PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SENA  Avenida Padre Humberto Pietro Grande, 3509 - Bairro São Raimundo - Palácio da Justiça - CEP 64075-066 Teresina - PI - www.tjpi.jus.br

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Relatório Nº 4059/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SENA

A Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA, em atenção ao Despacho Nº 106077/2023 (4739789), vem apresentar Relatório de Avaliação após visita técnica ao imóvel relacionado pela COORDCOMPRAS, referente aos autos de expediente administrativo promovido pela Secretaria Geral deste Tribunal acerca da necessária locação de imóveis para abrigar unidades judiciárias desta Capital em decorrência da determinação superior pela desocupação do antigo prédio do Palácio de Justiça, onde hoje funcionam as varas da Fazenda Pública, bem como da criação da 3ª Vara do Júri Popular, de uma nova Central de Inquérito, da Vara de Delitos de Roubo, da Vara de Delitos de Organização Criminosa e de 05 (cinco) juízes auxiliares em Teresina (4548194).

DADOS DO IMÓVEL RELACIONADO NOS AUTOS:

ENDEREÇO: Avenida João XXIII, Nº 4651/D, bairro Uruguai, Teresina-PI.

ÁREA CONSTRUÍDA:  856,25m².

QUANTIDADE DE PAVIMENTOS: Térreo + mezanino

VAGAS DE ESTACIONAMENTO: 9 vagas na frente do terreno

CARACTERÍSTICAS GERAIS

O imóvel está localizado numa das principais vias arteriais da cidade, em região com infraestrutura urbana completa e transporte público e de fácil acesso á região central, leste e sudeste e BR 343 e Avenida Frei Serafim.

O imóvel possui característica comercial/ serviço, sendo uma edificação com um grande vão no térreo e no mezanino. 

Na parte frontal do terreno há vagas de estacionamento para o público e na parte posterior tem uma grande área para estacionamento.

O imóvel encontra-se em bom estado de conservação, com padrão de acabamento normal. Possui acabamento interno em paredes em pintura acrílica, esquadrias de vidro, piso em tinta epóxi e em cerâmica, forro em gesso, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias em bom estado.

O acesso principal possui dimensões adequadas quanto a norma de acessibilidade, bem como a circulação horizontal. A circulação vertical ocorre através de escada e plataforma elevatória. 

O imóvel possui banheiros em todos os pavimentos.

REGISTRO FOTOGRÁFICO

ADEQUAÇÃO AO USO PROPOSTO

Considerando que é proposta a ocupação pela Central de Inquéritos 01 e 02, bem como as instalações para Audiência de Custódia e todas as unidades que se relacionam diretamente com a mesma, serão necessárias algumas adaptações, como instalação de divisórias de gesso; instalação para aparelhos de climatização; instalação elétrica e lógica, instalação de iluminação, instalação sanitárias para magistrados e para o público, adaptação para ambiente de carceragem (grades e banheiros), adaptação para saídas de emergência e adaptação do piso em alguns ambientes.

A parte posterior do terreno é adequada para o embarque e desembarque de pessoas conduzidas pelas viaturas policiais ao imóvel, de forma separada do público.

A equipe técnica considera adaptações possíveis de serem solucionadas para o funcionamento das atividades propostas, inclusive sendo possível o atendimento à Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010 e ao Manual de Arquitetura para Audiência de Custódia do CNJ de 2021.

VALOR PROPOSTO

R$43.000,00 (ver proposta no documento 4739787).

CONCLUSÃO

Desta forma, concluímos o presente relatório com a análise das características do imóvel, considerando o imóvel proposto como apto a acomodar a Central de Inquéritos 01 e 02, bem como as instalações para Audiência de Custódia e todas as unidades que se relacionam diretamente com a mesma, tendo em vista a boa estrutura e área compatível.

Outro aspecto vantajoso do imóvel é a sua localização, em uma das principais vias arteriais da cidade, com infraestrutura urbana completa e transporte público e de fácil acesso á região central, leste e sudeste e BR 343 e Avenida Frei Serafim.

A equipe técnica considerou, ainda, a possibilidade de adaptação do espaços necessários ao atendimento das unidades em conformidade com a Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010 e ao Manual de Arquitetura para Audiência de Custódia do CNJ de 2021.​

Este é o Relatório.

Documento assinado eletronicamente por Indira Cardoso Matos, Analista Judiciária - Arquiteta/TJPI, em 25/09/2023, às 13:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Otávio Nogueira Matias, Superintendente de Engenharia e Arquitetura/TJPI, em 25/09/2023, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 4747066 e o código CRC D8CFB729.