I - o objeto e seus elementos característicos;

Atendido

TÓPICO 1 DA CARTA-CONTRATO

II - a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta;

 Atendido 

TÓPICO  10 (tópico 10.1 e 10.2) DA CARTA-CONTRATO

III - a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos;

 Atendido

TÓPICO 10 (tópico 10.1 e 10.3) DA CARTA-CONTRATO 

IV - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

Atendido

TÓPICO 3 DA CARTA-CONTRATO 

V - o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

 Atendido

TÓPICOS 1, 4 DA CARTA-CONTRATO

VI - os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento;

 Atendido

TÓPICO  4 DA CARTA-CONTRATO

VII - os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso;

Atendido

TÓPICO 3 DA CARTA-CONTRATO

VIII - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

Atendido

TÓPICO 2 DA CARTA-CONTRATO

IX - a matriz de risco, quando for o caso;

Não cabe

Cabe à Administração avaliar a pertinência da previsão de cláusula de matriz de riscos com base em critérios de conveniência e oportunidade.

X - o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso;

Não cabe

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XI - o prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, quando for o caso;

NÃO ATENDIDO

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XII - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, inclusive as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento;

Não Cabe

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XIII - o prazo de garantia mínima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos nesta Lei e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso;

Não Cabe

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XIV - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo;

Atendido

TÓPICOS 5,6  DA CARTA-CONTRATO

XV - as condições de importação e a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

Não cabe

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XVI - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta;

Atendido

TÓPICO 5 DO TR 

XVII - a obrigação de o contratado cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz;

 Atendido

TÓPICO 5 DO TR

XVIII - o modelo de gestão do contrato, observados os requisitos definidos em regulamento;

PARCIALMENTE ATENDIDO

TÓPICO 7 DO TR (sugestão de ajustes)

XIX - os casos de extinção.

NÃO  ATENDIDO

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§ 1º Os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual (...)

 Atendido

TÓPICO 11 DA CARTA-CONTRATO

§ 2º De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula que preveja período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para a regularidade do início de sua execução.

Não cabe

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§ 3º Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

NÃO  ATENDIDO 

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§ 6º Nos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra, o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços será preferencialmente de 1 (um) mês, contado da data do fornecimento da documentação prevista no § 6º do art. 135 desta Lei.

Não cabe

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Documento assinado eletronicamente por José Milton Neves Borges Júnior, Superintendente da Gestão de Contratos, em 23/10/2023, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4830893 e o código CRC 96655B2D.