PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ AGENTES DE CONTRATAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - AGENTESCGJ Pça Des. Edgard Nogueira s/n - Bairro Cabral - Centro Cívico - CEP 64000-830 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br |
Termo de Homologação Nº 16/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/AGENTESCGJ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Procedimento: Dispensa Eletrônica CGJ/PI nº 45/2023
Aviso Dispensa Licitação nº 45/2023 (4839339) / Termo de Referência nº 169/2023 (4839093)
Objeto: Aquisição de Livros para a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, em quantidades e prazos suficientes ao atendimento da demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e em seus Anexos.
O Corregedor do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí (COREXTRA), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, após constatada a regularidade dos atos procedimentais promovidos no curso da Dispensa Eletrônica CGJ/PI nº 45/2023, regida pelo Aviso Dispensa Licitação nº 45/2023 (4839339), Termo de Referência nº 169/2023 (4839093) e demais Anexos, vinculada ao Processo SEI nº 23.0.000069489-4, tendo como objeto “Aquisição de Livros para a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, em quantidades e prazos suficientes ao atendimento da demanda, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e em seus Anexos”, RESOLVE:
ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o procedimento, na forma do art. 23 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 c/c art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, conforme abaixo detalhado:
ITENS COM PROPOSTAS ACEITAS E FORNECEDOR HABILITADO
Fornecedor: H B REVISTAS TECNICAS INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ 50.665.967/0001-60 |
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Item |
Título |
Quantidade |
Valor |
04 |
Usucapião Extrajudicial - Questões Notariais E Tributárias - 4ª Ed. - 2023 Autor: Ana Clara Amaral Arantes Boczar; Leticia Franco Maculan Assumpcao; Daniela Bolivar Moreira Chagas; Carlos Rogério de Oliveira Londe - Editora: Editora Mizuno |
1 |
R$ 122,00 |
08 |
Comentários à Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - 2023 Autor: Christiano Cassettari; Leonardo Brandelli - Editora: Forense |
1 |
R$ 101,00 |
14 |
Manual de Direito Notarial - 2023 Autor: Luiz Guilherme Loureiro - Editora: Juspodivm |
1 |
R$ 172,00 |
15 |
Legislação Notarial e de Registros Públicos Comentada Artigo por Artigo - 2023 Autor: Martha El Debs - Editora: Juspodivm |
1 |
R$ 367,00 |
21 |
Tabelionato de Protesto - 7ª Ed. - 2023 Autor: Christiano Cassettari; Sérgio Luiz José Bueno - Editora: Foco |
1 |
R$ 97,00 |
22 |
Registro de Imóveis - 2ª Ed. - 2023 Autor: Christiano Cassettari; Marcos Costa Salomão - Editora: Foco |
1 |
R$ 154,00 |
23 |
Tabelionato de Notas - 6ª Ed. - 2023 Autor: Christiano Cassettari; Felipe Leonardo Rodrigues; Paulo Roberto Gaiger Ferreira - Editora: Foco |
1 |
R$ 235,00 |
24 |
Registro Civil das Pessoas Naturais - 5ª Ed. - 2023 Autor: Christiano Cassettari; Andreia Ruzzante Gagliard; Marcelo Salaroli de Oliveira; Mario de Carvalho Camargo Neto - Editora: Foco |
1 |
R$ 259,00 |
26 |
Manual de Direito Administrativo - 2023 Autor: Matheus Carvalho - Editora: Juspodivm |
1 |
R$ 182,00 |
27 |
Manual de Direito Empresarial – Volume Único - 2023 Autor: André Santa Cruz - Editora: Juspodivm |
