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Autorização Nº 1486/2023 - PJPI/EJUD-PI/NCCEJUD

Vistos etc. 

Cuidam os autos de procedimento instaurado mediante Termo de Abertura 4023 (4811331), para contratação de empresa especializada na organização de eventos jurídico-científicos, destinados ao treinamento, capacitação e aperfeiçoamento profissional, visando a realização do 4ª edição do Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços.

A capacitação destina-se para atender a demanda de inscrição de 05 (cinco) servidores deste Tribunal de Justiça do Piauí, nos termos da Proposta (4817425) e Programação evento (4817282).

A proposta de curso foi apresentada pela empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., CNPJ: 10.498.974/0002-81, com carga horária de 32 horas/aula, no período de 06 a 09 de novembro de 2023, de forma presencial, Foz do Iguaçu/PR, estando ainda o feito instruído com o Documento de Oficialização da Demanda 257 (4811352), Minuta Estudos Preliminares 224 (4811354), Minuta Termo de Referência 162 (4811358) e demais documentação pertinente ao andamento do feito.

Com efeito, a proposta apresentada busca atender a demanda de capacitação em ação de educação corporativa, revelando-se necessária para a formação, atualização e aperfeiçoamento de servidores que atuam direta e indiretamente em demandas de licitações, contratações e demais procedimentos administrativos.

Outrossim, percebe-se que a demanda está alinhada ao Planejamento Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, especialmente no que se refere à Perspectiva Aprendizagem e Crescimento, assim sintetizada: "Situa-se na base da gestão estratégica no setor público e demonstra como as pessoas capacitadas e motivadas utilizam os recursos orçamentários e tecnológicos para garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento da Instituição e ao cumprimento dos objetivos estratégicos definidos".

Assim sendo, APROVO a solicitação veiculada nos autos e, buscando conferir efetividade à presente demanda, SOLICITO auxílio e providências da Superintendência de Licitações e Contratos do TJ-PI, a título de parceria, para os trâmites necessários à contratação.

Encaminhe-se os autos à SLC, para conhecimento, análise e deliberação.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Diretor Geral da EJUD-PI

Em 17 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Diretor Geral da EJUD, em 17/10/2023, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4823449 e o código CRC 0DAC9C17.