzer. Editora Juspodivm

1

-

16

O Novo Protesto de Títulos e Documentos de Dívida: Os Cartórios de Protesto na Era dos Serviços Digitais - 2020 Autor Martha El Debs; Izaías Gomes Ferro Júnior. Editora Juspodivm

1

-

17

Usucapião Extrajudicial - 2021 Autor Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto; Martha El Debs. Editora Juspodivm

1

-

18

Sistema Multiportas – A Mediação e a Conciliação nos Cartórios Como Instrumento de Pacificação Social e Dignidade Humana - 2020 Autor Martha El Debs; Thiago Silveira; Renata El Debs. Editora Juspodivm

1

-

19

Cartórios e Acesso à Justiça - 2021 Autor Martha El Debs; Cristiano de Lima Vaz Sardinha. Editora Juspodivm

1

-

20

Regime Tributário dos Notários e Registradores - 2020 Autor Matheus Freitas; Martha El Debs. Editora Juspodivm

1

-

25

Vade Mecum Juspodivm Maxi (2023.1) Autor Equipe Juspodivm. Editora Juspodivm

1

-

34

Curso de Direito Constitucional - 2023 Autor Bernardo Gonçalves Fernandes. Editora Juspodivm

1

-

36

Direito Tributário - 2023 Autor Ricardo Alexandre. Editora Juspodivm

1

-

38

Código Civil Comentado - Artigo Por Artigo - 2023 Autor Felipe Braga Netto; Nelson Rosenvald. Editora Juspodivm

1

-

 

O Relatório dos atos praticados na Sessão Pública e todos os demais procedimentos referentes à fase de disputa da Dispensa Eletrônica, tais como verificação de conformidade de propostas, habilitação de fornecedores e negociação de preços, encontram-se nos documentos ‘Resultado Julg. Habilitação Nº 9/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/AGENTESCGJ’ (4876694) ‘Relatório Dispensa Eletrônica CGJPI 45/2023’ (4876700), que para os efeitos legais passam a integrar este ato.

AUTORIZO a efetivação da contratação referente aos Itens 04, 08, 14, 15, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 32, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44 (Fornecedor: H B REVISTAS TECNICAS INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ 50.665.967/0001-60) e Itens 06, 28, 31, 33, 35 (Fornecedor: MULT BOOKS LTDA, CNPJ 02.117.769/0001-10), conforme acima detalhado, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 c/c Seção VII do Aviso Dispensa Licitação nº 45/2023 (4839339).

DETERMINO a adoção das providências necessárias à publicidade do presente ato nos meios legais.

SOLICITO ao Ordenador de Despesas da UASG 926462 (Corregedoria Geral da Justiça do Estado do PI) a adoção das providências necessárias ao registro do presente ato de Adjudicação e Homologação no Sistema de Dispensa Eletrônica vinculado à Plataforma Compras.gov.br (Comprasnet).

Cumpra-se.

 

 

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Corregedor do Foro Extrajudicial

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Corregedor do Foro Extrajudicial, em 07/11/2023, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4876797 e o código CRC B3A20B5C.




23.0.000069489-4 4876797v7