1 |
R$ 187,00 |
29 |
Registros Públicos - 4ª Ed. - 2023 Autor: Alberto Gentil - Editora: Método |
1 |
R$ 309,00 |
30 |
Lei de Registros Públicos Comentada Autor: Alberto Gentil de Almeida Pedroso - Editora: Forense |
1 |
R$ 319,00 |
32 |
Curso de Direito Administrativo - 36ª Ed. - 2023 Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello - Editora: Fórum |
1 |
R$ 219,00 |
37 |
Leis Civis Comentadas - 2023 Autor: Nelson Rosenvald; Felipe Braga Netto - Editora: Juspodivm |
1 |
R$ 265,00 |
39 |
Manual de Direito Civil - Volume Único Autor: Flávio Tartuce - Editora: Método |
1 |
R$ 289,00 |
40 |
Curso de Direito Processual Civil - V.1 - Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento - 2023 Autor: Fredie Didier Jr. - Editora: Juspodivm |
1 |
R$ 173,00 |
41 |
Curso de Direito Processual Civil - V.2 - Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória - 2023 Autor: Paula Sarno Braga; Fredie Didier Jr.; Rafael Alexandria de Oliveira - Editora: Juspodivm |
1 |
R$ 180,00 |
42 |
Curso de Direito Processual Civil - V.3 - Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais - 2023 Autor: Fredie Didier Jr.; Leonardo Carneiro da Cunha - Editora: Juspodivm |
1 |
R$ 177,00 |
43 |
Curso de Direito Processual Civil - V.4 - Processo Coletivo - De Acordo Com A Nova Lei de Improbidade de Administrativa - 2023 Autor: Fredie Didier Jr.; Hermes Zaneti Jr. - Editora: Juspodivm |
1 |
R$ 167,00 |
44 |
Curso de Direito Processual Civil - V.5 - Execução - 2023 Autor: Paula Sarno Braga; Fredie Didier Jr.; Rafael Alexandria de Oliveira; Leonardo Carneiro da Cunha - Editora: Juspodivm |
1 |
R$ 189,00 |
ITENS COM PROPOSTAS ACEITAS E FORNECEDOR HABILITADO
Fornecedor: MULT BOOKS LTDA, CNPJ 02.117.769/0001-10 |
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Item |
Título |
Quantidade |
Valor |
06 |
Manual Prático Da Vara Dos Registros Públicos – 2023 Autor Denise Damo Comel - Juruá Editora |
1 |
R$ 119,90 |
28 |
Manual de Direito Tributário - 2023 Autor Eduardo Sabbag - Editora Saraiva |
1 |
R$ 200,00 |
31 |
Curso de Direito Constitucional - Série IDP - 18ªEdição - 2023 Autor Paulo Gustavo Gonet Branco; Gilmar Mendes - Editora Saraiva |
1 |
R$ 222,17 |
33 |
Curso de Direito Constitucional - 21ª Edição 2023 Autor André Ramos Tavares - Editora Saraiva |
1 |
R$ 226,50 |
35 |
Manual de Direito Administrativo - 37ª Ed. - 2023 Autor José dos Santos Carvalho Filho - Editora Atlas |
1 |
R$ 247,00 |
ITENS DESERTOS
(Não houve comparecimento de fornecedores) |
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Item |
Título |
Quantidade |
Valor |
01 |
Incorporação Imobiliária - 7ª Ed. - 23 Autor Melhim Namem Chalhub. Editora Forense |
1 |
- |
02 |
Ata Notarial - 2017 Autor Bianca Schaedler. Bh Editora |
1 |
- |
03 |
Manual Prático do Protesto Extrajudicial - 2016 Autor Eversio Donizete de Oliveira; Magno Luiz Barbosa. Bh Editora |
1 |
- |
05 |
Registros Públicos - Teoria e Prática – 12ª Ed. – 2023 Autor Luiz Guilherme Loureiro. Editora Juspodivm |
1 |
- |
07 |
Tratado Notarial e Registral Vol. 3 - Tabelionato de Notas - 2022 Autor Vitor Frederico Kümpel; Carla Modina Ferrari. YK Editora |
1 |
- |
09 |
Direito Registral e Novas Tecnologias - 2021 Autor Flaviano Galhardo; João Pedro Paro; José Renato Nalini; Leonardo Brandelli. Editora Forense |
1 |
- |
10 |
Ata Notarial – Doutrina, Prática e Meio de Prova - 2023 Autor Paulo Roberto Gaiger Ferreira; Felipe Leonardo Rodrigues. Editora Juspodivm |
