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Documento de Oficialização da Demanda Nº 257/2023 - PJPI/EJUD-PI/NCCEJUD

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 257/2023 - PJPI/EJUD-PI/NCCEJUD

OBJETO: “Terceirização 4.0: Em busca de inovação, performance e eficiência nas contratações terceirizadas - 4ª edição do Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços”

Processo SEI n. 23.0.000121394-6

1.2. RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DEMANDANTE

1.3. INDICAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO

1.4. INDICAÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO

2.1. O objeto desta solução é a viabilização da capacitação na área de terceirização, mais especificamente quanto à contratação de serviços terceirizados na Administração Pública de alta performance, não apenas à luz das normas, em especial, da Nova Lei de Licitações e Contratos, e jurisprudência dos órgãos de controle atinentes às contratações, mas também norteado pelas tendências e orientações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e tributárias envolvidas.

3.1. A contratação da empresa se justifica pela solicitação advinda das unidades administrativas deste TJ-PI, quais sejam SGC, SECGER e SCI, manifestada nos autos do Processo SEI Nº 23.0.000119755-0.

3.2. A capacitação em tela visa ao aperfeiçoamento de equipes da SGC, SECGER e SCI na seara de terceirização, mais especificamente quanto à contratação de serviços terceirizados na Administração Pública de alta performance, não apenas à luz das normas, em especial, da Nova Lei de Licitações e Contratos, e jurisprudência dos órgãos de controle atinentes às contratações, mas também norteado pelas tendências e orientações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e tributárias envolvidas, por meio da participação na 4ª edição do Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços.

3.3. Neste sentido, a Escola Judiciária do Piauí - EJUD-PI, que possui como missão promover a formação inicial e continuada de servidores, viabilizando o desenvolvimento educacional por meio do estabelecimento de uma política pautada em saberes transdisciplinares, voltados à abrangência social do seu fim público, investe na promoção de ações formativas direcionadas aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

3.4.  A qualificação busca capacitar os servidores do TJPI que atuam na área de licitações, contratações e demais procedimentos administrativos que envolvam o tema de terceirização quanto à contratação de serviços terceirizados na Administração Pública de alta performance à luz das normas, em especial, da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC).

3.5. Resta necessária a participação dos agentes indicados na 4ª edição do Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços, na modalidade presencial, dada a natureza das atividades que serão administradas no referido seminário, vez que possibilitará atenção aos desafios enfrentados pelos gestores públicos, frente à miríade de requisitos a cumprir quando da formalização de contratações para fornecimento de mão de obra residente.

Com a contratação pretendida, espera-se alcançar os seguintes resultados:

4.1. Promover ação de educação corporativa de interesse do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

4.2. Promover a formação, atualização e aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí que atuam diretamente na área meio licitações, contratações e demais procedimentos administrativos na seara de terceirização;

4.3. Fomentar a prática educacional que incentiva a inovação e a participação, assegurando a transferência efetiva do aprendizado e possibilitando o desenvolvimento de competências num processo de melhoria contínua;

4.4. Proporcionar o envolvimento dos ocupantes de funções de natureza gerencial com aprendizado no importante movimento de regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) sob o viés da terceirização, visando encontrar caminhos legais e novas práticas operacionais nas quais estejam inseridos.

5.1. 05 (cinco) inscrições na modalidade presencial.

6.1. Evento: 4ª edição do Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços.

6.2. Instituto: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., CNPJ: 10.498.974/0002-81.

6.3. Local do Evento: Foz do Iguaçu/PR.

6.4. Data: 06 a 09 de novembro de 2023.

7.1. A contratação pretendida encontra-se alinhada ao planejamento estratégico vigente, nos termos dos itens IX - APRIMORAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA e X - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAS, que englobam a implementação de políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão, favorecendo o desenvolvimento profissional, a capacitação, a relação interpessoal, a saúde e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos da Instituição, nos termos do Planejamento Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

8.1. A pretensa contratação está orçada no valor de R$ 20.205,00 (vinte mil duzentos e cinco reais), correspondente à efetivação de contratação para atender 05 (cinco) inscrições na 4ª edição do Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços, a ser realizado entre os dias 06 e 09 de novembro de 2023, em Foz do Iguaçu/PR, promovido pela pretensa contratada Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., conforme Proposta (4817425).

8.2. O valor da futura contratação, para fins de verificação da disponibilidade orçamentária, deverá ser retirado do 1º Grau de Jurisdição.

9.1. Após análise de conveniência e oportunidade, aprovamos o prosseguimento dos atos necessários à presente contratação, considerando a relevância do objeto, a demonstração justificada da necessidade e o alinhamento aos objetivos estratégicos da unidade requisitante.

Documento assinado eletronicamente por Geovana Rocha Caldas Lima, Servidora TJPI, em 17/10/2023, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Germana Leal de Sousa, Superintendente Administrativo da EJUD, em 17/10/2023, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Diretor Geral da EJUD, em 17/10/2023, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4811352 e o código CRC 16681EA1.