1 |
- |
11 |
Tabelionato de Notas – Temas Aprofundados - 2021 Autor Martha El Debs; Izaías Gomes Ferro Júnior; Márcia Rosália Schwarzer. Editora Juspodivm |
1 |
- |
12 |
Transmissão da Propriedade Imóvel: Uma Análise Comparada Brasil – Estados Unidos - 2021 Autor Leonardo Brandelli. Editora Juspodivm |
1 |
- |
13 |
O Registro Civil na Atualidade – A Importância dos Ofícios da Cidadania na Construção da Sociedade Atual - 2021 Autor Martha El Debs; Izaías Gomes Ferro Júnior; Márcia Rosália Schwarzer. Editora Juspodivm |
1 |
- |
16 |
O Novo Protesto de Títulos e Documentos de Dívida: Os Cartórios de Protesto na Era dos Serviços Digitais - 2020 Autor Martha El Debs; Izaías Gomes Ferro Júnior. Editora Juspodivm |
1 |
- |
17 |
Usucapião Extrajudicial - 2021 Autor Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto; Martha El Debs. Editora Juspodivm |
1 |
- |
18 |
Sistema Multiportas – A Mediação e a Conciliação nos Cartórios Como Instrumento de Pacificação Social e Dignidade Humana - 2020 Autor Martha El Debs; Thiago Silveira; Renata El Debs. Editora Juspodivm |
1 |
- |
19 |
Cartórios e Acesso à Justiça - 2021 Autor Martha El Debs; Cristiano de Lima Vaz Sardinha. Editora Juspodivm |
1 |
- |
20 |
Regime Tributário dos Notários e Registradores - 2020 Autor Matheus Freitas; Martha El Debs. Editora Juspodivm |
1 |
- |
25 |
Vade Mecum Juspodivm Maxi (2023.1) Autor Equipe Juspodivm. Editora Juspodivm |
1 |
- |
34 |
Curso de Direito Constitucional - 2023 Autor Bernardo Gonçalves Fernandes. Editora Juspodivm |
1 |
- |
36 |
Direito Tributário - 2023 Autor Ricardo Alexandre. Editora Juspodivm |
1 |
- |
38 |
Código Civil Comentado - Artigo Por Artigo - 2023 Autor Felipe Braga Netto; Nelson Rosenvald. Editora Juspodivm |
1 |
- |
O Relatório dos atos praticados na Sessão Pública e todos os demais procedimentos referentes à fase de disputa da Dispensa Eletrônica, tais como verificação de conformidade de propostas, habilitação de fornecedores e negociação de preços, encontram-se nos documentos ‘Resultado Julg. Habilitação Nº 9/2023 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/AGENTESCGJ’ (4876694) ‘Relatório Dispensa Eletrônica CGJPI 45/2023’ (4876700), que para os efeitos legais passam a integrar este ato.
AUTORIZO a efetivação da contratação referente aos Itens 04, 08, 14, 15, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 32, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44 (Fornecedor: H B REVISTAS TECNICAS INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ 50.665.967/0001-60) e Itens 06, 28, 31, 33, 35 (Fornecedor: MULT BOOKS LTDA, CNPJ 02.117.769/0001-10), conforme acima detalhado, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 c/c Seção VII do Aviso Dispensa Licitação nº 45/2023 (4839339).
DETERMINO a adoção das providências necessárias à publicidade do presente ato nos meios legais.
SOLICITO ao Ordenador de Despesas da UASG 926462 (Corregedoria Geral da Justiça do Estado do PI) a adoção das providências necessárias ao registro do presente ato de Adjudicação e Homologação no Sistema de Dispensa Eletrônica vinculado à Plataforma Compras.gov.br (Comprasnet).
Cumpra-se.
Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor do Foro Extrajudicial
Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Corregedor do Foro Extrajudicial, em 07/11/2023, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4876797 e o código CRC B3A20B5C. |
23.0.000069489-4 | 4876797v7 |